inventário e partilha judicial e extrajudicial

Apelação cível. Ação de sonegados. Cerceamento de defesa rejeitado. Ocultação consciente de bens declarados no inventário inocorrente. Inconformismo quanto à avaliação de bens. Discussão estranha à natureza da ação proposta. Recurso conhecido e desprovido. 1. O juiz é o destinatário da prova e sua produção tem por escopo auxiliá-lo na formação de seu convencimento (artigo 371 do código de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.1. O REGISTRO DE TESTAMENTO É PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE TEM POR OBJETO A AFERIÇÃO DOS CARACTERES EXTRÍNSECOS DE VALIDADE DO ATO DE DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE, ISTO É, DE

Ementa: Apelação Cível. Inventário Extrajudicial. Lei 11.441/2002. Partilha de Valores Decorrentes de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (rpvs), que Se Encontravam Depositados, Em Juízo, a Disposição Do Autor Da Herança. Exigência de Alvará Judicial para O Levantamento Destes Valores por Parte Da Instituição Financeira Depositária que Não Se Mostra Ilegal, Nem Abusiva, Nem Implica Em...

Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Ação declaratória de nulidade de escritura pública de inventário e partilha. Herdeiros capazes concordes. Cônjuge sobrevivente que não se qualifica como herdeiro. Casamento sob o regime da separação obrigatória de bens. Herança pertencente aos descendentes. Cc, art. 1. 829, i. I. Atende ao princípio da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXPEDIR ALVARÁ DE SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA DA REQUERIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO ‘DE CUJUS – TUTELA SATISFATIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.No...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação – Ação de cobrança – Seguro de vida – Preliminar de não conhecimento dos recursos, devido à não apresentação de fundamentos jurídicos – Afastamento – Morte do segurado por envenenamento – Ausência de prova robusta de que a beneficiária tenha praticado ato doloso contra a vida do segurado – Persistência do direito da beneficiária ao recebimento do capital segurado – Posterior morte da...

Direito sucessório. Direito ciivil. Direito processual civil. Apelação. Testamento. Inventário. Esboço de partilha. Contadoria judicial. Premissa equivocada. Sentença cassada. 1 - falecido o testamenteiro e nomeado outro que também se torna o inventariante, evidencia que a atribuição judicial do encargo não encontra óbice legal, eis que os demais legitimados são legatários e, portanto, iguais na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ESCRITURAÇÃO DE BEM VENDIDO. DECISÃO QUE DETERMINA QUE O PEDIDO SEJA REALIZADO EM AUTOS APARTADOS. REFORMADA PARA QUE SEJA ANALISADO NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. ITCMD. AVALIAÇÃO FAZENDA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âm

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. Autora, embora tenha vivido em união estável com o genitor da ré por mais de duas décadas, foi preterida na partilha extrajudicial dos bens deixados pelo falecido. Decisão interlocutória que concede tutela provisória de urgência para determinar o depósito judicial de um terço dos alugueres recebidos pela filha do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.PRELIMINAR. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA JULGAMENTO DE AÇÃO. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS DE IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DAS DEMANDAS PARA JULGAMENTO PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR....

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FALECIMENTO DO EXECUTADO – HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS – POSSIBILIDADE – LEGITIMIDADE PASSIVA – AUSENCIA DE INVENTÁRIO – VERBA TRABALHISTA – PERDA DE CARÁTER ALIMENTAR – CARÁTER INDENIZATÓRIO – RECURSO DESPROVIDO.Com a morte de uma pessoa, todo seu patrimônio, composto por bens, direitos e dívidas, passa a

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO INVENTARIANTE. PARTE QUE PRETENDE A SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE NOMEADA PELA VIÚVA DO FALECIDO. INADEQUAÇÃO DA VIA ADOTADA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO EM 1º GRAU. NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juízo "a quo", que nomeou inventariante 

TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, A QUAL DEFERIU A HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE SUPERSTITE (MARCO AURÉLIO) HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, PARA OS FINS DO ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC E,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. PENHORA DA INTEGRALIDADE DE DIVIDENDOS RECEBIDOS DE SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE NATUREZA SALARIAL DA VERBA. AÇÃO AMPARADA EM DIREITO PESSOAL QUE PODE SER AJUIZADA NO FORO DO EXECUTADO. CONTRATO QUE DISPÕE DE FORO DE ELEIÇÃO NA COMARCA DA CAPITAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de...

• CPC na jurisprudência

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SOBREPARTILHA - INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS OU DESCONHECIDOS À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO - ACÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL EM CURSO - IRRELEVÂNCIA NESTE FEITO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 669 DO CPC/15 - IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA. I - Inexistindo bens sonegados ou desconhecidos à época do ajuizamento da demanda, é manifestamente impertinente a ação de sobrepartilha,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SOBREPARTILHA - INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS OU DESCONHECIDOS À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO - ACÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL EM CURSO - IRRELEVÂNCIA NESTE FEITO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 669 DO CPC/15 - IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA. I - Inexistindo bens sonegados ou desconhecidos à época do ajuizamento da demanda, é manifestamente impertinente a ação de sobrepartilha,...

Agravo de instrumento. Direito das sucessões. Ação de inventário. Remoção de inventariante. Incidente de remoção. Prestação de contas rejeitadas. Inventário em estágio final. Impossibilidade de remoção do inventariante. Celeridade e economia processual. 1. Verificado que o agravante reúne as condições para a manutenção da gratuidade de justiça deferida em primeira instância, incabível a revogação

• Novo código de processo civil comentado. Lei n. 13.105, de 16.03.2015 atualizada pela Lei n. 13.256, de 04.02.2016

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)