lascívia dicionário

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  • Acórdão nº 70057363913 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 30 de Abril de 2014

    Em preliminar. No caso, impende rejeitar a preliminar de nulidade do processo por incompetência do Juízo a quo, em face da inconstitucionalidade de atos normativos editados pelo TJ/RS, por falta de sustentação jurídico-legal. No mérito. A materialidade dos fatos e a autoria do réu estão comprovadas nos relatos firmes e coerentes da...

    ... é padrasto da vítima (art. 226, II, do Código Penal) e, para satisfazer sua lascívia, passava a mão no corpo, no ânus e na vagina da vítima. O denunciado ainda dizia para a vítima .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70053476909 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 08 de Agosto de 2013

    AC Nº. 70.053.476.909 AC/M 4.598 - S 08.08.2013 - P 12 APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. Em preliminar. A denúncia especificou, modo expresso, o período de tempo em que os fatos libelados ocorreram, não sendo inepta a peçaacusatória que deixa de minudenciar datas certas e horários específicos dos abusos sexuais, consabido que as infrações penais de...

    ... da calcinha de ANDRÉIA e manipulou sua vagina, com o fim de satisfazer sua doentia lascívia. 2º FATO DELITUOSO. Nas mesmas condições de tempo e lugar, o denunciado A.R.S., de modo .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70055409999 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 08 de Agosto de 2013

    AC Nº. 70.055.409.999 AC/M 4.847 - S 25.07.2013 - P 38 S 08.08.2013 - P 42 APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. O ofendido é categórico em afirmar que o réu, seu avô, praticou sexo oral consigo, contra a sua vontade, mediante grave ameaça econstrangimento, em diversas oportunidades desde que contava aproximadamente 09 anos de idade. Em uma dessas vezes, o tio da...

    ..., na cidade de Santa Maria do Herval, RS, o denunciado A.L., para a satisfação de sua lascívia, mediante ameaça de causar mal injusto e grave contra a família da vítima, constrangeu Jeferson .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70057975617 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 30 de Abril de 2014

    AC Nº. 70.057.975.617 AC/M 5.157- S 30.04.2014 - P 12 APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. No caso, a materialidade dos fatos denunciados e a autoria do réu N.J.M. estão comprovadas nas declarações seguras e sem contradições da vítima, ainda estandoroboradas nos relatos da sua irmã, que presenciou as conjunções carnais por ele infligidas à sua irmã. Ademais, o auto de corpo de...

    ... outra a assisti-las, inclusive as carícias libidinosas efetuadas para satisfazer a sua lascívia. Com a vítima Luciara, não houve penetração completa. O acusado ameaçava as vítimas de .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70054316377 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 19 de Setembro de 2013

    No mérito. A materialidade do fato e a autoria do réu estão comprovadas nos relatos firmes e coerentes da pequena vítima, filho do primo do réu, que relata de forma bastante clara como foi abusado pelo próprio réu, mediante passada de mão em sua bunda e introdução do dedo em seu ânus. Depoimentos da vítima alicerçados pelos relatos da su...

    ... L.P.F. é vizinho da vítima e, para satisfazer sua lascívia, levou o menino para os fundos de sua residência e passou a mão nas nádegas da vítima, por .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70059201921 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 29 de Maio de 2014

    AC Nº. 70.059.201.921 AC/M 5.336 - S 29.05.2014 - P 16 APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS MAJORADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA EM CONTINUIDADE DELITIVA, EM CONCURSO MATERIAL COM COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. A materialidade dos fatos denunciados e a autoria do réu estãocomprovadas nas declarações seguras e sem contradições da vítima, filha do réu, estando roboradas nos relatos dos irmãos do réu, tios...

    .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ..., por sua vez, são os comuns à espécie, quais sejam a satisfação doentia da sua lascívia libidinosa. Por fim, anoto que a vítima não contribuiu para a prática delitiva e o réu não ...

  • Acórdão nº 70057790842 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 10 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 212 DO CPP. A Lei 11.690/2008, visando à celeridade processual, apenas permitiu que as partes realizem perguntas diretamente ao depoente, sem intermediação do magistrado, o que não significaque este está impedido de fazer os questionamentos que entende relevantes para o esclarecimento dos fatos. Seria um...

