judiciário funções essenciais justiça
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Portaria, PORTARIA Nº 1207/2023 - SETOR DE CONVÊNIOS/4ªSEÇÃO/EMBM O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA BRIGADA MILIT
... ênero e raça entre órgãos do Poder Judiciário, Segurança Pública e Funções ... Essenciais Justiça da esfera federal e estadual; Vigência: 60 ...
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Direito Constitucional
... disciplina o prazo para julgamentos da justiça desportiva, prevista no parágrafo segundo do ... dire-ção, chefia e assessoramento as funções de confiança exercidas exclusivamente por ... exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro. I. Só pode ser ... proclamam, dentre outras, as garantias essenciais (a) da reserva de competência impositiva, (b) da ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... comercial a prestação de serviços essenciais à subsistência; sonegar mercadoria ou recusar ... funções de direção, administração ou gerência de ... do Júri representar ao Tribunal de Justiça para que seja substituído na presidência do ... Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-50.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... MULTA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é ... , mas não permite a atuação do Judiciário para, em substituição, determinar outra base de ... trabalhadores aos recursos financeiros essenciais à manutenção de sua subsistência e ... para pior, que havia o desvio das funções, que realizava serviços privativos de enfermeiro ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Advogada. Procuradora de Justiça (MP/RS) aposentada. E-mail: temisl@unisinos.br ... das Constituições (e do Poder Judiciário") à excessiva judicialização; 2.2. Da Jurisdi\xC3" ... As funções essenciais à justiça sob a perspectiva do ... -
Decisão monocrática Nº 1418968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assim ementado: ... a possibilidade de se estender às funções essenciais à Justiça a participação na ... financiamento da estrutura do Poder Judiciário ou de órgãos e funções essenciais à ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... I - a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; e ... II - a ... órgão é do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... Exposição de ... c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a ... dos atos normativos complementares essenciais ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... ; Do Poder Judicirio; Das Funes Essenciais Justia. 1.4.5. Constituio do Estado do Rio ...
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Direito Constitucional
... O respeito às decisões do Poder Judiciário é garantia para a continuidade de seu ... novo texto constitucional, retorna às funções legislativas – como ocorreu em 1987/1988), ... aproximação das ideias de direito e justiça. Ao contrário do mencionado, há no ... ção, produzem todos os seus efeitos essenciais (ou têm a possibilidade de produzi-los), todos ...
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Acórdãos nº AIRR-161140/2004-0060-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A fixação, pela instância ordinária, de multa diária pelo descumprimento de obrigação imposta em razão da presente ação civil pública não corresponde á condenação de que trata o item I da Instrução Normativa TST nº 3/93. Nesse contexto, ainda que a r....
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Decisão monocrática Nº 1473971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, assim resumido: ... financiamento da estrutura do Poder Judiciário ou de órgãos e funções essenciais à Justiça ...
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Organização dos poderes
... si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário ” ... A Constituição de 1988 adotou, ... (que, na verdade, é uno) em 3 (três) funções distintas, todas com independência, ... á fundamentada em 2 (dois) elementos essenciais: o primeiro é a especialização funcional , ... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , à criação de cargos, empregos e funções ou à alteração de estrutura de carreiras, que, ... ão da Proposta Orçamentária de 2009, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará ... Art. 14 Os Poderes Legislativo e Judiciário" e o Ministério Público da União encaminharão \xC3" ... essenciais à ação das organizações militares; ... b) ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , com ou sem adição de nutrientes essenciais - "AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ser ... II - um representante do Ministério da Justiça; ... III - um representante do Ministério da ... em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional ... § 1º Para ... dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário" e de entidades privadas ... Art. 85. As delibera\xC3" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Justiça em que a sociedade acredita na pauta da história ... , quanto pelo Executivo, como pelo Judiciário. Com essa lição, a doutrina inspirou uma maior ... , é responsável por importantes funções emocionais como raciocínio e tomadas de ... ário) e do capítulo IV (funções essenciais à Justiça), destina seção própria para a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no inciso I do caput do ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos ... a) unidades equipadas, essenciais à ação das organizações militares; ... b) ... íficas para os Poderes Legislativo e Judiciário, ... o Ministério Público da União e a ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ção deverá conter as cláusulas essenciais previstas no art. 42 da Lei nº 13.019, de 2014 ... , Vereadores, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público ... § 2º ... b) Ministério da Justiça; ... c) Ministério da Fazenda; ... d) ... Para cumprimento de suas funções, o Confoco contará com recursos orçamentários ...
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A advocacia-geral da união
... ), criou-se o cargo de Promotor de Justiça da Casa da Suplicação. Já nas Ordenações ... uma divisão entre atribuições e funções que depois, no Brasil, seria consolidada 2 ... no capítulo destinado ao Poder Judiciário, como na Emenda Constitucional nº 01/1969, que, ... Funções essenciais à justiça: da Advocacia do Estado. In: ...
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Inquérito aberto por Toffoli para apurar ameaças ao STF viola sistema acusatório
Opinião: Inquérito aberto por Toffoli viola sistema acusatório
... idealizou uma rigorosa repartição de funções no sistema de Justiça — integrado pelo Poder udiciário e demais funções essenciais à Justiça. No retrocitado sistema, mais ... temas polêmicos tais como o ativismo judiciário ou, noutro extremo, como a omissão judicial em ... -
Editorial
... Neto e Antônia Jesuita de Lima; O Judiciário e as funções essenciais à justiça como ...
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Decisões Monocráticas nº 27281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... constitucional entre membros do Judiciário e do Ministério Público Federal ... Relata a ... simetria entre órgão que compõe as funções essenciais à justiça com o próprio Poder ...
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Decisão da Presidência nº 27281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... constitucional entre membros do Judiciário e do Ministério Público Federal ... Relata a ... simetria entre órgão que compõe as funções essenciais à justiça com o próprio Poder ...
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Decisão da Presidência nº 27281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... constitucional entre membros do Judiciário e do Ministério Público Federal ... Relata a ... simetria entre órgão que compõe as funções essenciais à justiça com o próprio Poder ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autora de livros ... da responsabilidade civil quanto às funções que vêm sendo reconhecidas pela jurisprudência ... que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e ... VII – o acesso aos órgãos do judiciário e administrativos, com vistas à prevenção ou ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, de outras esferas de governo, da imprensa e da ... Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal ... ão e distribuição de dados básicos essenciais à formação de políticas econômico-fiscais e ...