juiz do trabalho concurso
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2575/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONSTITUIÇÃO DE NOVO VÍNCULO SEM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Entretanto, não há exigir-se prévia aprovação em concurso público para o empregado que continua prestando serviços à administração pública após a jubilação. Hipótese em que não
... CONSTITUIÇÃO DE NOVO VÍNCULO SEM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de ... declaratórios é um ato discricionário, de motivação interna do juiz, que, verificando o intuito protelatório da parte, pode se valer da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2424/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONCURSO. EXIGIBILIDADE. No silêncio da inicial e da resposta, ao juiz - pessoa isenta da relação processual - não é dado determinar, de ofício, que o servidor público, prove que se submeteu e logrou êxito em concurso público de provas ou de provas e títulos. Recurso de revista não provido.
... COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONCURSO ... EXIGIBILIDADE. No silêncio da inicial e da resposta, ao juiz - pessoa ... -
Um juiz: Aloysio Corrêa da Veiga
... érito Judiciário Trabalhista concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho no grau de Comendador. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil. Atual ... Integrante das Comissões de Concurso e Bancas Examinadoras de Concurso para Juiz do Trabalho da 1ª Região por ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... Todavia, pensamos que nada impede que o juiz, com arrimo no art. 765 da CLT, e, sobretudo, em homenagem ao princípio ... pela autoridade que, desrespeitando a ordem de classificação do concurso, nomeia outro servidor (celetista) em seu lugar; b) o empregador pretenda ...
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Mauricio Godinho Delgado: Traçados e Ângulos de Vida e Trabalho
... nasceu no dia 13 de maio de 1953, em Lima Duarte, cidade próxima a Juiz de Fora, em Minas Gerais. É o quinto filho de Mauricio de Paula Delgado e ... primeiro semestre de 1993, após aprovação em primeiro lugar em concurso público de provas e títulos, tornou-se Professor de Direito do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1765/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... 131 do CPC, que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos ... 16 da Lei nº 6.024/74, em face da ausência do concurso público a que alude o art. 37, II, da Carta Magna ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... 131 do CPC, que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos ... 16 da Lei nº 6.024/74, em face da ausência do concurso público a que alude o art. 37, II, da Carta Magna ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1765/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... 131 do CPC, que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos ... 16 da Lei nº 6.024/74, em face da ausência do concurso público a que alude o art. 37, II, da Carta Magna ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... 131 do CPC, que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos ... 16 da Lei nº 6.024/74, em face da ausência do concurso público a que alude o art. 37, II, da Carta Magna ... Recurso de revista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada Juiz Classista ... 3° Os Juízes Togados serão nomeados pelo Presidente da ... Regional do Trabalho da 19ª Região depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas outras formas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8431, DE 09 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.
... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada Juiz Classista ... Art. 3° Os Juízes Togados serão nomeados pelo ... Regional do Trabalho da 24ª Região depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas outras formas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8233, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região.
... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada Juiz Classista ... Art. 3º Os Juízes Togados serão nomeados pelo Presidente ... Regional do Trabalho da 20ª Região depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas outras formas ...
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Discurso de acolhida de posse do acadêmico Raimar Rodrigues Machado - Cadeira n. 42 da ABDT
... da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, autoridades componentes da mesa, ... Resumido, Prova de Sentença – Concurso para Juiz do Trabalho, A execução no processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-278/2001-443-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA DE Nº 363 DO TST ... aproveite a declaração da ... nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.- ...
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Decisões Monocráticas nº 26501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - ...
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Decisão da Presidência nº 26501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - ...
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Curriculum Vitae
... 3. ATIVIDADES PROFISSIONAIS ... 3.1. Ex-juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª ... março de 1995, Curso de Preparação ao Concurso para Ingresso no Ministério Público do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL ... COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº ... razão do trabalho de inteligência das polícias deste Estado, ... reservar tal atividade, exclusivamente, ao Juiz da V.E.P, haja ... vista a norma inserta no art ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... , em 1922, com a constituição de tribunais rurais compostos pelo Juiz de Direito da Comarca, um representante dos trabalhadores e outro, dos ... acesso à carreira da Magistratura do Trabalho se dá por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... , em 1922, com a constituição de tribunais rurais compostos pelo Juiz de Direito da Comarca, um representante dos trabalhadores e outro, dos ... acesso à carreira da Magistratura do Trabalho se dá por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2397/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO - ILEGALIDADE - OFENSA AO ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - EFEITOS DA NULIDADE - ENUNCIADO Nº 363 DO TST. A discussão acerca dos efeitos da nulidade do contrato de trabalho, firmado após a nova Constituição Federal, sem a prévia aprovação em concurso público, veio a ser definitivamente dirimida pela recente edição do Enunciado nº 363 do TST,...
A C Ó R D Ã O ... SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO - ILEGALIDADE - OFENSA AO ... ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - ... Ademais, a previsão contida no artigo 13 do CPC, de o juiz dar prazo para a parte sanar a irregularidade de representação, está ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... , em 1922, com a constituição de tribunais rurais compostos pelo Juiz de Direito da Comarca, um representante dos trabalhadores e outro, dos ... acesso à carreira da Magistratura do Trabalho se dá por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados ...
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Decisão da Presidência nº 42846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região, que teria ofendido a tese firmada ... na municipalidade sem o devido concurso público em 01/05/1996 na função de SERVENTE, e ... O douto juiz do trabalho, apesar de ter reconhecido que a ...
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Decisões Monocráticas nº 42846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região, que teria ofendido a tese firmada ... na municipalidade sem o devido concurso público em 01/05/1996 na função de SERVENTE, e ... O douto juiz do trabalho, apesar de ter reconhecido que a ...
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Condições da ação de segurança
... Cadernos de Processo do Trabalho n. 37 7 ... Cadernos de Processo do ... DZȱtrêsȱcandi-datos são aprovados em concurso para o provimento de cargos de Juiz do Trabalho ...