jurisprudencia sobre abandono lar
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010922-25.2018.5.03.0014)
... DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO DE EMPREGO ... Trata-se de recurso em ...
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Decisao Nº 0000372-05.2019.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. NÃO CARACTERIZADO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL AUTORIZADORA DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA MAIS GRAVOSA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS CONSTATADOS. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CRIANÇA. MEDIDA DE EXCEPCIONAL. RETORNO IMEDIATO À CONVIVÊNCIA
... ABANDONO. NÃO CARACTERIZADO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER ... Questionada sobre as condições de vida, respondeu que morava na ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTOCONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO AUSENTE. HISTÓRICO PRISIONALCONTURBADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALTERAÇÃO DEENTENDIMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. AGRAVONÃO PROVIDO.1. "A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que agravidade dos delitos pelos quais o paciente foi condenado, bem comoa longa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001361-12.2017.5.07.0010), 2018-02-28
... interesse de agir e no mérito, alegaram abandono de emprego e refutaram o grupo econômico e, com ... ão de regras jurídicas enseja um debate sobre a aplicação da lei nova para situações ...
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Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
... eles, h muito ela tinha a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapio. O ... , ainda, que em casos de prolongado abandono do lar por um dos cnjuges a doutrina e a ... -
Do direito das famílias
... tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial ... , sob pena de responsabilidade civil por abandono afetivo ... Princípio da não intervenção ...
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Acordão da , 02-08-2022
CIVIL. HABEAS CORPUS. MEDIDA PROTETIVA PROMOVIDA EM FAVOR DE MENOR EM SITUAÇÃO DE GUARDA DE FATO E DE POSSÃVEL ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. EXAME. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE...
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Acordão da , 21-06-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÃRIO CABÃVEL. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR DE TENRA IDADE. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA E INDÃCIOS DE BURLA AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. ILEGALIDADE. PRIMAZIA DO ACOLHIMENTO FAMILIAR....
... diariamente, não se tratando de abandono fático da mãe biológica; (c) ... entraram com ... interesses ... Sobre essa questão, cito: ... HABEAS CORPUS. DIREITO ... -
Dos crimes contra a pessoa
... por aberratio causae vem a ser o erro sobre nexo causal. É a hipótese ... do chamado dolo ... 1. Tipo penal abstrato ... Abandono de incapaz ... Art. 133. Abandonar pessoa que ...
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Decisão Monocrática nº 5044090-97.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Octubre de 2016
... consigo uma bagagem de situações de abandono, perda, entre tantos outros sentimentos ... - OUT7, que contraria o argumento da autora sobre a necessidade de um período de adaptação à ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Civil: a) castigar imoderamente o filho; b) deixar o filho em abandono; c) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; d) incidir, ...
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Acórdão Nº 0014068-77.2016.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... USUCAPIÃO FAMILIAR. ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR. RÉU REVEL ... REQUISITOS ... sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e ...
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Decisao Nº 0505425-45.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... ários sucumbenciais, no percentual de 15% sobre o valor da causa, cuja execução resta suspensa ... Disseram que não houve abandono do lar por parte do Apelante, mas separação de ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE. HABEAS CORPUS. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃODE FATO. CONSOLIDAÇÃO. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DACRIANÇA. INEXISTÊNCIA. NOVA ALTERAÇÃO PROVISÓRIA. ILEGALIDADE.1. No exame de demandas envolvendo interesses de crianças e deadolescentes deve ser eleita solução da qual resulte maiorconformação aos...
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Acórdão Nº 08262976520158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-03-2020
... 485 , INCISO III, DO CPC, POR ABANDONO DA CAUSA. APELAÇÃO CÍVEL. PARTE APELANTE ... 11. Sobre o tema, inclusive em feitos originários desta ...
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Acórdão nº 1.0000.22.143388-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉRCIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa, é necessária a intimação pessoal da parte (art. 485, § 1°, CPC/15). O comparecimento nos autos impede o reconhecimento do abandono pretendido.
... , indeferiu o pedido de reconhecimento do abandono da causa. Irresignada com o decisum, alega a ... sem ao menos intimar a parte ex adversa sobre a alterao da deciso de extino". Afirma que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.143388-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉRCIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa, é necessária a intimação pessoal da parte (art. 485, § 1°, CPC/15). O comparecimento nos autos impede o reconhecimento do abandono pretendido.
... , indeferiu o pedido de reconhecimento do abandono da causa. Irresignada com o decisum, alega a ... sem ao menos intimar a parte ex adversa sobre a alterao da deciso de extino". Afirma que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.143388-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉRCIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa, é necessária a intimação pessoal da parte (art. 485, § 1°, CPC/15). O comparecimento nos autos impede o reconhecimento do abandono pretendido.
... , indeferiu o pedido de reconhecimento do abandono da causa. Irresignada com o decisum, alega a ... sem ao menos intimar a parte ex adversa sobre a alterao da deciso de extino". Afirma que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.143388-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉRCIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa, é necessária a intimação pessoal da parte (art. 485, § 1°, CPC/15). O comparecimento nos autos impede o reconhecimento do abandono pretendido.
... , indeferiu o pedido de reconhecimento do abandono da causa. Irresignada com o decisum, alega a ... sem ao menos intimar a parte ex adversa sobre a alterao da deciso de extino". Afirma que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.143388-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉRCIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa, é necessária a intimação pessoal da parte (art. 485, § 1°, CPC/15). O comparecimento nos autos impede o reconhecimento do abandono pretendido.
... , indeferiu o pedido de reconhecimento do abandono da causa. Irresignada com o decisum, alega a ... sem ao menos intimar a parte ex adversa sobre a alterao da deciso de extino". Afirma que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.143388-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉRCIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa, é necessária a intimação pessoal da parte (art. 485, § 1°, CPC/15). O comparecimento nos autos impede o reconhecimento do abandono pretendido.
... , indeferiu o pedido de reconhecimento do abandono da causa. Irresignada com o decisum, alega a ... sem ao menos intimar a parte ex adversa sobre a alterao da deciso de extino". Afirma que ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... ção de Convenções e Recomendações sobre materni-dade, trabalho noturno, insalubre, ... íquica ou física permanente da mãe; b) abandono da mãe; c) falecimento da mãe ... E, outros, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... que seja realizado estudo criterioso sobre o merecimento de tutela dessa nova forma de ... sociedade conjugal, em que tenha havido abandono do lar pelo outro, que perderá sua meação ...