legislação trabalhista atualizada
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 23.4.2018), ao concretizar a reforma trabalhista no País, realizou mudanças principalmente na ... A nova legislação também inseriu alterações na Lei do Trabalho ... 605/1949, inúmeras vezes atualizada pelo Legislador), posicionando-se fora da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 11092-68.2020.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA . PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PERCENTUAL. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. LEGALIDADE. 1. Mandado de segurança impetrado contra ato judicial, exarado na vigência do CPC de 2015, em que determinada a retenção de 20% dos proventos de
... ainda regulados pela legislação revogada (assim, nos termos do aludido verbete ... trabalhista típico, devendo ser observado apenas que o ... 649, IV, DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE (atualizada em decorrência do CPC de ... 2015) – ... -
Remuneração e salário
... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... Paulo: LTr), em sua segunda edição, atualizada" até 23.4.2018 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑ\xE0" ... 457 da CLT, a nova legislação trouxe, como novidade, a institucionalização da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , nos limites mínimos exigidos pela legislação (art. 93 da Lei n. 8.213/91), há de se reformar ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... declaração de bens será anualmente atualizada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do ... ção mediante depósito da mesma, atualizada ...
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... /2017, a denominada “Lei da Reforma Trabalhista”, em pontos fulcrais do processo do trabalho, ... , o cumprimento espontâneo da legislação de tutela ao trabalho. Para tanto, mostra-se ... do trabalho: teoria e prática: Atualizada à luz do CPC de 2015 e da reforma trabalhista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000284-36.2015.5.07.0010), 2015-05-28
... Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCO JOSE SOARES ARAUJO em ... que se refere à desobediência da legislação trabalhista, diga-se que instituto da ização por dano moral, segundo mais atualizada doutrina, pode ser visualizado sob dois aspectos: ...
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Dispensas Discriminatórias
... A empresa em compliance trabalhista, em conformidade com a norma trabalhista e ... do empregador, como definido na legislação trabalhista; ... III – o dirigente, direto ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0061600-55.2008.5.07.0023), 2013-05-28
... No caso de processo judicial trabalhista, a verba devida a título de FGTS é ... da nos termos da legislação trabalhista, a qual fixa parâmetros de cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0112900-56.2008.5.07.0023), 2013-04-19
... No caso de processo judicial trabalhista, a verba devida a título de FGTS é ... da nos termos da legislação trabalhista, a qual fixa parâmetros de cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0076400-25.2007.5.07.0023), 2013-04-19
... No caso de processo judicial trabalhista, a verba devida a título de FGTS é ... da nos termos da legislação trabalhista, a qual fixa parâmetros de cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0120700-72.2007.5.07.0023), 2013-04-19
... No caso de processo judicial trabalhista, a verba devida a título de FGTS é ... da nos termos da legislação trabalhista, a qual fixa parâmetros de cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001815-94.2010.5.07.0023), 2013-04-19
... No caso de processo judicial trabalhista, a verba devida a título de FGTS é ... da nos termos da legislação trabalhista, a qual fixa parâmetros de cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0137600-33.2007.5.07.0023), 2013-04-19
... No caso de processo judicial trabalhista, a verba devida a título de FGTS é ... da nos termos da legislação trabalhista, a qual fixa parâmetros de cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0112000-73.2008.5.07.0023), 2013-04-19
... No caso de processo judicial trabalhista, a verba devida a título de FGTS é ... da nos termos da legislação trabalhista, a qual fixa parâmetros de cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0111800-66.2008.5.07.0023), 2013-05-22
... No caso de processo judicial trabalhista, a verba devida a título de FGTS é ... da nos termos da legislação trabalhista, a qual fixa parâmetros de cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0077600-67.2007.5.07.0023), 2013-04-19
... No caso de processo judicial trabalhista, a verba devida a título de FGTS é ... da nos termos da legislação trabalhista, a qual fixa parâmetros de cálculo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... instrumentos novos à gestão trabalhista interna ao sistema produtivo ... No plano da ... que surgiam espontaneamente, fora da legislação do Estado, trazendo paz, pelo menos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... palestra sobre nova legislação trabalhista em seminário de sindicatos da ... "Justa Causa", 6. ed. revista e atualizada, São P aulo, Sar aiva: 1996, págs ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... , conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento ... significativas na Consolidação da Legislação do Trabalho (CLT). Dentre as principais ... para conhecimento e aplicação da lei atualizada, quando se trata de efeitos das normas ao longo ...
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Lei Geral de Proteção de Dados
... à conformidade, e principalmente o trabalhista, traz a adequação não apenas à regra, como ... default, que foi abraçado por nossa legislação. O primeiro tem destaque na proteção do titular ...
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A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil
... , é analisada em dois eixos: 1) as alterações promovidas na legislação" trabalhista por esta Lei; e, 2) como esta repercute no emprego, nas relaç\xC3" ... Matéria atualizada em 05.11.2018. 15 “Percentual de pessoas desocupadas em relação às ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , ao contrário do que prevê a legislação em vigor. O Supremo Tribunal Federal e o ... ção de amici curiae: (i) o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, (ii) a Associação Nacional ... égide da Portaria COLOG nº 51/2015 (atualizada pela Portaria COLOG nº 40/2018), hoje revogada ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... assentam que a verificação da legislação dos diversos ramos do direito sobre o tema ... personalidade jurídica em matéria trabalhista, pode, assim, ser solicitada em qualquer grau de ... Direito do Trabalho : obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e ...