Juiz de vintena
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A polissemia do termo 'área protegida' e os conceitos da CDB e da UICN
... Por esse mesmo motivo, o juiz brasileiro raramente tem tido oportunidade de contribuir para este debate ... 19 Essa entidade foi criada por iniciativa da UNESCO e de uma vintena de governos nacionais. À época de sua criação, esses governos optaram ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... atividade jurisdicional, pois depende de iniciativa do interessado; o juiz faz atuar a lei; é uma atividade substitutiva; satisfaz interesse de ... De acordo com Nery e Nery Jr. (2007, p. 1268): ... Vintena ou prêmio. Base de cálculo. Em pesquisa elaborada por Adilson Rodrigues ... -
Inventário e partilha
... vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o juiz o abrirá e mandará o escrivão ler na presença do apresentante que, em ... vintena, ou se o testamenteiro não for herdeiro, antes da partilha, o inventário ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ões aos direitos dos sacer-dotes e abades, estes apelavam ao rei como juiz ... A partir, em especial, do século XII, as tensões maiores vão se ... , como os juízes ordinários, os juízes de fora, os juízes de vintena, os juízes de órfãos etc. Os juízes eram auxiliados por escrivães ...
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O princípio da primazia da realidade
... TRT, 3ª Região, Rei. Juiz Ribeiro de Vilhena). 'O fato de a empresa consignar na ficha de registro ... Entendemos que esta vintena de casos seja mais ilustrativa da amplitude e variedade de aplicações do ...
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Acórdão nº 2009/0074342-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ... II - pelo ...
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(22/4/1910) Washington De Barros Monteiro
... Foi nomeado juiz substituto do 10º Distrito Judicial, com sede em São José do Rio Preto ... , o Curso de Direito Civil, e m seis volumes, alcançando um a vintena de edições”. 1 Seu Curso, como aduziu o professor Antônio Chaves, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.031676-6/004(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2022
... inicial dos autos, notadamente em relação à base de cálculo da vintena do testamenteiro ... Dispõe o artigo 1.987 do CC/02: ... Art ... não o houver fixado, será de um a cinco por cento, arbitrado pelo juiz, sobre a herança líquida, conforme a importância dela e maior ou menor ...
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A contratualidade no epicentro das novas matrizes do direito do trabalho
... O desgosto pelo Estado-Juiz tem sido uma tônica das partes que dele precisam ... Mas os empregados ... 277 já tinha mais de uma vintena de anos ... Ultratividade? ... Viger pós-prazo estabelecido e por ...
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Justiça econômica
... até com a moderada garantia representada pela autorização do juiz, acabando com a privacidade e com a defesa contra a eventual opressão da ... e no exterior, principalmente na Europa, onde tem mais de uma vintena de CDs gravados, além de participar de bancas de doutorado nas principais ...
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... na disposição dêste artigo os volumes contendo mais de uma vintena de cigarros ou cigarilhas nos quais só serão aplicadas estampilhas dos ... ao chefe da repartição arrecadadora providenciar, perante o Juiz, sôbre a remoção para outro local ... Art. 143 Os condutores de ...
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Acórdão nº 2008/0271751-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO REPETITIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA DO STJ/291. APLICAÇÃO ANALÓGICA. A prescrição qüinqüenal prevista na Súmula do STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção monetária incidentes sobre restituiç
... JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), DJ 7.10.2008 ... -
Acórdão nº 2009/0033555-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO REPETITIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA DO STJ/291. APLICAÇÃO ANALÓGICA. A prescrição qüinqüenal prevista na Súmula do STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção monetária incidentes sobre restituiç
... JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), DJ 7.10.2008 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000597-83.2017.5.06.0000), 27-03-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. VIA ELEITA INADEQUADA. EXISTÊNCIA DE RECURSO COM EFEITO DIFERIDO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 91 DA SDI-2 DO TST.
... e na Lei n.º 12.016/2009, da decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz Substituto RODRIGO SAMICO CARNEIRO nos autos da reclamação trabalhista ... , ou deixarem de arbitrar a remuneração dos liquidantes ou a vintena dos testamenteiros; ... IX - que denegarem a apelação, inclusive a de ... -
Acórdão nº 0001818-41.2000.4.01.4100 de Quarta Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS (CPC, ARTIGO 535). 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou o tribunal (CPC, art. 535), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.
... O MM. Juiz Federal da 3ª Vara/RO, sentenciando o feito em 26.02.2002, afastou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10407-52.2015.5.01.0013) 29-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Evidenciada a possível violação do art. 5º, LV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA....
... Prestado o serviço por quase um vintena de anos ao mesmo tomador, sob o compromisso de mantença do ineditismo de ... É oportuno enfatizar-se que os fundamentos da decisão do juiz, acolhendo ou rejeitando a pretensão deduzida, retratam seu livre ... -
Acórdão Nº 0620071-39.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-07-2017
... Torquato e Outros, contra decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara ... inventário ... 3974-29.2011.8.06.0095, que fixou os ... vintena do testamenteiro, ou seja, entre 1% e 5% sobre o valor líquido ... do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0149541-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª ... RECORRENTE : ASTOR PAULO VIER E OUTRO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0206975-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª ... RECORRENTE : ORLANDO BORGARTZ ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0118321-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª ... RECORRENTE : JOANETA MARIA BALDISSERRA ...
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Acórdão nº 2006/0211856-0 de T4 - QUARTA TURMA
... entanto, foi centrado na possibilidade, admitida pelo Tribunal, de o Juiz, substituindo o anterior, decidir novamente, após mais de dois anos, a ... o direito do inventariante dativo à remuneração equivalente à vintena do testamenteiro. Transcrevo: ... "Fixo os honorários do inventariante ...
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Acórdão nº 1.0024.13.269618-8/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO. - São rejeitados os embargos de declaração se, ao invés de apontar no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, visam à rediscussão da matéria decidida.- Embargos de declaração rejeitados.
... Pugna pela fixao dos termos iniciais da correo monetria e juros da vintena. Com base nestas consideraes, requer sejam acolhidos os embargos de ... - suprir omisso de ponto ou questo sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofcio ou a requerimento;III - corrigir erro material.Pargrafo nico ... -
Acórdão nº 2009/0074053-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERRUPÃÃO DA PRESCRIÃÃO PELO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITAÃÃO ... AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO." ...
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Acórdão N° 0022015-75.2008.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/01/2024
... (OAB/PI n º 5.024-A) ... Juiz Convocado: Dr. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS ... Vistos etc., ... Trata-se, ...
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Decisão Monocrática Nº 5042761-49.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2022
... 98, inciso I, alnea 'b', o que no fora observado pelo Juiz de primeiro Grau de jurisdio" (EVENTO 1).Requer, assim, a antecipao dos ... , ou quando, por motivo legal, forem removidos;XIV - arbitrar vintena ou prmio devido a testamenteiros e determinar a sua perda, nos casos ...