Juiz deprecante
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Sentença nº 1001023-18.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... DEPRECANTE: A. M ... DEPRECADO: N. L. C. C ... CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ANDRE ...
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Citação
... , opera-se por via postal, não dependendo sua efetivação de ato do juiz. Pode, porém, dar-se que a inicial, por uma irregularidade qualquer, não ... ários a dado processo, devam realizar-se em local onde o juiz deprecante ou rogante não tem competência. Por isso, as considerações abaixo em ...
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Sentença nº 1001013-71.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... DEPRECANTE: B. M. S ... DEPRECADO: N. R. C. L. M ... CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ANDRE ...
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Acórdão Nº 5067530-24.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... :[ ... ] seja dado prosseguimento na missiva da forma ordenada pelo Juiz deprecante, reformando a decisão QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ex., o juiz exigir que o autor apresente as suas razões finais, oralmente, em ... na se de órgão jurisdicional, seja o caso de juízo deprecante, seja o de juízo deprecado ... Permite-se que o ato processual seja ...
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Direito processual civil
... não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não investido de jurisdição federal. Data: 24/09/1992 ... ão por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ...
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Legislação
... Art. 510 ... Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos ... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... Art. 510 ... Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos ... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ...
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Acórdão Nº 0020720-25.2014.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2017
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA POR CARTA PRECATÓRIA. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO. Observadas as regras do CPC/1973 (art. 747), vigente quando do ajuizamento dos embargos de terceiro, verifico que estes não tratam unicamente de vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens, hipótese em que a competência seria do Juízo deprecado, sendo, portanto, competente o Juízo...
... seria do Juízo deprecado, sendo, portanto, competente o Juízo deprecante para o julgamento. Da mesma forma, ainda que se considere aplicável o ... Juiz deprecante foi para que fossem penhorados os bens imóveis de propriedade ... -
Do processo de execução
... Enunciado 12/FPPC. Enunciado 37/TJMG ... Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo: ... I - ordenar o comparecimento ... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000435-92.2017.5.07.0022), 2018-09-10
... Certifico, para os devidos fins, que o juiz deprecante requereu o prosseguimento da execução com a penhora na pessoa ...
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Acórdão nº 1.0105.16.044305-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - CARTA PRECATÓRIA - ART. 915, §2º, II, DO CPC - TERMO INICIAL - JUNTADA DO COMUNICADO DE CITAÇÃO - OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DOS EMBARGOS - RECONHECIMENTO- SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art.915, §2º, II, do CPC, o prazo de oposição de embargos à execução se dá a partir da juntada, nos autos de origem, do comunicado de realização da...
... Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Governador Valadares, Dr. Roberto ... informada, por meio eletrnico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante. (GN) Nesse sentido, no a juntada da carta precatria aos autos ... -
Acórdão nº 1.0105.16.044305-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - CARTA PRECATÓRIA - ART. 915, §2º, II, DO CPC - TERMO INICIAL - JUNTADA DO COMUNICADO DE CITAÇÃO - OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DOS EMBARGOS - RECONHECIMENTO- SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art.915, §2º, II, do CPC, o prazo de oposição de embargos à execução se dá a partir da juntada, nos autos de origem, do comunicado de realização da...
... Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Governador Valadares, Dr. Roberto ... informada, por meio eletrnico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante. (GN) Nesse sentido, no a juntada da carta precatria aos autos ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001693-79.2020.5.00.0000)
... normatização em contrário ou requerimento oriundo do Juízo deprecante.” Prossegue informando que os réus não se encontravam presentes à ... sentido a expedição da Carta Precatória Inquiritória, já que o juiz da causa poderá inquirir diretamente a testemunha, o que, inclusive, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001693-79.2020.5.00.0000)
... normatização em contrário ou requerimento oriundo do Juízo deprecante.” Prossegue informando que os réus não se encontravam presentes à ... sentido a expedição da Carta Precatória Inquiritória, já que o juiz da causa poderá inquirir diretamente a testemunha, o que, inclusive, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001693-79.2020.5.00.0000)
... normatização em contrário ou requerimento oriundo do Juízo deprecante.” Prossegue informando que os réus não se encontravam presentes à ... sentido a expedição da Carta Precatória Inquiritória, já que o juiz da causa poderá inquirir diretamente a testemunha, o que, inclusive, ...
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Título II - da comunicação dos atos processuais
... § 5º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... v. Art. 915, § 4º do NCPC ... Seção II ... Da ...
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Das Provas
... se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz ... • Comentário ... A CLT se ressente, em sua parte processual, ... á depondo “perante o juiz da causa”, e sim diante do juízo deprecante, rogado ou ordenado ... Reclama considerações mais detalhadas a ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... 809-1- d 8 (admissibilidade, em geral, do requerimento da parte ao juiz do processo - sem prejuízo da multa a que pode dar lugar quando ... e julgar os embargos caberá ora ao juízo deprecado, ora ao deprecante, conforme a matéria debatida (art. 914, § 2º). 84 Será o objetivo ...
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Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000448-98.2019.805.0225 - Carta Precatória ... Deprecante(s): Juiz De Direito Da Vara Crime Da Comarca Depetrolina Pernabuco ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... , Comerciais E Registros Públicos Da Comarca De Juazeiro/ba Deprecante: 3ª Vara Cível Da Comarca De Petrolina Despacho: .diario { ... Processo: 8004607-54.2020.8.05.0146 ... Juiz Deprecante: GRENDENE S/A e outros ... Exequente: ... Juiz Deprecado: ...
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Acórdão Nº 0000158-07.2013.5.04.0861 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-08-2021
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCEDIMENTOS DE PENHORA E EXPROPRIAÇÃO NO FORO DO JUÍZO DEPRECADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO. É do juízo deprecado a competência para cumprimento de atos constantes de carta precatória expedida em processo de execução, para cumprimento de atos que envolvem citação e realização de leilão de imóvel...
... Cabeçalho do acórdão ... O Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel suscita conflito negativo de ... precatória devem ser realizados no próprio foro do juízo deprecante". O juízo deprecante, por sua vez, entende que a competência para realiza\xC3" ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o prazo, e não havendo ...
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Código Bustamante
... Artigo 55 ... A lei do juiz perante quem se litiga determina as consequencias judiciaes da demanda e ... Artigo 389 ... Cabe ao juiz deprecante decidir a respeito da sua competencia e da legalidade e opportunidade do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5008172-61.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... ça Estadual) insere-se no âmbito de competência do juízo deprecante. - Precedentes (CC 21.431/SC, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ ... ART. 209 DO CPC. TAXATIVIDADE. 1. Não pode o juiz estadual negar cumprimento à carta precatória, sob o argumento de que ...