inventário judicial e extrajudicial
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Processo nº 0005746-44.2016.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. ... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE FGTS E PIS. ... INVENTÁRIO JUDICIAL ... EXTRAJUDICIAL" DOS BENS DEIXADOS POR SUA MÃE,\xC2" ...
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Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a...
... The international judicial cooperation was emphasized in the new Code, which ... “Inventário judicial ou extrajudicial; separação e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061161220204050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806116-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: FRANCISCA DE MARIA E SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: Paula Gomes Tavares Sette AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO ... março de 2014, foi realizado o bloqueio judicial online de transferência dos veículos ... Aliás, a questão do inventário e do valor dos bens nunca foram devidamente ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... fé, que independentemente de despacho judicial e de acordo com o Art. 1º, XI – Intime-se a ... INTIMAÇÃO 8000018-42.2021.8.05.0224 Inventário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: ... , 6211 e 6212, lavradas em Serventia Extrajudicial de Brasília/DF, e para efetuar a correção ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118951120214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811895-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA QUEIROGA NÓBREGA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002
... da habilitação do Espólio/Inventário ... Liminar indeferida ... Contraminuta ... inexistência de processo de inventário judicial ou extrajudicial referente ao espólio do ... -
Acórdão nº 1004700-53.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXPEDIR ALVARÁ DE SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA DA REQUERIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO ‘DE CUJUS – TUTELA SATISFATIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.No...
... Inventário e Partilha, Liminar]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... ÊNCIA PARA EXPEDIR ALVARÁ DE SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA DA REQUERIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE ... de Agenor Beviláqua no inventário extrajudicial iniciado ... Entretanto, neste instante inicial ... -
Acórdão nº 1.0447.15.001221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO VALORES DO FGTS E PIS/PASEP NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS TITULARES. LEI 6.858/80. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. INEXIGÊNCIA DE SOBREPARTILHA. - O art. 666, do Código de Processo Civil, dispõe que o pagamento dos valores previstos na Lei n. 6.858/80 independerá de inventário ou arrolamento de bens.- Realizado pela via extrajudicial o inventário e...
... Era, que, nos autos do pedido de alvar judicial formulado pelas recorrentes, julgo extinto o ... , uma vez realizado o inventrio extrajudicial e a partilha dos bens imveis, no mais h que se ... -
Acórdão nº 1.0447.15.001221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO VALORES DO FGTS E PIS/PASEP NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS TITULARES. LEI 6.858/80. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. INEXIGÊNCIA DE SOBREPARTILHA. - O art. 666, do Código de Processo Civil, dispõe que o pagamento dos valores previstos na Lei n. 6.858/80 independerá de inventário ou arrolamento de bens.- Realizado pela via extrajudicial o inventário e...
... Era, que, nos autos do pedido de alvar judicial formulado pelas recorrentes, julgo extinto o ... , uma vez realizado o inventrio extrajudicial e a partilha dos bens imveis, no mais h que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076371420214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807637-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDNA MOREIRA BELO ADVOGADO: Christine Tavares Mero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... empregados, diretamente (de forma extrajudicial) aos dependentes habilitados perante a ... diretamente, independentemente de ordem judicial - a qualquer dos sucessores previstos na lei ... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.), independentemente de processo ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ANTERIOR LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DEINVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELA AUTORA DA HERANÇA.VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO...
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Decisão monocrática Nº 0016354-79.2023.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-06-2023
... Assunto Principal: Inventário e Partilha ... Embargante(s): LUCAS SILVA SANTOS ... judicial /extrajudicial e certidão cível 1ª a 5ª ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... § 2 o Mediante autorização judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os ... -rização do juízo, se realizem o inventário e a partilha extrajudicial ... A restrição ...
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Acórdão, Processo nº 5007038-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 12-07-2022
... ( ... ) no ter localizado inventrio judicial (e-SAJ/TJSP) ou extrajudicial (CENSEC) - extratos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ...
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Acordao N° 1713576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Preliminar de intempestividade arguida em contraminuta. Não configurada. Inventário. Esboço partilha homologado por sentença. Cota-parte pós-morto. Inventário extrajudicial. Escritura pública. Expedição ofício para levantamento de valor. Possibilidade. Art. 3º, resolução 35/cnj. 1. Preliminar de intempestividade arguida em contraminuta rejeitada. 2. A lei 11.
... NÃO CONFIGURADA ... INVENTÁRIO. ESBOÇO PARTILHA HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PARTE ... PÓS-MORTO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO ... OFÍCIO PARA ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o ... registro ... -
Dos modelos de escrituras
... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE ... (2) Inexistência de inventário judicial: Declaram que não existe processo judicial de ... herança, sendo este procedimento extrajudicial o único por eles realizado. (3) Autorizam o ...
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Acórdão, Processo nº 5008256-50.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... , preciso o procedimento de inventrio, judicial ou extrajudicial. Sem ele, pondera Luiz Guilherme ...
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Decisão monocrática Nº 1318252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... DESISTNCIA. POSTERIOR INVENTRIO EXTRAJUDICIAL. VIABILIDADE. REJEIO. - Deve ser mantida a extino ... aos interessados a opo pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a ...
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Decisão Monocrática nº 50107531820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. CABIMENTO. DE ACORDO COM O ART. 596 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS 128, O PRAZO PRESCRICIONAL DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS É SUSPENSO NA DATA DO PROTOCOLO DO INVENTÁRIO, PORÉM SE A AÇÃO TIVER DURAÇÃO MAIOR DE 12 MESES, POR INÉRCIA DOS HERDEIROS, O PRAZO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... elas a data do protocolo do inventário judicial ou extrajudicial. Ressaltou que o §2º do mesmo ... -
A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... “Ao mesmo tempo em que a via extrajudicial importa uma faculdade ao jurisdicionado, uma vez ... ou mesmo necessidade de intervenção judicial, deve a demanda ser levada à esfera judicial” ... 66/2010), o divórcio e o inventário, quando preenchidos os pressupostos ...
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Acórdão Nº 0010442-50.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DIREITOS HUMANOS. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... POR ARROLAMENTO SUMÁRIO. EXTINÇÃO DO ... EXTRAJUDICIAL. EXEGESE DO ARTIGO 610, § 1º DO CÓDIGO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA VIA JUDICIAL, CONTRA A ... VONTADE DOS INTERESSADOS. AFRONTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08002040420184058310), 20-12-2018
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO BEM PERTENCENTE AO ESPÓLIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro, objetivando a desconstituição de penhora...
... nos autos da execução de título extrajudicial" de origem, sob o fundamento de nulidade da aliena\xC3" ... óvel sobre o qual recaiu a constrição judicial, tendo havido cerceamento de defesa e que ... , quando estava em curso processo de inventário do proprietário, iniciado desde 2004, em que foi ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITOTRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O acórdão recorrido decidiu em consonância com a Jurisprudênciadesta Corte Superior, que possui entendimento no sentido de que,independentemente de haver ou não penhora do...
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Decisão Monocrática nº 5037675-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2016
... Tanto a abertura de inventrio judicial como a localizao de inventrio extrajudicial, bem ...
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Decisão Monocrática nº 5037675-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2016
... Tanto a abertura de inventrio judicial como a localizao de inventrio extrajudicial, bem ...