lascívia dicionário

29 resultados para lascívia dicionário

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70023295058 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 11 de Junho de 2008

    APELAÇÃO-CRIME. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E SUBMISSÃO À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A AÇÃO PENAL. CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA. Tem-se por legítima a ação penal intentada contra o recorrente, porquanto proposta pelo Ministério Público mediante representação das mães das...

    ... de "favores sexuais", tal ato constituiu meio com o qual ele lograva satisfazer a sua lascívia, ou seja, de artifício utilizado pelo réu para obter o resultado pretendido, que não era outro ...Criminal, TJ/RS, Rel. Des. Roque Miguel Fank, j. 30/11/2005. [9] In Dicionário da Língua Portuguesa, Nova Cultural, Editora Moderna, p. 1053. [10] In Crimes contra a criança e ...

  • Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

    Introdução. 2. Sobre as modificações introduzidas. 2.1. Art. 148 do Código Penal. 2.1.1. Sobre o § 1º, inc. I. 2.1.1.1. Crime praticado contra companheiro. 2.1.2. Sobre o § 1º, inc. IV: crime praticado contra menor de 18 (dezoito) anos. 2.1.3. O § 1º, inc. V: crime praticado para fins libidinosos. 2.2. Considerações gerais. 2.3. Art. 215 do Código Penal. 2.4. Art. 216 do Código Penal. 2.4.1....

    ...Na precisa visão de Nélson Hungria: "Entende Romeiro (Dicionário de direito penal), que o cárcere privado é um genus , de que o seqüestro é uma species : 'O .... . . Atos libidinosos são aqueles praticados com a finalidade de satisfazer a lascívia, o prazer sexual. Se o crime for cometido para o fim de manter relação sexual (cópula vagínica) ...

  • Acórdão nº 70023938079 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 11 de Junho de 2008

    APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO-RECONHECIMENTO. Não há qualquer nulidade a ser proclamada, pela ausência de exame pericial, pelo fato de que crimes sexuais não necessariamente deixam vestígios. Caso concreto que se trata de tentativa. Desnecessária, à configuração da elementar violência, que a...

    ...Intenção clara do agente de satisfazer sua lascívia, por meio de conjunção carnal. Réu que, valendo-se de sua superioridade física, abordou as ...A importunação - elemento do tipo contravencional - na dicção do Dicionário Aurélio, no que pertine, significa "incomodar com súplicas repetidas; aborrecer com pedidos ...

  • Acórdão nº 70026945014 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 28 de Abril de 2010

    Apelação-crime. Atentado violento ao pudor. Absolvição: insuficiência probatória Não é qualquer ato que constitui o antigo atentado violento ao pudor. Deram provimento ao apelo (por maioria). (Apelação Crime Nº 70026945014, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 28/04/2010)

    ...Então, quando Solange saiu para trabalhar, o denunciado, para satisfazer sua lascívia, pegou a vítima Emanuele e colocou o pênis em sua boca. Também, o denunciado passou as mãos na ...JULGADOR(A) DE 1º GRAU: CARLOS FRANCISCO GROSS rpm ----------------------- [1] No Dicionário Aurélio, importunar significa:. 1. Incomodar com súplicas repetidas; aborrecer com pedidos ...

  • Acórdão nº 70018149955 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2007

    APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VITIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova da autoria é indiscutível. Contexto probatório revela suficientemente que o apelante cometeu atentado violento ao pudor contra o infante, à época, com nove anos de idade. Relatos da vítima, uníssonos e contundentes, verbalizando, pormenorizadamente, o abuso...

    ...ATO SUFICIENTE A GERAR A SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA.CONSUMAÇÃO INAFASTÁVEL. 4. EXCLUDENTE DA IMPUTABILIDADE PENAL. EMBRIAGUEZ. NÃO-RECONHECIMENTO. ...A importunação - elemento do tipo contravencional - na dicção do Dicionário Aurélio, no que pertine, significa "incomodar com súplicas repetidas; aborrecer com pedidos ...

