juizados especiais de pequenas causas rj
- Acórdão nº 1995/0024717-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
LEI DOS JUIZADOS" ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1\xC2" ... ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001411-39.2023.8.19.9000 (Fazendária), 27-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001411-39.2023.8.19.9000 Impetrante - MAURICIO ROSALES MAGDALENA Impetrado - 5a TURMA RECURSAL VOTO Competência da própria turma recursal para julgamento dos mandados de segurança impetrados contra a decisão do colegiado da turma recursal de fls.30 deste mandamus. Indeferimento liminar de Mandado de Segurança que se volta...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais" Cíveis, por unanimidade, em ... indeferir a peti\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001179-27.2023.8.19.9000 (Fazendária), 08-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0001179-27.2023.8.19.9000 Impetrante - MARIA MARIAH FULCO DO REGO BARROS Impetrado - 5a TURMA RECURSAL VOTO Mandamus redistribuído a esta relatoria nesta data diante do término do Mandado neste Conselho Recursal do magistrado Alessandro Felix. Competência da própria turma...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais" Cíveis, por unanimidade, em ... indeferir a peti\xC3" ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
LEI DOS JUIZADOS" ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1\xC2" ... ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü RECURSOS ESPECIAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ART. 43 ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... Lei 9.099/1995 – Dispõe sobre os Juizados" Especiais Cíveis e Criminais e dá outras provid\xC3" ... a hipótese de impenhorabilidade às pequenas empresas e firmas individuais ... ü RECURSO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001448-35.2018.8.19.0046 (Fazendária), 18-06-2019
Recurso Inominado nº 0001448-35.2018.8.19.0046 Recorrente: Município de Rio Bonito Recorrido: Termosson Mendonça Pimentel VOTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. AUTOR PLEITEIA O PAGAMENTO DAS FÉRIAS, COM 1/3 DOS ANOS DE 2013, 2014, 2015...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001507-23.2018.8.19.0046 (Fazendária), 18-06-2019
Recurso Inominado nº 0001507-23.2018.8.19.0046 Recorrente: Município de Rio Bonito Recorrido: Leia Crespo do Nascimento VOTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. AUTORA PLEITEIA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA REDUÇÃO INDEVIDA DE 15% DO SEU SALÁRIO....
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... ível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo ... Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas ... São Paulo: Saraiva, 1985, p. 247 ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS ...
-
Das penas
... ao ar livre em estabelecimentos especiais; ... 4º liberdade condicional ... 4 ... · Vide art. 62, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... Reclusão e detenção ... Art ... c) a pequenas despesas pessoais; ... d) ao ressarcimento ao ... , agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena) ... Na ...
-
Da advocacia
... órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em regra, a postulação judicial ... ante a progressiva complexidade das causas e a complicação das leis escritas, no ... duas outras hipóteses: no Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. 3.0 defensor ...
-
Retratos
... a de que, entre os processos oriundos de juizados, os JEFs lideram em quase todas as unidades da ... Turma de Recursos Civeis dos Juizados Especiais Turma Rec. Juizados Especiais Federais 1ª Turma ... do Acre Colégio Recursal do Juizado de Pequenas Causas Juizado Especial Civel e Criminal - ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 5o da Constituição Federal. § 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos ... , poderão ser apresentadas perante os juizados especiais. § 4o O juiz, inclusive no ... Como rubefações e pequenas equimoses, hematomas, escoriações, entorses e ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o Poder Judiciário brasileiro, nas causas de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa ... admissão, remuneração, condições especiais em havendo (art. 29, da CLT), v. g. trabalho ... daí o pouco ou nenhum sucesso entre as pequenas empresas. Registra-se, pois, que a restrição ... juizados especiais; ( Vide ADIn n. 1.127-8); II – as ...
-
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 499 ... ART ... ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Conforme preceito do ... que se trata não só de um juízo de pequenas causas, mas também de causas de menor ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 499 ... ART ... ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Conforme preceito do ... que se trata não só de um juízo de pequenas causas, mas também de causas de menor ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023076-16.2021.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0023076-16.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA LARANJEIRAS RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... -
Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... X – criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; ... XI – procedimentos em matéria processual; ... 5 SANTOS, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001622-60.2021.8.19.0039 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PARACAMBI-RJ. Apelação nº: 0001622-60.2021.8.19.0039 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Rebeca Alves Moura e
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ao ar livre em estabelecimentos especiais; 4º liberdade condicional ... Tratado ... b) à assistência à família; c) a pequenas despesas pessoais; d) ao ressarcimento ao Estado ... Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição ... , nas infrações de competência dos Juizados Especiais Criminais, o STF, por sua 2º Turma, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0275737-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-08-2020
PROCESSO Nº 0275737-90.2018.8.19.0001 RECORRENTE: Nickolas Coutinho Botelho RECORRIDO: Ministério Público do Estado do RJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CAMBISMO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E INTERVENÇÃO MÍNIMA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AFASTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. CRIME...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em ... conhecer do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070090-95.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0070090-95.2018.8.19.0002 RECORRENTE: SALVADOR JOSÉ ALVES NETO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN). EMENTA: REQUERIMENTO DE NULIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PROCESSO DE SUSPENSÃO DE CNH SOB ALEGAÇÃO DE CLONAGEM DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Ministro Celso de Mello, "as causas geradoras de impedimento (CPP, art. 252) e de ... Com pequenas variações ou acréscimos, verifica-se a ... a necessidade da adoção de mecanismos especiais de segurança para prevenir tumultos e conflitos ... um ano, ou multa, a competência é dos Juizados Especiais Criminais. Ademais, os crimes próprios ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0235493-56.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0235493-56.2017.8.19.0001 Recorrente: Igor Marcelino Coelho Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Igor Marcelino Coelho, por meio de advogado,
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em ... conhecer do ...