justiça eleitoral rs
- Decisão Monocrática nº 21560 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 1078021 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Marzo de 2016
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa daquele estado, aprovou o ... Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudên- cia, no âmbito ...
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Decisão Monocrática nº 5019729-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 12 de Enero de 2017
... 339 do Código Penal e/ou nos arts. 349 e 351 do Código Eleitoral, atribuídos a LEANDRO ABREU FERREIRA e ao então Prefeito Municipal de ... ática de infração penal praticada contra a administração da Justiça Eleitoral (STJ, CC n.º 106970/SP e CC n.º 126.729/RS) ... 8. Todavia, ...
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Decisão Monocrática nº 5019729-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 12 de Enero de 2017
... 339 do Código Penal e/ou nos arts. 349 e 351 do Código Eleitoral, atribuídos a LEANDRO ABREU FERREIRA e ao então Prefeito Municipal de ... ática de infração penal praticada contra a administração da Justiça Eleitoral (STJ, CC n.º 106970/SP e CC n.º 126.729/RS) ... 8. Todavia, ...
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Decisão Monocrática nº 5019729-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 12 de Enero de 2017
... 339 do Código Penal e/ou nos arts. 349 e 351 do Código Eleitoral, atribuídos a LEANDRO ABREU FERREIRA e ao então Prefeito Municipal de ... ática de infração penal praticada contra a administração da Justiça Eleitoral (STJ, CC n.º 106970/SP e CC n.º 126.729/RS) ... 8. Todavia, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... na insuficiência de provas para a condenação, o Tribunal de Justiça lastreou-se principalmente na palavra da vítima, subsidiada por outros ... a gravação ambiental no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 353 ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Por esse motivo o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade do preceito secundário (pena) do art ... penas impostas a setenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração ...
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Decisão monocrática Nº 0604008-49.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 16-01-2023
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ REPRESENTAÇÃO (11541):0604008–49.2022.6.16.0000 REPRESENTANTE: ...
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Acórdão Nº 0020088-41.2020.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
EMENTA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. LIDE ENVOLVENDO SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. A discussão envolvendo a nulidade de processo eleitoral de sindicato representativo de servidores públicos estatutários não se enquadra nas hipóteses de competência material da Justiça do Trabalho previstas no art. 114 da CF. Precedentes do TST....
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... NULIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. LIDE ENVOLVENDO SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. A ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ções tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 a 293, 303, § 4º, e ... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ...
- Decisão Monocrática nº 43613 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 0601954-72.2022.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-03-2023
... INTERNET. REDE SOCIAL. ARTS. 57–B DA LEI 9.504/97 E 28 DA RES.–TSE 23.610/2019. ENDEREÇO. FORNECIMENTO PRÉVIO À JUSTIÇA ELEITORAL. AUSÊNCIA. MULTA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. No decisum monocrático, manteve–se aresto unânime do TRE/RS em que se condenou o ...
- Decisão Monocrática nº 70291 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 33117 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 207741 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2016
- Decisão Monocrática nº 3610 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2014
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , sob pena de violar a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito infraconstitucional, a legislação cria ... , como, ainda como exemplo, o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras constitucionais também ...
- Decisão Monocrática nº 1737 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2017
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Acórdão nº 237869 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2016
ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AGR MANEJADO EM 11.5.2016. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC). PRAZO. DILAÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA INEXISTENTE. CONTAS DESAPROVADAS. RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL. 1. No processo de prestação de contas, não se admitem documentos...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
- Decisão Monocrática nº 224762 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Marzo de 2017
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Da improbidade e suas congêneres
... No setor público podemos classificá-la como improbidade eleitoral, político-administrativa e administrativa. A improbidade disciplinar não ... eleitoral, configura infração eleitoral cuja competência é da Justiça Especializada. Por outro lado, a promoção pessoal na publicidade ...
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Magistratura TJBA 2019
... -pornográfico em sítios da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação do atributo da ... e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral", assinale a opção correta. (A) Ante a impossibilidade de interpretaç\xC3" ...