  • Acórdão nº 70023505258 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 08 de Maio de 2008

    ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA COM 6 ANOS DE IDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA PALAVRA DA VÍTIMA ALIADA A OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. REDUÇÃO DA PENA. IRRETROATIVIDADE DA LEI 11.464/2007. Apelação parcialmente provida. (Apelação Crime Nº 70023505258, Sexta...

    ...Isso porque, não se pode desvencilhar que logrou o acusado satisfazer sua lascívia, mantendo congresso sexual por modo diverso da conjunção carnal. No ponto, concessa venia à ...16, contava com 06 (seis) anos na data do fato. [2] www.priberam.pt - dicionário da língua portuguesa. ...

  • nº 993080257833 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Julho de 2008

    PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO, PARA EXPIAÇÃO DA PENA CORPORAL IMPOSTA, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA ATACADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇASE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO APELANTE. V.U. " , de conformidade acórdão. com o voto do Relator, que integra este O julgamento teve a participação (Presidente dos sem Des...

    ...Segundo o que consta do Dicionário Aurélio, hiperemia (pelo que se pode ler da citada ficha médica) significa "Superabundância de ...O comportamento do réu é reprovável, quando satisfez sua lascívia na pessoa de seu primo deficiente mental, sabedor dessa condição do ofendido. Sendo primo da ...

  • Acórdão nº 70020157558 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2007

    APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA REAL E PRESUMIDA. PAI E AVÔ. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MÉRITO CONDENATÓRIO. DELITOS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉUS JÚLIO CÉSAR E MARIA IDALA. MANUTENÇÃO. Existência dos fatos e autoria comprovadas pelas provas carreadas aos autos, especialmente pelas avaliações psicológicas e pelos depoimentos das vítimas e

    ...A efetiva satisfação da lascívia não é exigência do tipo, bastando que a ação seja perpetrada com este propósito (elemento ... abjeção, asquerosidade, que provoca repulsão, horrível" (Michaelis - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, Ed. Melhoramentos, 1998). Dentro desta concepção, assim, poder-se-ia dizer ...

  • Acórdão nº 70026258848 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 18 de Dezembro de 2008

    AC Nº 70.026.258.848 AC/M 2.000 ¿ S 04.12.2008 ¿ P 06 APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. Não configura nulidade da sentença a não indicação de datas e horários precisos dos delitos, até porque não constaram da denúncia. Inépcia da denúncia não configurada, pois houve menção do período em que os fatos ocorreram, ante a impossibilidade de especificar datas, como é...

    ..., dominar, subjugar, reduzir à dependência, subordinar alguém a alguma ação ("Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa", Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. P. 2626; "Novo Aurélio", de ..., menores de 14 anos de idade, das quais se aproveitaram os imputados para satisfazer sua lascívia, algo muito bem examinado pelo magistrado a quo e referendado pelo insigne relator. É evidente que ...

  • Acórdão nº 70023911282 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 28 de Maio de 2008

    APELAÇÃO-CRIME. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE E FORNECIMENTO DE PRODUTO CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊCIA FÍSICA OU PSÍQUICA (ARTS. 244-A E 243, AMBOS DO ECA). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO CONTRAVENCIONAL DO ART. 63, INCISO I. SERVIR BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR. INFRAÇÃO PRÓPRIA DE QUEM É PROPRIETÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. HOMOSSEXUALISMO MASCULINO. SUBMISSÃO DE MENOR À PROSTITUIÇ

    ... incriminar o agir do adulto que paga a um adolescente para satisfazer a própria lascívia, de modo a restringir a inevitável mercancia do corpo aos adultos. Mas o legislador não o fez. Ou ...6. Sujeitar-se, entregar-se, render-se. 7. Obedecer às ordens e vontade de outrem. (Dicionário da Língua Portuguesa, Novo Aurélio, Ed. Nova Fronteira). Ora, a prova dos autos não permite ...

