lei 787 03
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Decisão da Presidência nº 36667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 36667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisão da Presidência nº 36666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... Milano: Giuffrè, ano LX, 2006, p. 787/819) ... 18 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial ... , ob ... Min. Humberto Gomes de Barros, Corte Especial, j. 01/02/2002, DJ 18/03/2002, p. 163; destaques acrescentados) ... 22 Citando exemplo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-ARR - 787-84.2011.5.04.0332)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324 E RE 958.252). REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de...
... Gaúcha de Energia. Mencionou a SJ 331 do TST e reconheceu o vínculo de emprego no período ... de 04/12/2006 a 12/03/2011 (fls. 2-7) ... A reclamada não se conforma com a decisão ... Invoca os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, e alega ... -
Decisões Monocráticas nº 36017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... 787" - Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correç\xC3" ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisão da Presidência nº 36027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... 787" - Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correç\xC3" ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 36027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... 787" - Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correç\xC3" ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisão da Presidência nº 36017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... 787" - Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correç\xC3" ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Regime não cumulativo
... “A MP nº 135/2003, convertida posteriormente na Lei nº 10.833/03, não contraria o art. 246 da Carta Magna, uma vez que não promoveu a ... 787) ... 236. Já analisados no capítulo II ... 237. RODRIGUES, Silvio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 787-76.2019.5.08.0208)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. LEI 13.467/2017. CONTRATAÇÃO REALIZADA POR CAIXA ESCOLAR/UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO. NULIDADE. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, E §2.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 363 DO TST. CONFIGURAÇÃO. Demonstrada possível contrariedade à
... Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 03/05/2017, 4ª Turma, Data de ... Publicação: DEJT 05/05/2017) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO AMAPÁ. ADMINISTRAÇÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 33523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
... ção do FGTS pelo índice da Taxa Referencial no ARE 848.240-RG (Tema 787), ainda pende de apreciação pelo STF a ADI 5090 ... Desse modo, ... (Rcl 23742 AgR, Rel ... EDSON FACHIN, Primeira Turma, DJe 03.10.2016) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... USURPAÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 36095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... 787/STF). 2 ... O reclamante aponta como causa de pedir desta reclamação ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 34279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 848.240-RG, Tema 787, Relator o Ministro Teori Zavascki: é de natureza infraconstitucional a ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 34280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... desrespeitado o decidido no julgamento do ARE 848.240-RG/RN (Tema 787 da sistemática de repercussão geral), de relatoria do Ministro Teori ... critério de correção monetária dos seus saldos do FGTS (Documento 03) ... O Magistrado de primeiro grau julgou improcedente a ação, não ...
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Das Provas
... 844, caput ); c) à prova documental (arts. 787, 830, 852-H, § 1º); d) à prova testemunhal (arts. 819, 820, 821 a 825, ...
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Decisão da Presidência nº 35511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... 787 (ARE 848240 RG/RN) ... INCIDÊNCIA DO ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA A ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 35511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... 787 (ARE 848240 RG/RN) ... INCIDÊNCIA DO ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA A ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015 Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da ... 787 326 do Código Civil, bem como eventual-mente poderá ajuizar uma demanda ...
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Decisão monocrática Nº 226521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... 787-821, do Procedimento Administrativo PT 4825/10, gravado na mídia de fl ... favorável do “Comitê de Crédito da Agência”, composto por 03 (três) funcionários, dentre eles o corréu GILMAR DE OLIVEIRA (fl ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 787-06.2016.5.22.0107)
... 896, § 1º-A, I, da CLT. 4. Agravo de instrumento do Reclamante de que se conhece e a que se nega provimento. ( ... ) (AIRR - 1768-84.2013.5.03.0037 , Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 24/05/2017, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/06/2017) ... AGRAVO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
... ;}.yab9{bottom:786.785659px;}.ya3a{bottom:786.807283px;}.y1d3{bottom:787 ... do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/001/1009/2016, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei ...
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Enfoques Especiais
... 7.488/03, j. 13.5.2003, rei. Juiz Luiz Roberto Mattos, DJT 21.5.2003) ... - ... 787, CPC, que previa a possibilidade de o bem ser remido pelo cônjuge, pelo ...
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Decisão da Presidência nº 33761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... 848.240-RG, Tema 787, Relator o Ministro Teori Zavascki: é de natureza infraconstitucional a ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 33761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... 848.240-RG, Tema 787, Relator o Ministro Teori Zavascki: é de natureza infraconstitucional a ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...