    ...Sua conduta social e personalidade vieram abonadas. O motivo do crime, satisfação da lascívia, é próprio do tipo, assim como suas consequências (o evidente grave trauma psicológico à .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70054516810 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2013

    A materialidade do fato e a autoria do réu estão comprovadas à saciedade no caderno processual, especialmente diante das declarações seguras, desde a fase policial, da avó da vítima, que flagrou o momento em que o réu, ajoelhado ao lado da cama da menina, retirava a roupa da ofendida, que já estava com as nádegas à mostra, inclusive. O r...

    ...A satisfação da própria lascívia moveu o ilícito. O comportamento do ofendido não contribuiu para a prática delitiva. Com .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70050641158 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 14 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA O PRIMEIRO E POR ATIPICIDADE PARA O SEGUNDO FATO. RECONHECIMENTO DO ATENTADOVIOLENTO AO PUDOR NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Relato da infante corroborado por conclusão de laudo de avaliação...

    ... a residência do réu para brincar com os seus filhos, quando, para dar vazão à sua lascívia, passava a Mao no corpo da vítima, pedindo para esta sentar em seu colo, tocando no corpo da ... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70050512243 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 27 de Setembro de 2012

    AC Nº. 70.050.512.243 AC/M 4.138 - S 27.09.2012 - P 30 APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MAJORADO, MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL, DO LAUDO PSICOLÓGICO, DO DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA E DA PARTE DISPOSITIVA DASENTENÇA. REJEIÇÃO, À UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO, EM RAZÃO DA NULIDADE DA REVELIA, DESACOLHIDA, POR...

    .... Após saciar sua lascívia, o denunciado ameaçava a vítima, dizendo que se ela contasse o ocorrido a alguma pessoa ele .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70050483304 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 13 de Setembro de 2012

    AC Nº. 70.050.483.304 AC/M 4.144 - S 13.09.2012 - P 37 APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA, ESTUPROS DE VULNERÁVEL E ESTUPROS MAJORADOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO CENTRADO NA AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA A CONDENAÇÃO. REJEIÇÃO. PROVA SEGURA AO APONTAR AOCORRÊNCIA DOS FATOS DENUNCIADOS E A AUTORIA DO RÉU. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA ROBORADAS PELO DEPOIMENTO DA SUA MÃE, QUE DESCOBRIU OS...

    ..., todavia entre os dias 05/02/2002 e o dia 04/02/2010, o denunciado, para satisfazer sua lascívia de forma reiterada e aproveitando-se da vulnerabilidade da vítima, constrangeu a criança L. .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

    Introdução. 2. Sobre as modificações introduzidas. 2.1. Art. 148 do Código Penal. 2.1.1. Sobre o § 1º, inc. I. 2.1.1.1. Crime praticado contra companheiro. 2.1.2. Sobre o § 1º, inc. IV: crime praticado contra menor de 18 (dezoito) anos. 2.1.3. O § 1º, inc. V: crime praticado para fins libidinosos. 2.2. Considerações gerais. 2.3. Art. 215 do Código Penal. 2.4. Art. 216 do Código Penal. 2.4.1....

    ...Na precisa visão de Nélson Hungria: "Entende Romeiro (Dicionário de direito penal), que o cárcere privado é um genus , de que o seqüestro é uma species : 'O .... . . Atos libidinosos são aqueles praticados com a finalidade de satisfazer a lascívia, o prazer sexual. Se o crime for cometido para o fim de manter relação sexual (cópula vagínica) ...

  • Acórdão nº 70023295058 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 11 de Junho de 2008

    APELAÇÃO-CRIME. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E SUBMISSÃO À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A AÇÃO PENAL. CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA. Tem-se por legítima a ação penal intentada contra o recorrente, porquanto proposta pelo Ministério Público mediante representação das mães das...

    ... de "favores sexuais", tal ato constituiu meio com o qual ele lograva satisfazer a sua lascívia, ou seja, de artifício utilizado pelo réu para obter o resultado pretendido, que não era outro ...Criminal, TJ/RS, Rel. Des. Roque Miguel Fank, j. 30/11/2005. [9] In Dicionário da Língua Portuguesa, Nova Cultural, Editora Moderna, p. 1053. [10] In Crimes contra a criança e ...