  • Acórdão nº 70021307632 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 27 de Agosto de 2008

    APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA FICTA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. A representação, como condição de procedibilidade da ação penal, prescinde de formalismos, bastando a inequívoca manifestação de vontade da vítima ou de seu representante, para que seja apurada a responsabilidade do agente. Precedentes...

    ... desta, prevalecendo-se de relações de hospitalidade e objetivando satisfazer sua lascívia, pegou o menino no colo e introduziu os dedos e o pênis no ânus da vítima. Em seguida, a ... abjeção, asquerosidade, que provoca repulsão, horrível" (Michaelis - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, Ed. Melhoramentos, 1998). Dentro desta concepção, assim, poder-se-ia dizer ...

  • Acórdão nº 70021160981 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 18 de Dezembro de 2008

    ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO MINISTERIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (Apelação Crime Nº 70021160981, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 18/12/2008)

    ...Então, o denunciado, para safisfazer sua lascívia, deitou-se na cama com R.B.T. colocando-a por cima de seu corpo fazendo carícias, com as mãos, ...²HOUAISS, Antônio, VILLAR, Mauro de Salles, FRANCO, Francisco Manoel de Mello. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 795. ³MEES, Lúcia Alves. Abuso ...

  • Acórdão nº 70020795647 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 12 de Setembro de 2007

    APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR INCONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A CONTRAVENÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR DANIEL FELIPE COSTA DA SILVA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 65 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, A UMA PENA DE MULTA DE 15...

    ...�u, ao passar a mão nas nádegas e abdômen da vítima, ao intuito de satisfação de sua lascívia, pode perfeitamente ser enquadrada na contravenção mencionada. Por isso, tenho que no caso ...�m ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por motivo reprovável..", definindo Dicionário Eletrônico Houaiss da Língula Portuguesa que, molestar tem como uma das suas acepções, "..fazer ...

  • Acórdão nº 70011167145 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 04 de Agosto de 2005

    ECA. SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO. A simples prática de ato sexual com prostituta, que fazia trottoir em zona conhecida por atividades do gênero nesta capital, não preenche o verbo-nuclear do tipo do art. 244-A do ECA, porque não corresponde à submissão. Hipótese em que, não fosse essa a solução, a absolvição bem poderia resultar de dúvida ponderável sobre erro de tipo, pela natural...

    ...O sentido do vocábulo "submeter" está assim definido no dicionário Aurélio:. "v.t. Reduzir à obediência, à dependência; subjugar; dominar;. vencer; tornar objeto ... de se criminalizar conduta de adulto que paga a um adolescente para satisfazer a própria lascívia, o certo é que disso, objetivamente, o legislador não cuidou. Interessante, a respeito, acórdão ...

  • Acórdão nº 70010389351 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 18 de Maio de 2005

    TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO E DA SENTENÇA. DESACOLHIMENTO. PROVA ORAL QUE CONFIRMA AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DA DENÚNCIA. JUÍZO CONDENATÓRIO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. A apresentação do rol de testemunhas após o oferecimento da denúncia constitui mera irregularidade, não ensejando qualquer nulidade, desde que tal...

    ... ou lugar destinado a encontros para fins libidinosos, com intuito de satisfação da lascívia própria. "Nas ocasiões, o denunciado conservava e mantinha, reiteradamente, a casa antes referida ...6. Sujeitar-se, entregar-se, render-se. 7. Obedecer às ordens e vontade de outrem. (Dicionário da Língua Portuguesa, Novo Aurélio, Ed. Nova Fronteira). Ora, a prova dos autos não permite ...

  • Acórdão nº 70011338241 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 14 de Setembro de 2005

    APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FILHO. CONDUTA OMISSIVA MATERNA. ART. 13, § 2º DO CP. CONTINUIDADE DELITIVA. - PRELIMINAR. APELO DEFENSIVO. INTEMPESTIVIDADE. PREFACIAL AFASTADA. Ré assistida por Defensora Pública. Prerrogativa de receber intimação pessoal e contagem em dobro de todos os prazos. Inteligência do art. 5º, § 5º da Lei nº 1.060/50 e art. 44, I da Lei Complementar 80/1994.

