Juiz deprecante
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... O Estado juiz tirará o que é do devedor e dará ao credor. Tirar a propriedade de um e ... ão como um todo, então a competência para julgar é do juízo deprecante (art. 915, § 2º do CPC) ... Com o desenvolvimento tecnológico ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER RIBEIRO RODRIGUES ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA ... Precatória Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - DEPRECANTE: Juizo de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica Familiar Contra a ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Assim, o(a) Juiz(a) de Direito manda o oficial de justiça proceder a busca e apreensão ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o prazo, e não havendo pagamento, proceder-se-á a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.021413-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO NO ANDAMENTO PROCESSUAL DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE). AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. ART. 197 C/C 223 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.- A não inclusão no sistema do processo judicial eletrônico (PJE) da juntada da Carta Precatória, prejudica a...
... da citao ser imediatamente informada, por meio eletrnico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante. De acordo com a sentena, a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021413-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO NO ANDAMENTO PROCESSUAL DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE). AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. ART. 197 C/C 223 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.- A não inclusão no sistema do processo judicial eletrônico (PJE) da juntada da Carta Precatória, prejudica a...
... da citao ser imediatamente informada, por meio eletrnico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante. De acordo com a sentena, a ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... juiz não é obrigado a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo, ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o prazo, e não havendo pagamento, proceder-se-á a ...
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Decisão Nº 08038572820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-06-2021
... Municipal em virtude de condenação judicial serão dirigidas pelo juiz da execução ao Presidente do Tribunal de Justiça, mediante precatório, ... do requisitório, sendo de inteira responsabilidade do juiz deprecante as informações ali constantes. (Redação dada pela Emenda Regimental ...
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Acórdão nº 1.0043.18.001658-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EXECUÇÃO. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. SIMPLES PETIÇÃO. Os embargos apresentados extemporaneamente se equiparam a peça juridicamente inexistente, não sendo possível relevar-se a intempestividade para o conhecimento das teses apresentadas, mesmo que se cuide de questões de ordem pública. A impenhorabilidade do bem
... da citao ser imediatamente informada, por meio eletrnico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante. Outrossim, tratando-se de matria ... -
Acórdão Nº 0001017-69.2012.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo trabalhista não existe a fixação de um preço mínimo para a venda do bem penhorado, só existindo determinação para que o bem seja vendido pelo maior lance (artigo 888, parágrafo 1º, da CLT). Não demonstrados os prejuízos alegados pelo executado Vantuir, não cabe cogitar de nulidade da avaliação e arrematação por preço vil. Agravo...
... 20), pois, por vários meios o Juiz Deprecante tentou executar a dívida dos autos, resultando-as ... -
Acórdão nº 0019347-89.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... JUIZ POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS ... IMPOSSIBILIDADE. RECORRIDO CUMPRIU TODAS ... CONSTITUI DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... DEPRECANTE AO JUÍZO DEPRECADO. NÃO ACATADA. AS ... JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Carta Precatória Criminal Jurisdição: Palmas De Monte Alto Deprecante: Juízo De Direito Da 1ª Vara Criminal De Guanambi Reu: Cosme Daniel De ... Precatória Criminal Jurisdição: Palmas De Monte Alto Deprecante: Juiz De Direito Reu: José Roberto Pereira De Lima Intimação: .diario { ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... da 2ª Vara Crime e Tóxicos da Comarca de Paulo Afonso – Bahia Juíz de Direito Titular: EUCLIDES DOS SANTOS RIBEIRO ARRUDA Escrivã: Éryka ... de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... ADRIANNO ESPÍNDOLA SANDES Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: ... Da Silveira Advogado: David De Souza E Silva (OAB:PB7192) Deprecante: : Juízo De Direito Da 1 ª Vara De Itabaiana-pb Despacho: .diario { ...
