Irmãos unilaterais
-
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante ... a obrigação alimentar passa aos irmãos, sejam germanos como unilaterais; C: correta, apesar de ser irmão unilateral de Salomão, Bernardo tem a ...
-
Condeúba - Vara cível
... Tendo a de cujus deixado outros herdeiros necessários, que são irmãos unilaterais da requerente, devem ser citados, pois é inequívoco o ...
-
Decisão Monocrática nº 9823 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2018
... de serem irmos unilaterais e a inexistncia de convivncia e afeto entre eles.Necessidade de aguardar o ...
-
O direito real de habitação como instrumento da tutela da hipervulnerabilidade no direito
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais” (art. 1.697, CC). 61 Ante o caráter ...
-
Acórdão, Processo nº 0006570-88.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, ...
-
Sentença nº 1001458-98.2021.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... em apreço corresponde a ação trabalhista por meio da qual os irmãos e genitores do empregado falecido objetivam a condenação da empresa ... -se os pais, avós, filhos e irmãos, inclusive os irmãos unilaterais (meio-irmão), em relação aos quais não se pode presumir ausência de ...
-
A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... Convém destacar que a vedação da adoção por ascendentes ou irmãos, conforme previsto no §1º do art. 42 do ECA, se fundamenta em razões de ... II. Aos irmãos, preferindo os bilaterais aos unilaterais, o do sexo masculino ao do feminino, o mais velho ao mais moço. III. Aos ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.111360-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: INTERESSE DE TERCEIRO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - NULIDADE DA DECISÃO - RELAÇÃO JURÍDICA CONEXA - OMISSÃO - NÃO CONFIGURADA. Além das partes, também o terceiro prejudicado pode opor embargos de declaração. Conhecimento do recurso. Ausência de ofensa ao...
... de valores recebidos de forma individual por cada um dos irmos unilaterais do agravado, dentre eles o ora agravante, no h que se falar em cobrana de ... -
Acórdão nº REsp 1011733 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O reconhecimento da...
... [na Comarca da Capital - MG], e celebraram com (21) vinte e um irmãos unilaterais, ainda em vida do pai, uma transação por escritura pública, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.003096-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - PERIGO DE DANO - EXISTENTE - RECURSO PROVIDO. Comprovada a existência de união estável entre o de cujus e a agravante, impõe-se sua inclusão como beneficiária da pensão por morte, conforme disposto no art. 4º, inciso I da LC nº 64/2002.
... adotado e o adotado com quem o foi do adotante;IV - os irmos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, at o terceiro grau inclusive;V - o ... -
Acórdão nº 1.0024.90.685665-3/026, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REQUISITOS PRESENTES. CAPÍTULO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RECURSO. OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CAPÍTULO IMPUGNADO EM RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO AUSENTE. CÁLCULO DO TRIBUTO PENDENTE. GARANTIA DA DÍVIDA INSUBSISTENTE. PRAZO PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO DO TRIBUTO, DETERMINADA NO ACÓRDÃO DE RECURSO...
... o agravante alega que os bens, objeto da transao com os irmos unilaterais, pertenciam ao seu patrimnio (e no mais do genitor) e, por isso, no atrai ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007196-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BENS OBJETO DE INVENTÁRIO - CARÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. I- Os herdeiros dos coproprietários falecidos somente poderão promover a alienação da sua cota parte e eventual extinção do condomínio após realizada a partilha e registrado o formal ou escritura junto ao Registro Imobiliário, quando restará individuado seu direito de propriedade...
... , mas, com o falecimento deste, seus herdeiros, irmos unilaterais dos autores, ingressaram com o respectivo procedimento de inventrio ... -
Acórdão nº 1.0024.90.685665-3/026, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REQUISITOS PRESENTES. CAPÍTULO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RECURSO. OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CAPÍTULO IMPUGNADO EM RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO AUSENTE. CÁLCULO DO TRIBUTO PENDENTE. GARANTIA DA DÍVIDA INSUBSISTENTE. PRAZO PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO DO TRIBUTO, DETERMINADA NO ACÓRDÃO DE RECURSO...
... o agravante alega que os bens, objeto da transao com os irmos unilaterais, pertenciam ao seu patrimnio (e no mais do genitor) e, por isso, no atrai ... -
Acórdão nº 1.0000.18.003096-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - PERIGO DE DANO - EXISTENTE - RECURSO PROVIDO. Comprovada a existência de união estável entre o de cujus e a agravante, impõe-se sua inclusão como beneficiária da pensão por morte, conforme disposto no art. 4º, inciso I da LC nº 64/2002.
