jurisprudencia sobre abandono lar
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011793-33.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO. INSTITUIÇÃO PENSIONATO REVIVER LTDA. Ação coletiva que visa à defesa dos interesses da coletividade dos idosos que se encontravam acolhidos na instituição demandada, em apreço à integridade física e psicológica dos mesmos. Em cognição sumária, irregularidades relativas ao
... ência de grupo familiar, Casa-Lar, abandono ou ... carência de recursos financeiros ... 498/499) ... Outrossim, sobre o tema, vale transcrever a lição de DANIEL ... -
Decisao Nº 0000179-87.2019.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
... C.dos S. a situações de riscos e abandono em diversas ocasiões, o que autoriza a ... Denilson foi questionado sobre como foi o final de semana e ele respondeu que ...
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Acórdão, Processo nº 5017664-65.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-08-2022
... do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre medidas preventivas à propagação do ... fim, inclusive porque não há prova de abandono material, moral e psicológico, a sua soltura ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR TRÃFICO DE DROGAS. 3 FILHOS MENORES DE 12 ANOS. AUSÊNCIA DA MÃE. DEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR AO PAI. IMPUGNAÇÃO MINISTERIAL ESTADUAL. RECURSO IMPROVIDO.1- Embora o art.117 da Lei de Execuções Penais estabeleça como requisito para a concessão da prisão domiciliar o cumprimento da pena no regime aberto, é possÃvel
... 36), caracterizando, assim, abandono de ... Por fim, segundo o relatório ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008400-04.2011.8.19.0037 (Cível), 21-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO COMINATÓRIA AJUIZADA OBJETIVANDO COMPELIR OS ENTES PÚBLICOS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DENOMINADOS "AUXÍLIO NOVO LAR" E "ALUGUEL SOCIAL", BEM COMO A CONCESSÃO DE MORADIA DEFINITIVA. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO QUE SE REFERE À PRETENSÃO DE MORADIA DEFINITIVA, CONFORME O
... SENDO POSSÍVEL MENSURÁ-LO, SOBRE O VALOR ... ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ... deveria a ação ser extinta, por abandono, no entanto, foi recebida a habilitação e ... -
Acórdão nº 1.0707.18.008738-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À MENOR - PRELIMINAR REJEITADA - PRECEDENTES - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - NEGLIGÊNCIA, OMISSÃO E ABANDONO - DEMONSTRAÇÃO - GENITOR SEM CONDIÇÃO DE EXERCER O PODER FAMILIAR - CARACTERIZAÇÃO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA MENOR - PREVALÊNCIA. - A ação de destituição do poder familiar movida pelo...
... DE COMPORTAMENTO NOCIVO DA GENITORA - ABANDONO - PRINCPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - ... -se ao mrito, sabido que as aes versando sobre direito de menor exigem cautela e prudncia ... -
Acórdão, Processo nº 5338931-64.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... autora, ocorrido em 1994, na qual no h meno sobre as atividades laborativas desenvolvidas por ela e ... temperamentos, via de regra, o abandono do posto de lavrador anteriormente ao implemento ...
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Princípios do direito das famílias
... , é possível citarmos a questão do abandono afetivo e a consequente lesão à dignidade ... da Criança, de 1959, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, reconhecem ser ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... fundamentou a justa causa por suposto abandono de emprego, porém o funcionário jamais teve a ... A CLT dispõe sobre as normas de segurança e saúde do trabalho, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002667-68.2018.8.19.0051 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE SE SOBREPÕE À REGRA DA MANUTENÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO SEIO DA FAMÍLIA NATURAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo...
... motivação abandono de incapazes e maus tratos, apresentando pés ... 9. Genitora que foi advertida e orientada sobre os cuidados que deveria ter com seus filhos, ... -
Acordao N° 1336341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação civil. Direito civil. Família. Guarda compartilhada. Lar de referência. Materno. Mudança de cidade. Parecer do psicossocial. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. 1. As discussões sobre guarda e lar de referência requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do...
