legislação trabalhista atualizada
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Dumping social, terceirização e quarteirização
O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com...
... -to do Direito do Trabalho da nova legislação que agora regula a terceirização e ... , discutir-se-á a legislação atualizada que aborda essas práticas, para demonstrar quais ... ário para os próximos anos, na seara trabalhista, poderá ser apresentada, assim como os caminhos ... -
Imunidade
... p. 117 ... 3. Compêndio de legislação tributária ... 4. ed. São Paulo: Resenha ... força com o advento da reforma trabalhista realizada pela Lei 13.467/2017 que aboliu a ... 7. ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... e aprovação das normas jurídicas (legislação); 3 a .)- a execução e aplicação dessas ... sentido, a crítica oportuna e deveras atualizada de Rosemiro Pereira Leal, ao acoimar de ... TRABALHISTA ... Costuma-se falar em jurisdição civil, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... impostos ao sujeito passivo pela legislação tributária, parte da doutrina subdivide as ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... é autorizada sobre a diferença atualizada ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Nos casos em que a legislação interna preveja a declaração de interdição, ... trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam ... competentes divulguem informação atualizada acerca dos programas e serviços disponíveis ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... O ajuste contratual trabalhista pode se firmar mediante duas modalidades de ... ão seja automaticamente derivado da legislação imperativa (o FGTS, por exemplo, deriva da lei e ...
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Acesso à justiça
... Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e nos tratados e ... 3. ed. atualizada do livro Manual do processo de conhecimento – a ... julho de 2017, a denominada Reforma Trabalhista, para as relações regidas por este diploma, ...
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Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre ... êutica apropriada quanto à novel legislação. Lado outro, a jurisprudência da referida corte ... ILEGALIDADE. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 220/2017, ... -
A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... ção trazida com a Reforma Trabalhista, o trabalhador que presta serviços a distância, ... 170 da CF/88); na legislação" ordinária, por intermédio da expressa atribuiç\xC3" ... da subordinação de forma mais ampla, atualizada aos novos tempos, mostra-se de extremo relevo ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... dominante na melhor e mais atualizada doutrina, por isso, é o de que a penhora é ... Greco que, trazendo subsídios da legislação estrangeira que também limita a ... recebidas a título de rescisão trabalhista ... Com relação às verbas rescisórias ...
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Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... jurídica do Direito Previdenciário se dissociar da legislação trabalhista ... Tais alterações afetam, em especial, a forma de ... pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, ...
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Outras formas de contratação
... Não há apenas fraude à legislação trabalhista, inclusive com a inexistência de ... demais terceiros, visando sempre estar atualizada com a competitividade do mercado, melhorando a ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... relação a todos os correntistas, em conformidade com a legislação imperativa regente do segmento, independentemente de ser empregado ou não ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... enquanto se conformar com a legislação vigente. Surgindo lei posterior impositiva ... Resolução do TSE ainda não foi atualizada para adequar-se à nova redação dada à Lei n ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001029-08.2018.5.06.0020), 05-06-2019
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Na hipótese, restou evidenciado que o autor exerceu função gerencial/confiança por mais de 10 anos. No entanto, sua reversão ao cargo anteriormente exercido ocorreu após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 que acrescentou o §2º, ao art. 468, da CLT, o qual prevê que a reversão do trabalhador ocupante de função de confiança ao cargo efetivo,
... 13.467/17, que instituiu a reforma trabalhista, requer seja observado o §3º do art. 791-A da ... já consolidadas sob a égide da legislação anterior, consoante o disposto no artigo 14 do ... condenação atualizada, em favor dos advogados da Autora, a serem pagos ... -
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... 74 ... No entanto, ainda que ausente legislação a respeito, as negociações coletivas de trabalho (acordos e convenções ... Curso de direito do trabalho ... 10. ed. atualizada por Jessé Claudio Franco de Alencar. São Paulo: LTr, 2016 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... trazidos pelo CPC/2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 31 ... de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... Direito processual do trabalho ... 4. ed. Revista e atualizada e adaptada à Constituição de 1988 por Washington Luiz da Trindade. Rio ... Código de Processo Civil e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 ... -
Referências
... 2019. Disponível em: ... Legislação e Jurisprudência ... BRASIL. Constituição da ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... multas administrativas previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em ... trabalhistas, e em face da leitura atualizada da legislação infraconstitucional do país, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... c/c a Lei n.º 12.016/2009, e demais legislação e jurisprudência referidas, confirmo a medida ... pela Lei n° 8.745/93, de 09/12/93, e atualizada pela Lei 11.123/05, que diz: "a lei estabelecerá ... com o fim colimado pela disciplina trabalhista, ao estatuir o repouso de onze horas, no mínimo, ... -
Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... ária, eis que o referido dispositivo trabalhista permite exatamente a sua ocorrência. Foi ... , é no sentido de se estabelecer legislação para prever indenização compensatória, dentre ... dos princípios, citando extensa e atualizada doutrina, declarou abusiva a demissão coletiva, ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ... nº 9.532/1997, que dispõe sobre a legislação tributária federal, e da Lei nº 12.101/2009, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... princípios inseridos na nova legislação, tais como a celeridade processual e a duração ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... 125 do CNJ, atualizada pela Emenda 2 de 2016) ... O CPC define o ...
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Representação das partes
... ário, entendia-se (antes da Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017) que não cabia a ... 654, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. n ... ou a ordem econômica previstos na legislação vigente; ... II – houver indícios veementes de ...