lei 11648 centrais sindicais
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PORTARIA Nº 2.415, DE 7 DE JULHO DE 2023
... ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES com maior número de sindicatos filiados; ... dos trabalhadores, indicados pelas centrais sindicais com maior índice de representatividade ...
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PORTARIA Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
... ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES com maior número de sindicatos filiados; ... dos trabalhadores, indicados pelas seis centrais sindicais com maior índice de representatividade ...
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Autonomia Sindical
... érioȱmanteriaȱjuntoȱàsȱentidadesȱ sindicais seus delegados, com a faculdade de assistirem as ... dos requisitos de representatividade das centrais, exigidos pela Lei n. 11.648, instituindo um novo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000230-51.2016.5.07.0005), 2019-07-17
... de efetuar repasses de contribuições sindicais compulsórios à Federação autora, ... ção e a confederação, bem como as centrais sindicais ... A contribuição sindical, em ...
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Artigos 611 a 625
... sucessivamente pelas entidades sindicais de grau superior: federação e confederação. A ... e financiamento dos sindicatos e das centrais sindicais imposto por norma heterônoma estatal ...
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Decisão monocrática Nº 903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... no sentido de que, entre as entidades sindicais, apenas as confederações sindicais são ... , pela pretensa “representatividade das Centrais Sindicais, em especial a Força Sindical, em se ...
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Custeio da Ação Sindical
... percentagens atribuídas às entidades sindicais de grau superior e às centrais sindicais serão ...
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PORTARIA Nº 1.161, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
... ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES com maior número de sindicatos filiados; ... dos trabalhadores, indicados pelas seis centrais sindicais com maior índice de ...
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Atuação Sindical
... As entidades sindicais poderão atuar como substitutos processuais dos ... em conceber ( ... ) contratações centrais como resultado do trabalho em conjunto dos ...
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Decreto nº 9.028 de 06/04/2017. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho.
... no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais com maior número de sindicatos filiados ... III do caput, serão indicados pelas centrais sindicais que atenderem aos requisitos de ...
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Sindicato. Futuro?
... (959) Organização e estratégias sindicais: das sociedades mutualistas ao sindicalismo ... tendências políticas na formação das centrais sindicais. Em: O sindicalismo brasileiro, cit., ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... os ocupantes nazistas, os dirigentes sindicais da resistência reuniram-se clandestinamente em ... ões e confederações, horizontal com as centrais que temos (187) e as uniões esquecidas. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000230-51.2016.5.07.0005), 2019-03-07
... ção e a confederação, bem como as centrais sindicais ... A contribuição sindical, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000230-51.2016.5.07.0005), 2019-05-09
... ção e a confederação, bem como as centrais sindicais ... A contribuição sindical, em ...
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Autonomia Sindical
... funcionamento); 523 — (delegados sindicais); 525 — (administração, interferência de ... tendências políticas na formação das centrais sindicais. In: BOITO JR., Armando e outros. O ...
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O Direito Coletivo do Trabalho
... @3. Liberdades sindicais ... As liberdades sindicais são as seguintes: ... , quando analisarmos a organização das centrais sindicais ... Os sindicatos empresariais também ...
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Início dos Comentários
... proceder à fiscalização dos órgãos sindicais (centrais sindicais, confederações, ...
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Decisões Monocráticas nº 6346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... , salientam a relevância do papel das centrais sindicais ... Enfatizam a própria ...
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Início dos Comentários
... vantagem perseguida pelos dirigentes sindicais. Tivemos caso de praticamente toda a família ser ... século: Confederações, Federações, Centrais Sindicais, Sindicatos e o próprio governo faz a ...
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A jurisprudência, a reforma trabalhista e o fim da unicidade sindical
A jurisprudência, a reforma trabalhista e o fim da unicidade sindical
... ção profissional, que outras entidades sindicais, na mesma base territorial, representando a mesma ... , que dispôs sobre o reconhecimento das centrais sindicais, deu a elas representatividade dos ... -
Filiação sindical
... Obs.: Os empregados de entidades sindicais têm por data-base não aquela estabelecida para ... õe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais, determina que os artigos 578 a 610 da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou dos serviços médicos das entidades sindicais correspondentes ... Art. 4º O Ministro do ... sindicais de grau superior e às centrais sindicais serão aplicadas de conformidade com o ...