  • Acórdão nº 70050335058 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 08 de Novembro de 2012

    AC Nº. 70.050.335.058 AC/M 4.128 - S 08.11.2012 - P 22 APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS E ESTUPROS DE VULNERÁVEL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NÃO ACOLHIDO. PROVA SEGURA AO APONTAR A OCORRÊNCIA DOS FATOS DENUNCIADOS E A AUTORIA DO RÉU. VÍTIMAS QUE CONFIRMAM, NA FASE POLICIAL E EMJUÍZO, A OCORRÊNCIA DOS ABUSOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. RELATOS DAS CINCO VÍTIMAS CONFIRMADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, QUE...

    .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ... esclarecidos e, ao que parece, são os comuns à espécie (satisfação doentia da lascívia). As consequências e as circunstâncias são as típicas em delitos da espécie. Por fim, as ...

  • Acórdão nº 70023938079 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 11 de Junho de 2008

    APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO-RECONHECIMENTO. Não há qualquer nulidade a ser proclamada, pela ausência de exame pericial, pelo fato de que crimes sexuais não necessariamente deixam vestígios. Caso concreto que se trata de tentativa. Desnecessária, à configuração da elementar violência, que a...

    ...Intenção clara do agente de satisfazer sua lascívia, por meio de conjunção carnal. Réu que, valendo-se de sua superioridade física, abordou as ...A importunação - elemento do tipo contravencional - na dicção do Dicionário Aurélio, no que pertine, significa "incomodar com súplicas repetidas; aborrecer com pedidos ...

  • Acórdão nº 70037375557 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 18 de Novembro de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. MANTER CASA DE PROSTITUIÇÃO: CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 229 DO CÓDIGO PENAL QUE PERMANECE CONFIGURANDO INFRAÇÃO PENAL, AINDA QUE SOCIALMENTE ACEITA. PROVA INSUFICIENTE DA HABITUALIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SUBMETER ADOLESCENTEÀ PROSTITUIÇÃO: ARTIGO 244-A DA LEI N. 8.069/1990-ECA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 227, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE...

    ... Senão, vejamos. O verbo explorar, segundo o Dicionário Aurélio, no sentido que se busca, significa tirar partido ou proveito de um fato, situação ou ... dança, que envolve o lento desnudar-se e a exposição do corpo, visa satisfazer a lascívia dos assistentes. E a proprietária da boate obteve vantagens com isso, qual seja, a satisfação ...

  • Acórdão nº 70042359794 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 05 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. SUBMISSÃO À PROSTITUIÇÃO. ECA. CONDENAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS. PRELIMINAR. NULIDADE DO FEITO POR FALTA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE O REPRESENTANTE DA VÍTIMA SEJASEU PAI OU, SUBSIDIARIAMENTE, AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO VÁLIDA. AFASTAMENTO. O presente caso refere-se à ação penal pública...

    ..., dominar, subjugar, reduzir à dependência, subordinar alguém a alguma ação ('Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa', Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p.2,626; 'Novo Aurélio', de ...�ncia ou grave ameaça, tendo por finalidade a satisfação de um impulso de luxúria, de lascívia. . Já a conduta do atentado violento ao pudor consiste em constranger, obrigar, forçar a ...

  • Acórdão nº 70044470722 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 27 de Setembro de 2012

    APELAÇÃO CRIMINAL. LEI Nº 8.069/90. ECA. ART. 244, § 1º. ATIPICIDADE DA CONDUTA. As provas produzidas demonstram que a ré não foi forçada à prostituição pelo réu, saída que encontrou em razão de suas lamentáveis condições financeiras e familiares. Não foi subjugada ousequer aliciada pelo acusado, impondo-se, assim, a absolvição por atipicidade da conduta. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO...

    ...244-A, da Lei nº 8.069/90, é “submeter”. . “Segundo o dicionário Aurélio, submeter significa: sujeitar, subjugar, dominar, controlar, render-se, humilhar-se, ... menor consentiu em ser levada ao prostíbulo para lá vilipendiar-se à satisfação da lascívia alheia. Tal interpretação é contrária à lei e, inclusive, a princípios ...

  • Acórdão nº 70050130145 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 08 de Novembro de 2012

    AC Nº. 70.050.130.145 AC/M 4.084 - S 08.11.2012 - P 20 APELAÇÕES CRIMINAIS. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR PRATICADOS POR PADRASTO CONTRA QUATRO VÍTIMAS, E PELA MÃE CONTRA TRÊS DE SEUS FILHOS, EM OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE. 1. PRELIMINARES REJEITADAS. 2. NO MÉRITO. PLEITODE ABSOLVIÇÃO NÃO ACOLHIDO. PROVA SEGURA AO APONTAR A OCORRÊNCIA DOS FATOS DENUNCIADOS E A AUTORIA DOS RÉUS. VÍTIMAS QUE...

