legislação sanitária em vigor
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos ... Art.58. Esta Lei entra em vigor ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... conforme legislação sanitária em vigor. Na ausência de defesa, ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua ... publicação ... (a que se ... Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa ...
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Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde
... Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... usufruir incentivos previstos na legislação tributária.? (NR) ... ?Art. 12. ... , com exceção dos controles de ordem sanitária", de interesse da segurança nacional e de proteç\xC3" ... 60 (sessenta) dias contados da entrada em vigor da Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... legislação em vigor, no período de 07-07-2022 a 05-08- ... CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL ... A ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... COMUNICADO CVS 23, de 30-12-2022 ... Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... Portaria da ... A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR” ... LAVRATURA DO AUTO ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... INSTITUTO ... LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ ... A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ ... A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR” ... LAVRATURA DO AUTO ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Ciência, Conforme Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
... Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Anexo (a que se ... À Partir de Sua Ciencia, Conforme Legislação Sanitária em Vigor ... Na Ausência de Defesa, ...
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Saúde - Coordenadoria de Recursos Humanos
... Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Anexo (a que se ... À Partir de Sua Ciencia, Conforme Legislação Sanitária em Vigor ... Na Ausência de Defesa, ...
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Saúde - Coordenadoria de Planejamento de Saúde
... O Regimento Interno em vigor, em seu Art. 3, § 5º “É vetada ... às ... Ciencia, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausencia ... de Defesa, ...
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SAÚDE - Coordenadoria Geral de Administração
... Legislação Sanitária em Vigor ... Na Ausência ... de Defesa, ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Ciencia, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausencia ... de Defesa, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR” ... LAVRATURA DO AUTO ...
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DECRETO LEI Nº 818, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Aceitação, Pelo Ministerio da Agricultura, para Fins Relacionados Com a Defesa Sanitaria Animal, de Atestados Firmados por Medico-veterinario Sem Vinculo Com o Serviço Publico e da Outras Providencias.
... ção pelos médicos-veterinárias, de conhecimento da legislação específica de defesa sanitária animal e das normas referentes à ... Art. 4º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL ... A ... A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... frente à persistência da crise sanitária imposta pela Pandemia ... da Covid-19, devendo ... Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua ... publicação ... (Processo ... Catanduva, respeitada a legislação vigente que regula a matéria ... (GS-3477/2021) ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ção, conforme o cumprimento da legislação vigente ... Portaria do Coordenador, de 7-4-2021 ... Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... Portaria ... Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa Será ...
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Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
... Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua ... publicação, gerando seus ... Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor” ... Lavratura do Auto de ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa ...
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Saúde - Coordenadoria de Recursos Humanos
... Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa ...
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Saúde - Coordenadoria Geral de Administração
... Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa ...