jurisprudencia separação corpos
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Decisao Nº 8009469-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... , suprimido o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada ... separação judicial e de separação de corpos, bem assim de cumprimento de lapso temporal da ...
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Acórdão Nº 0032252-90.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE APENAS RESOLVEU A QUESTÃO DA...
... separação de corpos, arrolamento de bens e cumprimentos de ... -
Decisão monocrática Nº 1315885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... pena de violação do princípio da separação dos poderes, como ocorreu no presente caso” ... defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos" de Bombeiros Militares, sendo que, no Estado de S\xC3" ...
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Decisao Nº 0505425-45.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... do lar por parte do Apelante, mas separação de corpos do casal e, depois, o divórcio ...
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Decisão da Presidência nº 1049985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... , para fazer carícias maliciosas em seus corpos ... Relatou que sua prima J ... também foi ... ão, do qual impende a observância da separação entre o direito e a moral ... Gizo que os ...
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Pessoas Naturais
... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar ...
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Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... DECRETO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E AFASTAMENTO DA ... RBDA, ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... úde e que envolve a disposição de seus corpos. Em que pese o fornecimento de informação seja ... , dissolução de união estáve l, separação de fato etc.), um dos membros do casal decida ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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Acórdão nº 1.0000.00.125785-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 1999
Cautelar de Separação de Corpos - Extinção do processo nos moldes do art. 806 do CPC - Provimento do recurso. - A medida cautelar preparatória, que tenha por objeto questão concernente ao direito da família, não perde sua eficácia pelo transcurso do prazo de trinta dias estabelecido no art. 806 do CPC, sem o ajuizamento da ação principal respectiva, haja vista que o aludido dispositivo legal...
EMENTA: Cautelar de Separação de Corpos - Extinção do processo nos moldes do ... -
Decisão monocrática Nº 226790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... em sua definição, mas somente uma separação de corpos processuais para evitar que sejam ...
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Princípios do processo
... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... (2) As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ... se funde em um só conteúdo, conquanto em corpos distintos; é por isso que uno dever ser o ...
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Acórdão Nº 6642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Arts. 47, XLII, 48, caput, 49, caput, 84, XIV, e 90, V, da Constituição do Estado de Sergipe. Autoridades sujeitas à fiscalização do Poder Legislativo. Princípio da simetria. Impossibilidade de ampliação. crimes de responsabilidade. Usurpação da competência legislativa privativa da União (CF, art. 22, I). Súmula Vinculante 46/STF. Parcial Procedê
... separação de poderes (art. 2º, CF). Ademais, a ... ção definitiva, elegendo os seus corpos ... deliberantes e os seus governos locais.’ ... -
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIODE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACIDENTE. INDENIZAÇÃO.REDISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO EVENTO DANOSO. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. NECESSIDADE.PRECEDENTES. DANO MORAL. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. Não há que se falar em vício de prestação jurisdicional peloTribunal de origem, se as questões
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... Não se admite separação de corpos consensual por escritura pública. Contudo, as partes podem solicitar a ...
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Decisão monocrática Nº 237177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... com Paciente e, inclusive, de corpos; além disso, se falam com frequência pelo ... forma consensual para resolução da separação, partilha e guarda do menor” ... Ao final, ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 932 DOCPC. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDONÃO EVIDENCIADA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO EM MATÉRIA PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.1. Não há qualquer irregularidade no acórdão recorrido quanto àpossibilidade de julgamento monocrático, visto que esta CorteSuperior possui firme jurisprudênci
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Acórdão, Processo nº 5413956-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 26-05-2022
... que houve desistncia da ao de separao de corpos, porm, o falecido somente desistiu pelo fato de a ...
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Decisao Nº 0115384-33.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL . SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... , que, nos autos da Ação Cautelar de Separação de Corpos ajuizada por NAYRA BASTOS MANATTA ... -
Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo
O campo jurídico é historicamente constituído por normativas sociais que estabelecem um padrão corporal (binário, cisgênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso da intersexualidade. Por conta disso, pessoas intersexo sofrem discriminação e têm os seus direitos violados por procedimentos cirúrgicos e hormonais precoces e cosméticos, ainda na...
... ênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso ... produções científicas que pautam a separação e o distanciamento de seus objetos de ... -
Decisões Monocráticas nº 723066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ... PRECEDENTES ... RECURSO ... ço de inumação de fetos e partes de corpos humanos decorrentes de atendimento ...
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Decisões Monocráticas nº 1184652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... corpos de água e áreas protegidas - Dano ambiental ... ência de violação ao princípio da separação dos Poderes - Astreintes devidas - Prejudiciais ...