    .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ... esclarecidos e, ao que parece, são os comuns à espécie (satisfação doentia da lascívia). As consequências e as circunstâncias são as típicas em delitos da espécie. Por fim, as ...

  • Acórdão nº 70040593832 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 30 de Junho de 2011

    AC Nº. 70.040.593.832 AC/M 3.184 - S 30.06.2011 - P 25 APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO CENTRADO NA AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE EDA AUTORIA DO FATO DENUNCIADO NAS DECLARAÇÕES DA PEQUENA VÍTIMA, QUE CONTAVA 04 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DO FATO, AINDA SENDO...

    ...e, para satisfazer sua lascívia, passou a mão em sua vagina, bem como colocou o pênis na boca da menina. A vítima foi .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70050738632 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 27 de Setembro de 2012

    APELAÇÃO CRIME. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR, MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO CENTRADO NA AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA A CONDENAÇÃO. REJEIÇÃO. PROVA SEGURA AO APONTAR A OCORRÊNCIA DO FATO DENUNCIADO E A AUTORIA DO RÉU. VÍTIMASCATEGÓRICAS EM AFIRMAR OS ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS PELO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DO ESTUPRO NA SUA FORMA TENTADA,...

    ... ao pudor na modalidade consumada, sendo desnecessária a efetiva satisfação da lascívia por não ser exigência do tipo, bastando que a ação seja perpetrada com este propósito. . ... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70047070883 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2012

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA PELA IDADE DA OFENDIDA. ARGUIÇÕES PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE E DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PORINSUFICIÊNCIA DE PROVA. 1. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO Vítima criança ou adolescente. Competência do Juizado da Infância e da Juventude....

    ... é tio paterno da vítima (art. 226, II, do código Penal) e, para satisfazer sua lascívia, aproveitando-se de ocasião em que a vítima estava dormindo na cama do denunciado, tirou a roupa .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70044548535 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 06 de Outubro de 2011

    AC Nº 70.044.548.535 AC/M 3.478 - S 06.10.2011 - P 18 APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS EM CONTINUIDADE DELITIVA. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO CENTRADO NA AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA A CONDENAÇÃO. REJEIÇÃO. PROVA SEGURA AO APONTAR A OCORRÊNCIA DO FATO DENUNCIADO E A AUTORIA DO RÉU.OFENDIDA CATEGÓRICA EM AFIRMAR TER SIDO O RÉU QUEM A FORÇOU, EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. FATO...

    ..., nº 58, Parque Pinheiro Machado, nesta Cidade, o denunciado, para satisfazer sua lascívia, constrangeu, de forma continuada, a vítima TAILANE SILVANA DE MELLO CABRAL, sua sobrinha, .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70042581280 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 11 de Agosto de 2011

    AC Nº 70.042.581.280 AC/M 3.306 - S 11.08.2011 - P 41 APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO CENTRADO NA AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA A CONDENAÇÃO. REJEIÇÃO. Prova segura ao apontar a ocorrência do fato denunciado e a autoria do réu. Ofendidacategórica em afirmar que o réu, seu tio, aproveitando-se do fato de que a mãe havia saído da residência, tirou as roupas de...

    ..., o acusado aproveitava-se da ausência de outro adulto no local para satisfação de sua lascívia. Para tanto, despia a infante e lambia a vagina dela, bem como colocava seu pênis na mesma .... Examine-se, de início, em dicionários da língua pátria e de direito, os signos da ação de constranger alguém, núcleo do preceito ...

  • Acórdão nº 70026945014 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 28 de Abril de 2010

    Apelação-crime. Atentado violento ao pudor. Absolvição: insuficiência probatória Não é qualquer ato que constitui o antigo atentado violento ao pudor. Deram provimento ao apelo (por maioria). (Apelação Crime Nº 70026945014, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 28/04/2010)

    ...Então, quando Solange saiu para trabalhar, o denunciado, para satisfazer sua lascívia, pegou a vítima Emanuele e colocou o pênis em sua boca. Também, o denunciado passou as mãos na ...JULGADOR(A) DE 1º GRAU: CARLOS FRANCISCO GROSS rpm ----------------------- [1] No Dicionário Aurélio, importunar significa:. 1. Incomodar com súplicas repetidas; aborrecer com pedidos ...