lei 7689 2008
-
Acórdão nº 0012147-59.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 17 de Octubre de 2011
... 4. A Corte Especial deste Tribunal, em julgamento realizado em 02/10/2008, declarou a inconstitucionalidade da segunda parte do art. 4º da LC nº ...
-
Acórdão nº 0012147-59.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 17 de Octubre de 2011
... 4. A Corte Especial deste Tribunal, em julgamento realizado em 02/10/2008, declarou a inconstitucionalidade da segunda parte do art. 4º da LC nº ...
-
Acórdão nº 0012147-59.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 17 de Octubre de 2011
... 4. A Corte Especial deste Tribunal, em julgamento realizado em 02/10/2008, declarou a inconstitucionalidade da segunda parte do art. 4º da LC nº ...
-
Acórdão nº 0012147-59.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 17 de Octubre de 2011
... 4. A Corte Especial deste Tribunal, em julgamento realizado em 02/10/2008, declarou a inconstitucionalidade da segunda parte do art. 4º da LC nº ...
-
Acórdão nº 0012147-59.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 17 de Octubre de 2011
... 4. A Corte Especial deste Tribunal, em julgamento realizado em 02/10/2008, declarou a inconstitucionalidade da segunda parte do art. 4º da LC nº ...
-
Decisão da Presidência nº 893857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2015
... 3ª ed ... Rio de Janeiro: Ed ... Renovar, 2008 ... p. 328), qualificável contábil e tributariamente como recuperação ...
-
A teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e os seus influxos no sistema brasileiro de precedentes judiciais
O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade de a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas ser utilizada pelo operador do direito para afastar a aplicação de um precedente judicial com força vinculante. Para implementar essa análise, apresentou-se o conceito de precedente judicial, suas nuances no ordenamento jurídico brasileiro em contraposição à tradição jurídica do common law,...
... Especialista em Direito do Estado (2008) e Bacharel em Direito (2001) pela Universidade do Estado do Rio de ... -
Decisões Monocráticas nº 1066996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... O Tribunal de origem asseverou que a Lei 11.727/2008, resultante da conversão da MP 413/008 não instituiu a CSLL, que já ...
-
Decisão da Presidência nº 1115567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... ao menos em relação aos fatos geradores ocorridos no exercício de 2008 nos termos do aludido artigo 17, afastando-se, portanto, o disposto pelo ...
-
Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... Revista Dialética de Direito Tributário, n. 156, set. 2008, p. 80 e s.) ... 268. “Art. 36. O Imposto sobre Operações Relativas ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.00.029372-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2019
... (REsp 716969/MG- STJ - Relatora Ministra ELIANA CALMON - DJe 04/11/2008). Portanto, resta pacfico o entendimento no sentido de que os valores ...
-
Referencial legal
... • Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008 - Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. • Lei ...
-
Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... José Teixeira Coelho Neto. 4ª edição. São Paulo: Perspectiva, 2008, p. 46 ... 20. SILVEIRA, Lauro Barbosa. Curso geral de semiótica ...
-
Emendas constitucionais
... I – o disposto no art. 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 ...
-
Gerenciamento tributário: evidências empíricas no mercado segurador brasileiro
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre o gerenciamento tributário e algumas características empresariais do mercado segurador brasileiro. Para isso, foi realizada a análise bivariada para verificar se a effective tax rate (ETR) média das empresas do setor é distinta da nominal, e a análise multivariada, a fim de encontrar relações entre as variações da ETR e as seguintes...
... em 543 (quinhentas e quarenta e três) observações no período de 2008 a 2013. As análises revelam indícios de que as empresas do mercado ... -
Acórdão nº 2008/0032506-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º, da Lei nº 7689/88, enquanto a base de cálculo deste é o lucro da empresa. Portanto, a isenção do Imposto de Renda da pessoa jurídica não implica idêntico ...
-
Acórdão, Processo nº 5016646-13.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008 ... (REsp 1124537/SP, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, j ...
-
Acórdão, Processo nº 0016716-67.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... Min. LUIZ FUX - DJE 03/04/2008) ... "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 1250203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO ... MP 413/2008 E REEDIÇÕES ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... JURISPRUDÊNCIA ...
-
Decisões Monocráticas nº 1250203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO ... MP 413/2008 E REEDIÇÕES ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... JURISPRUDÊNCIA ...
-
Decisões Monocráticas nº 1192729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO ... MP 413/2008 E REEDIÇÕES ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... JURISPRUDÊNCIA ...
-
Decisão da Presidência nº 1192729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO ... MP 413/2008 E REEDIÇÕES ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... JURISPRUDÊNCIA ...
-
Decisões Monocráticas nº 1113061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO ... MP 413/2008 E REEDIÇÕES ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... JURISPRUDÊNCIA ...
-
Decisão da Presidência nº 2322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2015
... (AR 1.469-AgR, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJe de 1/2/2008) EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA VIOLÊNCIA À LITERALIDADE DE NORMA ...
- Acórdão nº 1402-003.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Junio de 2019