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Acórdão nº 1.0000.19.111304-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERESSE RECURSAL - ADEQUAÇÃO DO RECURSO - APTIDÃO PARA GERAR MELHORIA NA SITUAÇÃO JURÍDICA - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INADMISSÃO DO RECURSO - INVIABILIDADE - - OPORTUNIDADE PATA O CONSERTO - MEDIDA CUMPRIDA A TEMPO E MODO - JUÍZO DEPRECADO - LIMITES DA COMPETÊNCIA.Há interesse na interposição de recurso adequado e apto a gerar situação jurídica mais...
... n 115) proferida pelo MM. Juiz da vara cvel da comarca de Carmo do Paranaba, na ao de execuo, movida em ... sero oferecidos no juzo deprecado, salvo se indicado pelo juzo deprecante o bem constrito ou se j devolvida a carta". Infere-se do texto legal ... -
Direito Processual Penal
... pela Lei 13.964/2019, estabelece ser uma das atribuições do juiz das garantias a prorrogação do prazo do inquérito policial, estando o ... por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante". Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomea\xC3" ...
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Teoria geral do processo civil
... Todo mundo sabe que o juiz deve, ao receber a petição inicial, verificar se ela preencheu todos os ... informada, por meios eletrônicos, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante” ... Registre-se que os §§ 2º a 4º do art. 231 e o art. 232 não ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a ... Art. 207. O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante" transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao ju\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 880, da CLT, prever a possibilidade do juiz fazer constar do mandado de citação e penhora a determinação para que ... ão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao Juízo deprecante, para instrução e julgamento. Pará- ... grafo único - Quando os ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 2) Impulsão oficial do processo. Atribuição do juiz: O texto do art. 837 induz qualquer um a pensar que a petição não ... 261 e §§, CPC/15). Deve, finalmente, o juiz deprecante declarar o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas as diligências ...
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Processo nº 0001445-24.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Enero de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Execução de Alimentos. Carta Precatória para Cumprimento de Mandado de Prisão No Estado Do Rio de Janeiro. Ordem Emanada por Juízo de Outro Estado Da Federação. Incompetência Desta Justiça Estadual para Apreciar Suposto Ato de Ilegalidade de Juiz Vinculado Ao Tribunal de Justiça de São Paulo. a Autoridade Coatora É Aquela que Determina a Realização Do Ato. O Juízo Deprecado
... juiz vinculado ao Tribunal de ... Autoridade coatora. Carta Precatória. Juízo deprecante ou Juízo ... -
Dos dissídios individuais
... 2) Impulsão oficial do processo. Atribuição do juiz: O texto do art. 837 induz qualquer um a pensar que a petição não ... Deve, finalmente, o juiz deprecante declarar o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas as diligências ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... trecho de excelente artigo de Leonardo Resende Martins (professor e juiz federal) sobre o tema intitulado Custas judiciais: quem paga a conta da ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o prazo, e não havendo pagamento, proceder-se-á a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 65300-04.2009.5.01.0045)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRADIÇÃO COM OUTRO JULGAMENTO PROFERIDO NA MESMA SESSÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. Equacionado o conflito e esgotada a jurisdição desta Corte, sobreveio ofício subscrito pelo d. Juízo suscitante, solicitando orientação sobre como proceder para retomar os julgamentos das ações vinculadas, haja vista a existência de
... EXPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL INDICADO PELO JUÍZO DEPRECANTE. SÚMULA 419 DO TST. COMPETÊNCIA ... DO JUÍZO SUSCITADO ... distribuídos por dependência ao mesmo juiz que ordenou a constrição e autuado em apartado ... Em se ... -
Paulo afonso - 2ª vara criminal
... Euclides dos Santos Ribeiro Arruda ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times ... 8.05.0191 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Paulo Afonso Deprecante: Juízo De Direito D Comarca De Oliveira-mg Deprecado: Juízo De Direito ...
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... órios são providências que não necessitam ser realizadas pelo juiz, ... podendo ser praticadas, ex officio, por parte dos funcionários do ... contatar o juízo deprecante, juntando nos autos informação obtida no próprio sistema processual, ...