... 1. As discussões sobre guarda e lar de referência requerem atenção ao ... Alega que o sentimento de abandono que pode acometer a menor em caso de ... -
Direito Civil
... (B) Dispõe sobre a aplicação da norma jurídica no tempo e no ... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O ...
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Decisão Monocrática nº 50273282020228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DOS TRÊS FILHOS MENORES. Havendo demonstração de que os genitores, não reúnem condições para garantir o desenvolvimento sadio dos trê
... a destituição do poder familiar de Renê sobre seus filhos. ... Afirma que não houve ... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... ído, notificado e com vista do processo, não demonstrado o abandono da causa” 331 ... 330 JESUS, Damásio E. de. Código de Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001489-82.2015.5.06.0122), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PISO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. De acordo com as normas coletivas aplicáveis, os pisos salariais são fixados de acordo com a categoria da unidade hospitalar. Em que pese a autora prestasse serviços no Hospital Miguel Arraes de Alencar, foi admitida e assalariada pela Fundação Professor Martiniano Fernandes - IMIP Hospitalar, uma instituição...
... Não houve abandono. A Reclamante, como lhe faculta a lei, se afastou ... Sobre o tema, transcrevo as seguintes ementas: ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. INVASÃO DE IMÓVELOCUPADO POR 12 ANOS E DESTRUIÇÃO DE BENS NELE CONTIDOS. DECISÃOEXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL RECONHECIDO. ALTERAÇÃO DOJULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.DECISÃ
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Acórdão, Processo nº 5025317-36.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-08-2022
... aparecem qualificados como lavradores; o abandono da ocupação rural, por parte de quem se ... , indevidamente, uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo ...
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Usucapião familiar
... O abandono do lar – 5. Algumas questões processuais – ... Civil de 2002, logo atraiu questionamentos sobre sua própria constitucionalidade formal, já de ...
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Decisao Nº 0000179-87.2019.8.05.0248/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL. NÃO SE VERIFICA NO ACÓRDÃO EMBARGADO NENHUMA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. ASSIM, NÃO SE VISLUMBRA A OMISSÃO ALEGADA PELO EMBARGANTE, NA MEDIDA EM QUE, SOB O PRETEXTO DE SANAR VÍCIO NO JULGADO, VISA REDISCUTIR O ACERTO...
... patrio a prevalência da familia natural sobre a familia adotiva/afetiva, sendo a medida de ... Maria Vitória a situações de riscos e abandono em diversas ocasiões ... O Apelante ... -
O idoso em situação de risco social
... ência física, psicológica, sexual, abandono, negligência, financeira, medicamentosa, social ... -se essencial, portanto, a quebra de tabus sobre" o tema, principalmente com uma maior conscientiza\xC3" ...
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Acordão da , 13-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO AO ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NULIDADE AFASTADA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. PREJUÃZO NÃO...
... jurados sobre o silêncio do ora recorrente, que não pôde ser ... abandono dos estudos, no caso da filha de 12 anos, e ... -
Decisao Nº 0368359-91.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CASAMENTO. REGIME. COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. BENS. AQUISIÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I A teor do disposto no art. 1.658 do CC, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. II
... , foi construída neste terreno após o abandono acima referido ... Disse que, desde a ... -
Acórdão Nº 0314788-49.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... a ocorrncia de abalo moral em razo do abandono realizado pelo autor e que "O Recorrente de forma ...
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Responsabilidade civil e família
... ção, até mesmo a perda ou abandono, inclusive os sonhos não realizados, uma vez ... é o fundamento precípuo para se refletir sobre a incidência da responsabilidade civil no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001757-42.2015.5.06.0121), 06-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PISO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. De acordo com as normas coletivas aplicáveis, os pisos salariais são fixados de acordo com a categoria da unidade hospitalar. Em que pese a autora prestasse serviços na UPA do Cabo de Santo Agostinho, foi admitida e assalariada pela Fundação Professor Martiniano Fernandes - IMIP Hospitalar, uma instituição filantrópica,
... RESCISÃO INDIRETA NÃO COMPROVADA. ABANDONO DE EMPREGO ... Para justificar o rompimento do ... na gratificação de setor especial (10% sobre o salário base) e por tempo de serviço ...