Juiz deprecante
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O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
... O caso teve início após o envio de um ofício assinado por um juiz de Turim, em cujo conteúdo havia a determinação da realização do ... A divergência entre os magistrados começou quando o juiz deprecante determinou a nulidade do reconhecimento fotográfico sob o entendimento de ... -
Decisão Monocrática nº 5032612-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Junio de 2017
... casos, a antecipação das despesas se faça perante o juízo deprecante ... Nada impede o juiz deprecante de fazer essa exigência em outros ...
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Execução por quantia certa
... , é a faculdade de o devedor dispor dos seus bens, transferindo-a ao juiz, que a exerce no interesse do exequente (CPC, art. 797). Nesse sentido, a ... a) a identificação dos juízos de origem (deprecante") e de cumprimento do ato processual (deprecado); ... b) o teor da petiç\xC3" ...
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Da citação
... A citação é ato do juiz. O magistrado é quem determina se procede a citação, e tal ato, ... Deverá conter: a indicação do juiz deprecante, do juiz deprecado, a indicação da sede do juízo, de um e de outro, o ...
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Acórdão nº 1.0480.03.040493-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DO EXEQUENTE - IRRELEVÂNCIA - IMPULSO OFICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - DISPENSA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. As alegações referentes à nulidade da carta precatória devem ser arguidas perante o...
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Acórdão nº 1.0480.03.040493-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DO EXEQUENTE - IRRELEVÂNCIA - IMPULSO OFICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - DISPENSA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. As alegações referentes à nulidade da carta precatória devem ser arguidas perante o...
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Novo CPC e processo eletrônico: o que há de novo, o que preocupa e o que faltou?
... ” em geral, sem se referir especificamente aos atos das partes, do juiz, do escrivão ou do chefe de secretaria (objeto do Livro IV, Título I, ... A comunicação pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, por sua vez, também se dará por meio eletrônico, especialmente no que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00094152520074058200), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0009415-25.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO e outros ADVOGADO: Eliane Abrantes De Andrade Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI Nº 6830/1980. LAPSO QUINQUENAL CONSUMADO. 1. Trata-se de apelação em...
... juiz em 12.06.2017. Defende que, no caso em tela, o processo não ficou ... -
Artigos do Novo CPC Alusivos aos Embargos do Executado
... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ... citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Art. 916. No prazo para embargos, ...
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Capítulo IX
... ória ao citando, com cópias da petição inicial e do despacho do juiz, e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo ... informada, por meios eletrônicos, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Mas existem outras situações específicas, como aquelas já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000821-21.2010.5.06.0144 (00320-2004-371-06-00-0)), 18-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS VINCULADAS AO JUÍZO DEPRECANTE PERANTE O JUÍZO DEPRECADO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 20, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E DA SÚMULA Nº 419 DO TST - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO -1. As matérias apresentadas pelo executado que estejam vinculadas a atos e decisões proferidas pelo juízo deprecante refogem à competência do juízo deprecado e impedem o seu...
... -21.2010.5.06.0144 Ó RG Ã O JULGADOR : PRIMEIRA TURMA RELATOR : JUIZ CONVOCADO DESIGNADO MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO AGRAVANTE : BRUNO GRANJA ... Ç Ã O - ARGUI Ç Ã O DE MAT É RIAS VINCULADAS AO JU Í ZO DEPRECANTE" PERANTE O JU Í ZO DEPRECADO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 20, PAR Á GRAFO \xC3" ... -
Temas variados
... que objetivava o pagamento de adicional de insalubridade, o juiz determinou que a parte recolhesse previamente os honorários do perito, ... ção em 04/08/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um grosseiro vício, o ...
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Dos embargos à execução
... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ... citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... O Novo Código de Processo Civil e o ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... , aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º Ao aplicar o ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Seção II ... Da Verificação dos Prazos e das Penalidades ...
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Novo CPC
... , aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º Ao aplicar o ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Seção II ... Da Verificação dos Prazos e das Penalidades ...
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Novo Código de Processo Civil
... , aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º Ao aplicar o ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Seção II ... Da Verificação dos Prazos e das Penalidades ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º. Ao aplicar o ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Seção II Da Verificação dos Prazos e das Penalidades ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... , aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º Ao aplicar o ordenamento ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... @@@@@SEÇÃO II. Da verificação dos prazos e das penalidades ...
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Dos embargos à execução
... d) o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou intimação for por edital; ... Execução no ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante; ... g) a data de publicação, quando a intimação se der pelo ...
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Dos embargos à execução
... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ... bens à penhora, com vistas a embargar a execução, deverá o juiz intimar o credor para que se manifeste sobre essa nomeação, no prazo que ...
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Decisao Nº 8011024-39.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... érsias relacionadas à avaliação que lhe fo i solicitada pelo juiz deprecant e (art. 914, §2º do CPC). P rovimento ao recurso na parte em ... mais adequado seria a realização de leilão eletrônico pelo deprecante, o que aparentemente não causa prejuízo algum para o exequente, já que ...
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Decisão Monocrática nº 5015169-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2017
... endereçada à Justiça Estadual, sob pena de ferir o princípio do Juiz Natural ... Com efeito, a fim de obter eventual reforma da decisão a ... seriam competentes: um para os recursos contra atos do juiz deprecante e outro para os do juiz deprecado ... 2. No presente caso, o juízo ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE, DEIXANDO CONSIGNADO QUE NÃO CABE IMPUTAR À PARTEEXEQUENTE COMPORTAMENTO DESIDIOSO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELOTRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DEREVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno...
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ACOLHIDA, NAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, VI, 927, III, E 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO...
... deprecante para o ... julgamento dos embargos, estes permaneceram no cartório até 999 sem ... decisão, ocasião em que a Fazenda embargada solicitou ao juiz que se ... pronunciasse a respeito do recebimento dos embargos ... 4. É ... -
Embargos de terceiro
... Quando o juiz da execução delibera atingir bem de terceiro, em casos como, ... v.g. , ... ção do bem a penhorar é feita, expressamente, pelo juiz deprecante, como, por exemplo, se dá nas execuções de garantia reais, falece ao ...