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Violência sexual contra crianças e adolescentes: dados, contexto e caminhos

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Vincent
AutorLuciana Temer e Renata Rivitti
Ocupação do AutorDoutora em Direito Constitucional. Professora da PUC-SP. Diretora Presidente do Instituto Liberta. Advogada. / Mestre em Direito Internacional da Infância. Coordenadora do CAO Infância do MPSP. Promotora de Justiça.
Páginas19-34
VIOLÊNCIA SEXUAL
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
DADOS, CONTEXTO E CAMINHOS
Luciana Temer
Doutora em Direito Constitucional. Professora da PUC-SP. Diretora Presidente
do Instituto Liberta. Advogada.
Renata Rivitti
Mestre em Direito Internacional da Infância. Coordenadora do CAO Infância do
MPSP. Promotora de Justiça,
Sumário: 1. Introdução – 2. Sobre os dados de violência sexual – 3. Sobre a invisibilidade
desta violência – 4. O desao de tirar da invisibilidade: a voz, a escuta e a intersetorialidade
– Referências.
1. INTRODUÇÃO
Violência sexual contra crianças e adolescentes é, não só uma realidade, mas
uma epidemia no Brasil. Esta não é uma armação feita a partir de uma percep-
ção, mas a partir de dados que analisaremos neste artigo. Nossa escolha é pelos
dados produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública que, desde 2007,
são publicados no Anuário Brasileiro de Segurança.
Importante frisar que há no Brasil outras fontes de dados utilizadas. Os da-
dos da saúde, por exemplo, obtidos a partir do registro do Sistema de Informação
de Agravos de Noticação – SINAN. Desde 2011, as noticações de violência
doméstica, sexual e outras violências tornaram-se compulsórias para todos os
serviços de saúde, públicos ou privados, do Brasil.1 Também muito utilizados os
dados do Disque 100,2 canal anônimo de denúncia do Governo Federal, que coleta
de forma anônima denúncias de violência sexual contra criança ou adolescente
dentre outras violações.
Vale consignar que, em relação aos dados, seria muito importante a criação
de um único banco, no qual as informações de registros policiais, da saúde e de
1. Ministério da Saúde (2011).
2. GOVERNO FEDERAL (2022).
EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 19EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 19 30/08/2022 14:44:3730/08/2022 14:44:37

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