Irmãos unilaterais
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Decisão Monocrática nº 50019432120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO.1. O ESPÓLIO É ENTE JURÍDICO DESPERSONALIZADO QUE OSTENTA CAPACIDADE CIVIL TRANSITÓRIA E LIMITADA A ATOS DE CUNHO PATRIMONIAL.2. A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM DEVE SER PROPOSTA EM FACE DOS SUCESSORES DA PESSOA NATURAL, E NÃO DO ESPÓLIO. PRECEDENTES.3.
... irmãos ... e o adotado com quem o foi do adotante; IV – os irmãos, unilaterais ... -
A família moderna e a lei
... [f.smcp]ão familiar, Dias 37 cita “a família constituída pelos irmãos, entre parentes ou at[uacute.smcp] entre pessoas sem la[f.smcp]o de ... outros mais, ocasionando o surgimento dos irmãos germanos e unilaterais ... Nessa organiza[f.smcp]ão, cada um dos pares traz para o novo ...
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Decisão da Presidência nº 1034658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... possui a seguinte ementa: Ação de alimentos interposta contra os irmãos unilaterais ... Ação julgada procedente ... Agravo retido reiterado ...
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Processo nº 2002.024.003550-5 de Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2003
Agravo de instrumento. Acao de alimentos. Irmaos unilaterais. O estrito campo de analise da presente insurgencia nao permite o exame da viabilidade de o menor receber alimentos dos seus irmaos colaterais, quando viva a sua mae e os seus avos maternos. A presente insurgencia esta' circunscrita apenas `a analise, ainda que superficial, do binomio possibilidade/necessidade na fixacao dos alimentos...
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Decisão da Presidência nº 1003245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... IRMÃOS UNILATERAIS DO RÉU ... PATERNIDADE FIRMADA VIA JIDICIAL EM AÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1003245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
... IRMÃOS UNILATERAIS DO RÉU ... PATERNIDADE FIRMADA VIA JIDICIAL EM AÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1201109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... Embora conste no Código Civil que não podem casar ( ... ) os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Decisão da Presidência nº 1201109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... Embora conste no Código Civil que não podem casar ( ... ) os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Lição 2 - Fontes, integração e interpretação do direito processual civil
... irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... irmãos ... e o adotado com quem o foi do adotante; IV – os irmãos, unilaterais ... -
Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... ônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Decisão da Presidência nº 824874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
... SUCESSÕES ... CONCORRÊNCIA DE IRMÃO BILATERAL COM IRMÃS UNILATERAIS DO 'DE CUJUS' ... INVENTÁRIO ... DEPÓSITO JUDICIAL DOS ALUGUÉIS ... 1841 do Código Civil ('Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Art. 1.698. Se o parente, que deve ...
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Alienação Parental
... ao núcleo paterno visando, além de assegurar o convívio com os irmãos paternos, à higidez psicológica da menor ... Em todas as ... conviver com o genitor e não só com os irmãos bilaterais ou unilaterais maternos, mas com os irmãos unilaterais paternos, ainda que a genitora, ...
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Direito Civil
... 1.(1) Contratos unilaterais: são aqueles em que há obrigações para apenas uma das partes ... São ... 1.516, § 2º CC); D: incorreta, pois não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Decisao Nº 8002143-78.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... Art. 1.521. Não podem casar: ... Omissis ... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Provimento N. 10/2015
... IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Do direito das famílias
... IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Processo nº 1997.001.05443 de Quinta Câmara Cível, 16 de Diciembre de 1997
Acao ordinaria de dissolucao de sociedade de fato, com pedido de meacao dos bens do casal. Sentenca de improcedencia da acao. Apelacao da autora. Demonstrada a convivencia "more uxorio" dos companheiros desimpedidos para o casamento, durante dezoito anos, ate' a morte do varao, e a participacao da mulher na preservacao do patrimonio material do companheiro, inclusive com os rendimentos do seu...
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Direitos e deveres dos avós
... reta entre ascendentes e descendentes, e na colateral entre os irmãos, que são parentes recíprocos por sua natureza. E é razoável que assim ... descendentes, a obrigação incumbe aos irmãos, germanos ou unilaterais.124. PRISÃO CIVIL DOS AVÓS. E A PRISÃO CIVIL DOS NETOS? ... 4.1 ...
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Direito Civil
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ” (CC, art. 1.697) ... Gabarito ...
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Decisões Monocráticas nº 821156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2014
... CONCORRÊNCIA DE IRMÃO BILATERAL COM IRMÃS UNILATERAIS ... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.841 DO CÓDIGO CIVIL. 1 ... Controvérsia ... 1841 do Código Civil (Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que ...
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4ª Turma do STJ vai renovar julgamento de REsp sobre pena de sonegados
4ª Turma do STJ vai renovar julgamento sobre pena de sonegados
... As autoras afirmaram ainda que o registro dos imóveis em nome dos irmãos — menores à época —, mediante a assistência da mãe, configurou ... Os irmãos unilaterais – que se tornaram capazes civilmente antes da extinção do procedimento ... -
Casamento
... IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Na inexistência dos pais, avós e netos, são convocados os irmãos (uni ou bilaterais) ( ... ) (DIAS, 2013, p. 41) ... (TJMG - Agravo de ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 126 ... EBOOK ...