    ..., depois de ter vindo a público, através de terceiros, que ambos haviam sido vítimas da lascívia de Nelson, foram incentivados pela mãe a dizer que não tinha sido o pai o autor dos abusos, para ... abjeção, asquerosidade, que provoca repulsão, horrível" (Michaelis - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, Ed. Melhoramentos, 1998). Dentro desta concepção, assim, poder-se-ia dizer ...

  • Acórdão nº 70009736042 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 24 de Fevereiro de 2005

    SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO E ESTUPRO PRESUMIDO. NULIDADE PROCESSUAL EM RELAÇÃO A DOIS RÉUS QUE FORAM ASSISTIDOS NOS INTERROGATÓRIOS PELO MESMO DEFENSOR QUANDO AS DEFESAS ERAM CONFLITANTES. FATO ATÍPICO EM RELAÇÃO A OUTRO RÉU: PRATICAR RELAÇÕES SEXUAIS CONSENTIDAS MEDIANTE PAGA COM ADOLESCENTE NÃO SE SUBSUME NO TIPO DO ARTIGO 244-A DA LEI 8069/1990. AUSÊNCIA DE COARCTAÇÃO. ESTUPRO:...

    ... incriminar o agir do adulto que paga a um adolescente para satisfazer a própria lascívia, de modo a restringir a inevitável mercancia do corpo aos adultos. Mas o legislador não o fez. ...6. Sujeitar-se, entregar-se, render-se. 7. Obedecer às ordens e vontade de outrem. (Dicionário da Língua Portuguesa, Novo Aurélio, Ed. Nova Fronteira). Ora, a prova dos autos não permite ...

  • Acórdão nº 70010000131 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 22 de Dezembro de 2005

    AC Nº. 70.010.000.131 AC/M 516 ¿ S 24.08.2005 ¿ P 72 S 22.12.2005 ¿ P 180 APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213, DO C.P.B.). Materialidade e autoria confortadas na prova produzida, especialmente ante os relatos uniformes e inequívocos da vítima, cuja valoração é da inegável valia em crimes solitários, máxime quando encontra amparo no contexto da prova. Conduta penalmente relevante tipificada...

    ...Na ocasião, o denunciado, com o intuito de extravasar a sua incontida lascívia, manteve relações sexuais com a vítima contra a vontade desta, colocando-a, dessa forma, à ...Procurei essas palavras no dicionário Aurélio, e a resposta obtida para ambos os vocábulos foi a mesma: "verbete não encontrado". ...

  • Acórdão nº 70013920806 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 28 de Abril de 2006

    REVISÃO. PROVA FALSA. A falsidade da prova deve ser cumpridamente demonstrada. Retratação da ofendida, em sede de justificação judicial, não significa que falsos foram os depoimentos anteriores, prestados por ela e por terceiros, que relataram os fatos, segundo a eles por aquela narrados, porque perfeitamente admissível a situação inversa. PROVA NOVA. A prova nova deve ter força suficiente para...

    ..., NO MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, O ACUSADO, MOTIVADO PARA A SATISFAÇÃO DE SUA LASCÍVIA, CONSTRANGEU, POR VÁRIAS VEZES, MARCIANE RODRIGUES DA SILVA, COM 13 ANOS DE IDADE E SOBRE QUEM ... abjeção, asquerosidade, que provoca repulsão, horrível" (Michaelis - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, Ed. Melhoramentos, 1998). Dentro desta concepção, assim, poder-se-ia dizer ...

  • Transe mediúnico e norma médica na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro da primeira metade do século XX: o olhar de Xavier de Oliveira

    Este texto tem como tema de análise o olhar de um psiquiatra brasileiro, natural do Ceará, sobre o espiritismo e o transe mediúnico: Antônio Xavier de Oliveira (1892-1953). O espiritismo aparece em sua obra como “lócus” desencadeador da doença mental e os espíritas como irremediavelmente loucos ou doentes mentais em potencial. Xavier de Oliveira procurou estreitar as relações já tecidas pelo...

