lei 4092
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Acordao N° 1420331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Processo civil: situação processual de revelia. Inviabilidade de rediscussão da matéria fática. Civil: direito de vizinhança. Perturbação do sossego. Ruídos excessivos durante horário de funcionamento de comércio. Dano extrapatrimonial caracterizado. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) aduz o requerente que, desde abril de 2019, a...
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Abuso de incapazes (Art. 173)
... 4089 Neste sentido: JTJSP, 67:131. 4090 Nesse sentido: JTJSP, 75:278. 4091 GRECO, Rogério. Ob. cit. Cap. VI. 4092 CUNHA, Rogério Sanches. Ob. cit. p. 342 ... Resposta. Mayrink leciona que “se o ato praticado pelo incapaz for nulo, inexiste tipicidade” ...
- Processo nº 3539/026/06, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28-09-2023
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4092/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-07-2013
ACÓRDÃO Nº 4092/2013 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
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EDITAIS - Educação
... 4091 UNIÃO DE MORADORES DEVILA PALMEIRA EADJACÊNCIAS Locação de Imóveis 81.445,62 ... 4092 A FEMININA DAS SERVIDORAS PUBLICAS DO BRASIL Outras D - Lei de Dire Orçamentárias 666.225,47 ... 4093 ASSOCIAÇÃO FEMININA DAS SERVIDORAS PUBLICAS ...
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Acórdãos nº 0095392-16.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 0095392-16.2013.8.26.0000 - Voto nº 4092 2 Voto nº 4092 Agravo de Instrumento nº 0095392-16.2013.8.26.0000 Comarca de São Paulo Agravante: Lauro Henrique de ...
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Decisão da Presidência nº 843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... ficando revogadas as decisões anteriores prolatadas nos autos e prejudicados os agravos regimentais interpostos, bem como a Ação Cautelar nº 4092, em apenso ... Arquivem-se os autos ... Publique-se ... Intimem-se ... Brasília, 25 de abril de 2019 ... Ministro Dias Toffoli Presidente ...
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Decisões Monocráticas nº 843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... ficando revogadas as decisões anteriores prolatadas nos autos e prejudicados os agravos regimentais interpostos, bem como a Ação Cautelar nº 4092, em apenso ... Arquivem-se os autos ... Publique-se ... Intimem-se ... Brasília, 25 de abril de 2019 ... Ministro Dias Toffoli Presidente ...
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Secretaria Geral do Plenário
... Procurador: Eduardo Jorge Hiluy Nicolau ... Requerido: MUNICÍPIO DE TIMON/MA ... Procurador: João Santos da Costa (OAB/PI 4092) ... Norma impugnada: Art. 34 da Lei Complementar n.º 36/2016, do Município de Timon/MA ... Relator: Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ...
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Secretaria Geral do Plenário
... Procurador: Eduardo Jorge Hiluy Nicolau ... Requerido: MUNICÍPIO DE TIMON/MA ... Procurador: João Santos da Costa (OAB/PI 4092) ... Norma impugnada: Art. 34 da Lei Complementar n.º 36/2016, do Município de Timon/MA ... Relator: Desemb. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-2140/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
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Acordao N° 1296503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Ãâ civil e processual civil. Aãâãâo de consignaãâãâo em pagamento. Obrigaãâãâes originãârias de contrato de compra e venda. Alienante. Terracap. Parcelas vencidas e vincendas. Parcelas. Inadimplemento da consginante. Execuãâãâo de tãâtulo extrajudicial em curso. Aviamento de pretensãâo consignatãâria para elisãâo dos efeitos da mora. Alegaãâãâo de recusa da credora
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Acordao N° 1337875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de usucapião. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel em processo de regularização fundiária. Área inserida em terras públicas. Imóvel urbano. Usucapião extraordinária. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível. Individualização da área usucapienda. Hipótese fática. Ocupação, com parcelamento...
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Acordao N° 1346811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato de comodato com reintegração de posse. Possessória envolvendo litígio familiar. Genitora. Titular de metade dos direitos pertinentes ao imóvel e do direito de posse. Filha. Ocupação do imóvel. Comodato celebrado com a genitora. Falecimento do genitor. Quinhão legado. Partilha. Inexistência. Imóvel indiviso. Direito de posse assegurado à...
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Acordao N° 1369264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Pedido injuntivo. Acolhimento. Embargos rejeitados. Citação editalícia do réu. Nulidade. Inexistência. Esgotameno dos meios possíveis e legalmente admitidos. Demonstração. Paradeiro não localizado. Vício inexistente. Embargos à monitória. Substituição processual. Curadoria dos ausentes. Negativa geral. Gratuidade de justiça. Apelação. Preparo....
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Acordao N° 1694224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Alimentante. Empresário. Capacidade financeira. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Conformação....
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Acordao N° 1346816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e processual civil. Ação de indenização, arbitramento de alugueres e cobrança. Objeto. Imóveis partilhados. Imóveis indivisos. Imóvel detido com exclusividade pela ex-companheira e filhos. Fruição exclusiva. Indenização devida. Alugueres. Imperativo legal. Ex-companheiro, condômino desprovido da posse. Obrigação referente a despesas de imóvel detido em copropriedade....
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > secretaria geral
... SIGA nº 4092/2023. Requerimento: Autorização prevista no art. 15, XXXVIII, da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996. Decisão: DEFERIDO, na ...
- Portarias de 6 de maio de 2021
- Portarias de 4 de agosto de 2022