legislação trabalhista atualizada
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000188-24.2011.5.07.0022), 2015-08-17
... Na liquidação da sentença trabalhista os juros são contados a partir ... do ... de FGTS é atualizada nos termos da legislação trabalhista, a qual ...
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Legislação Complementar
... desta Lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores ... úde, que apresentará, em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n. 13.932, de 11.12.19, DOU ...
- Acordão nº (RO)0001535-07.2010.5.06.0103 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Febrero de 2012
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048555-08.2021.8.19.0002 (Fazendária), 12-08-2022
Recurso Inominado nº 0048555-08.2021.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ketherine Tayná Moreira Cosmo RECURSO INOMINADO. SUPERA RIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045781-05.2021.8.19.0002 (Criminal), 25-08-2022
Recurso Inominado nº 0045781-05.2021.8.19.0002 Recorrente: Sarah Nascimento Andrade Chagas Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. SUPERA RIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. ONUS DA AUTORA. 373, I DO CPC CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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Direito da Criança e do Adolescente
... (a) de Rafaela, de acordo com a legislação" trabalhista em vigor, assinale a opção que cont\xC3" ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... fundamental relevância no cotidiano trabalhista. Contudo, esse exame não pode se descurar de uma ... de penalidades previstas pela CLT e legislação previdenciária, se for o caso ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... ípios do Direito do Trabalho, Jornal Trabalhista, Brasília: Centro de Assessoria ... , que produza a adequação da legislação sindical (em particular, o Título V da CLT) às ...
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Súmulas do TST
... COMPENSAÇÃO ... Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ... Admissão. Aplicação da legislação trabalhista — 58 ... PETIÇÃO INICIAL ... 284 do CPC/1973. Inaplicabilidade (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — 415 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a observação de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O ... epidemiológicos, literatura médica atualizada, verificação de ocorrência de quadro clínico ...
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COVID. Legislação correlata
... a exigência de apresentação de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º da ... Possibilidade de êxito na rescisão do julgado (atualizada" em decorrência do CPC de 2015) — OJ-SDI-2 n. 76 — recurso ordinário \xE2" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... uniformização da intepretação da legislação Constitucional e Federal no âmbito da ... ART. 557 DO CPC de 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. n ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... legislação que, desde muito antes da mudança de ... de integridade e o compliance trabalhista. 170-171 ... Assim, a atividade profissional na ... atualizada ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção. (ex-Súmula nº ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista" as redações do artigo 775 “caput” e seu \xC2" ... Competência (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 212/2016, ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... , apontando que a jurisprudência e legislação ordinária brasileiras precisam considerar essa ... jurídico protetivo, quer de natureza trabalhista quer relacionado à seguridade social (COSTA; ... ível se faz uma visão sistêmica e atualizada. É que as inovações tecnológicas e o processo ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... do Código Tributário Nacional e da legislação" ordinária específica ... § 8 o A distribui\xC3" ... Justiça do Trabalho”, em versão atualizada e sistematizada, divulgada no DEJT de 24.02.2016, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do ... (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, ...
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Legislação
... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à aprendizagem; ... II — assinar ... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ensino regular, quando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001171-15.2022.8.19.0002 (Fazendária), 12-08-2022
Recurso Inominado nº 0001171-15.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Vanessa Ramalho Camelo RECURSO INOMINADO. SUPERA RIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... das leis escritas, no particular, a legislação trabalhista, que muitas vezes se apresenta ... ções de juntada de procuração atualizada, ou de expedição de alvará diretamente em nome ...
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Acórdãos nº 0008665-31.2015.8.26.0082 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Lei Municipal nº 1413/2002, atualizada pela Lei Complementar nº ... de se aplicar a legislação trabalhista a servidor estatutário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001836-12.2015.5.07.0018), 2016-06-07
... nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de ROSA DOS VENTOS SERVIÇOS E ... presente caso, indubitavelmente, a legislação internacional, consoante acima minuciosamente ... internacional de trabalho ("versão atualizada da semi-escravidão"), aplicação do Código de ...
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Direito Internacional
... ção da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes ... Soberania é o ... Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu ... indicada como certa precisa ser atualizada. No conhecido julgamento da Extradição 1.085 ...
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Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador
... o princípio oriundo da doutrina trabalhista: “As cláusulas contratuais serão ... independentemente da observância da legislação do local da execução dos serviços: ... II — ... 51, atualizada" em 2005: ... NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇ\xC3" ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... que as partes lancem mão no processo de todos os meios que a legislação lhes disponibiliza para tutelarem os seus interesses, designadamente ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...