  • Acórdão nº 70004865291 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 02 de Março de 2005

    APELAÇÃO-CRIME. POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. AUSÊNCIA DE CERTEZA ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO HUMANITÁRIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Segundo Damásio de Jesus, na apreciação do fato, é preciso levar em conta as condições pessoais da ofendida, seu grau de cultura, o meio onde vive, para se aferir a verdadeira impressão causada pelo sujeito ativo. Na...

    ...O motivo é o inerente ao tipo, qual seja, a busca da satisfação da lascívia. As circunstâncias são desfavoráveis, vez que o réu, em um primeiro momento, angariava a ...Submeter, segundo o Mini-Dicionário Aurélio[23], significa reduzir à obediência, à dependência, sujeitar, subjugar. No caso, não ...

  • Acórdão nº 70011401023 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 08 de Fevereiro de 2006

    APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONCURSO MATERIAL. MÉRITO CONDENATÓRIO. A materialidade do crime restou comprovada pelo auto de exame de corpo de delito, dando conta das diversas lesões apresentadas pela vítima nos seios, na vagina e na região do ânus. A autoria demonstrada pelos relatos da vítima coerente e convergentes, confirmados pelas declarações da irmã a quem procurou

    ... abjeção, asquerosidade, que provoca repulsão, horrível" (Michaelis - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, Ed. Melhoramentos, 1998). Dentro desta concepção, assim, poder-se-ia dizer ... oportunidade, em que o réu, agredindo e ameaçando a vítima, buscou satisfazer sua lascívia. Destarte, reconhecida a continuidade delitiva entre os fatos delituosos imputados ao apelante, ...

  • Acórdão nº 70010763340 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 08 de Fevereiro de 2006

    APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (DUAS VEZES). VIOLÊNCIA REAL. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS FILHAS DO AGRESSOR. DECRETO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas, a ensejar decreto condenatório. Versão acusatória fundamentada, basicamente, na palavra das vítimas, que apontaram o pai como seu agressor, tanto...

    ... discute que se trata de infrações assemelhadas, sendo ambas ligadas à satisfação da lascívia, atingindo a liberdade sexual de outrem; entretanto, tal semelhança não identifica as espécies, ... abjeção, asquerosidade, que provoca repulsão, horrível" (Michaelis - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, Ed. Melhoramentos, 1998). Dentro desta concepção, assim, poder-se-ia dizer ...

  • Acórdão nº 70019790302 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 08 de Agosto de 2007

    APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ¿ Não caracteriza cerceamento de defesa, não materializando a nulidade acenada desde as alegações finais, o fato de pessoa mencionada no transcurso da fase inquisitorial não ter sido ouvida ainda naquela fase. Além de não ter a defesa demonstrado interesse em sua inquirição em juízo, pois nem mesmo...

    ...Vide consulta ao verbete constante do Dicionário Aurélio: 'mi:o.pia Substantivo feminino. Oftalm. Vício de refração em que os raios luminosos ... tenha ultrapassado ao que é elementar o delito de estupro, que é a pura satisfação da lascívia. E a dúvida opera favor rei.". No que diz respeito à pena aplicada, tenho que a magistrada se ...

  • Acórdão nº 70010586667 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 20 de Abril de 2005

    APELAÇÃO-CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. A palavra da vítima junto à autoridade policial e retratada em juízo - mero indício de autoria não confirmado - não traduz a certeza necessária ao decreto de condenação. Por maioria, deram provimento ao apelo defensivo para absolver Gedeão Leite de Bittencourt...

    ... havia revelado os atos impudicos: quando abrigada, na Casa de Triagem, e livre da sanha lascívia do réu, aludiu os assédio sexual (fl.15); ainda, confirmou as lastimáveis subjugações quando ... abjeção, asquerosidade, que provoca repulsão, horrível" (Michaelis - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, Ed. Melhoramentos, 1998). Dentro desta concepção, assim, poder-se-ia dizer ...