... adotado e o adotado com quem o foi do adotante;IV - os irmos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, at o terceiro grau inclusive;V - o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133686-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - IPSM - FILHA SOLTEIRA DE MILITAR - TUTELA DE URGÊNCIA - EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA - PREEXISTÊNCIA DE CASAMENTO - IMPEDIMENTO LEGAL - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC VERIFICADOS - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA 1. A lei...
... adotado e o adotado com quem o foi do adotante;IV - os irmos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, at o terceiro grau inclusive;V - o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133686-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - IPSM - FILHA SOLTEIRA DE MILITAR - TUTELA DE URGÊNCIA - EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA - PREEXISTÊNCIA DE CASAMENTO - IMPEDIMENTO LEGAL - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC VERIFICADOS - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA 1. A lei...
... adotado e o adotado com quem o foi do adotante;IV - os irmos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, at o terceiro grau inclusive;V - o ... -
Decisão Monocrática nº 50013963420158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO. DESCABIMENTO. PROLE NUMEROSA QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR O PENSIONAMENTO FIXADO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS QUE TOCA AO ALIMENTANTE. EXEGESE DO ENUNCIADO 37 DO CETJRS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA...
... a evidenciar a efetiva participação material do pai na vida dos irmãos unilaterais dos autores. A falta de interesse do alimentante em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.552536-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGIME DE CONVIVÊNCIA: REGULAMENTAÇÃO: CABIMENTO - CRIANÇA: MELHOR INTERESSE: ADEQUAÇÃO. Sem elementos nos autos que contraindiquem o convívio regular do pai com filho menor, mostra-se injustificável a restrição aos contatos e/ou a imposição de visitas assistidas, isso em desacordo com a regra constitucionalizada para o desenvolvimento amplo e...
... mas tambm com os respectivos ncleos extensos, porventura irmos unilaterais, avs, tios, primos, etc. e mesmo padrastos, madrastas e filhos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11456-84.2016.5.18.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque...
... ÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO (EM RICOCHETE) PARA O GENITOR E OS IRMÃOS DO ... TRABALHADOR FALECIDO. CABIMENTO. Não se olvide que, ante ... -se os pais, avós, filhos e irmãos, inclusive os irmãos unilaterais (meio-irmão), ... em relação aos quais não se pode presumir ... -
Civil
... PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR ... 666.014 Irmãos devem prestar alimentos a idosa incapaz ... centralcobrancas.com ... , a obrigação poderá recair sobre os irmãos, germanos ou unilaterais, na forma dos artigos 1.697 e 1.698 do mesmo diploma legal. 3. Apesar de ...
-
Acordao N° 1829531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação cível. Ação de jurisdição voluntária. Alvará judicial doação de fração de imóvel. Doação inoficiosa. Limitação à legítima. 1. A doação feita em vida a alguns herdeiros constitui adiantamento da legítima que, portanto, deve respeitar o limite legal, sob pena de ser inoficiosa: aquela que excede metade do patrimônio do doador e compromete a legítima dos herdeiros necessários. 2. Somente a...
... irmãos unilaterais, preteridos na partilha do patrimônio do genitor comum, 12,5% ... -
Acórdão, Processo nº 0002511-26.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... desempregada, é beneficiária do bolsa família e afirma que seus irmãos a auxiliam com o custeio de alimentos e medicamentos. A irmã do autor, ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.” ... Nesse sentido, o entendimento da Turma Nacional de ...
-
Acórdãos nº 2056198-67.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... e matrícula do imóvel, em face de seus meio-irmãos e ex-companheira do falecido genitor, então ocupante do bem ... ação reivindicatória em face de seus irmãos unilaterais, - esses frutos de relacionamento do pai com a ...
-
Acordao N° 1265482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Revisão de alimentos. Necessidade do alimentado. Capacidade financeira do alimentante. Mudança. Prova. I - ausente a comprovação da modificação das necessidades do menor e da capacidade financeira do genitor, aptas a justificarem a redução da verba alimentar, é improcedente o pedido revisional, art. 1. 699 do cc. Ii - apelação do réu provida. Apelação do autor desprovida.
... 3. A igualdade quanto a necessidade alimentar entre os irmãos unilaterais deve ser analisada caso a ... caso, devendo o julgador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002612-49.2017.4.04.7122),07-02-2018
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais". Para o caso, se vê, a família tem atuado em favor da segurança social ...