legalização de drogas
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... na lógica do direito penal de autor, tratando os traficantes de drogas como “não-pessoas”. Avalia-se o impacto desta política no truculento ... ário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas. Revista Brasileira de Políticas Públicas , Brasília, v. 7, ... -
Questões morais e minorias têm peso crescente no debate público
Questões morais como direito ao aborto e legalização de drogas, assim como direitos de minorias - como casamento gay, ...
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A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
... Nas considerações finais, faz-se apontamentos sobre a tríade: regularização, descriminalização e legalização como responsabilidade do Estado ... Palavras-chave: Mercado global; cocaína; organizações criminosas; trabalho; região amazônica ...
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Acórdão nº 4274 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
... ções e debates públicos acerca da descriminalização ou legalização do uso de drogas ou de qualquer substância que leve o ser humano ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038651-61.2021.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2022
Apelação nº 0038651-61.2021.8.19.0002 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM SIMONE GOMES DE OLIVEIRA Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Trata-se de Habeas Corpus preventivo interposto em favor de BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM e...
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Direitos individuais e coletivos
... 6. SARMENTO, Daniel. Legalização do aborto e Constituição. Revista de Direito Administrativo, 2005 ... prisionais, centros de recuperação de usuários de drogas etc.) e que quiserem receber essa assistência, isto é, há a necessidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO ... -
ADI 4274 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção judicial de eventos públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes ofende o ... drogas ou de qualquer substância que leve o ser humano ao ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas ... Conforme entendimento defendido pelo relator da ação, ...
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VÍDEO: Ministro francês Manuel Valls causa confusão ao brigar com parlamentares na Assembleia Nacional
... do México, Felipe Calderón, alerta sobre os riscos da legalização de drogas no país. Segundo ele, governo tem que intensificar combate ao ...
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Processo nº 0007111-79.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Marzo de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : RODRIGO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037217-81.2019.8.19.0204 (Fazendária), 05-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0037217-81.2019.8.19.0204. Apelante - FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Artigo 28 da Lei 11.343/2006. USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO INCRIMINADOR QUE SE DECLARA -
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : FELIPE DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021011-71.2019.8.19.0210 (Fazendária), 18-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0021011-71.2019.8.19.0210. Apelante - Pedro Emerson Lima Artigo 28 da Lei 11.343/2006. USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO INCRIMINADOR QUE SE DECLARA - PRINCÍPIO DA...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO ... -
Processo nº 0002617-74.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MISAEL DOS ...
- Processo nº 0007696-68.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Octubre de 2017
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Processo nº 0003156-51.2015.8.19.0006 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Agosto de 2017
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... admissão de união estável entre casais homoafetivos 9 e a legalização das drogas 10 , a maioria da população (dos entrevistados) entende que ... -
Direitos da Personalidade
... à prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles ... forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de “fato ...
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... que se dedica ao estudo qualitativo e quantitativo da ação das drogas ... Tem importância tanto pela ação ambiental, como pela atuação ... 2.1. Proibição versus legalização ... Os debates sobre drogas começaram tardiamente, quando a situação ...
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As drogas, os inimigos e a necropolítica
... Diamba Sarabamba : Coletânea de textos brasileiros sobre a maconha. São Paulo: Ground, 1986. p. 91-111 ... KARAM, Maria Lucia. Legalização das Drogas ... São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015. MBEMBE, Achille. Necropolítica ... Barcelona: Melusina, 2011. Traducción de Elisabeth Falomir ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... proscritas pela lei penal, a exemplo da exploração do tráfico de drogas e dos jogos de azar. Estas atividades têm em comum não só os altos ... drogas ilícitas com a finalidade de uso – e até mesmo da legalização da comercialização de determinadas drogas –, evidencia que não existe ...
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Decisão da Presidência nº 21880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2016
... programa de televisão CQC Custe o que Custar, alusiva à legalização do uso de drogas ... Afirma a instauração de inquérito policial para ...
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Direito Constitucional
... Penal, para não considerar as manifestações em defesa da legalização das drogas como apologia de “fato criminoso”; D: incorreta. CPI não ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Noções introdutórias – 6.2. Conceito e classificação das drogas; 6.2.1. Psicolépticos; 6.2.2. Psicanalépticos ; 6.2.3. Psicodislépticos ... ” pode se desenvolver sobre três eixos: proibição-legalização ; criminalização-descriminalização e penalização-despenalização ...
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Controle da atividade policial deve ser político, não jurídico, diz delegado
Entrevista: Orlando Zaccone, delegado e pré-candidato a deputado
... E é favorável à legalização das drogas — afinal, a violência policial, principalmente no Rio, é ...