lei 787 03
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Livro V - Da tutela provisória
...209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 . O protesto judicial é medida aplicável no processo do ...787, da CLT (o mesmo consta do art. 320 do CPC), exceto se os documentos se ...
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Decisão da Presidência nº 36666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 36666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisão da Presidência nº 36667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 36667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Cancelada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e 21.11.03. Todas as possíveis dúvidas sobre esse assunto cessaram a partir da Lei ... (RA 28 — DO-GB 21.8.69). Amainando o rigor dos arts. 787 e 845 da CLT, os Tribunais trabalhistas vêm assumindo uma postura ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-ARR - 787-84.2011.5.04.0332)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324 E RE 958.252). REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de...
... Gaúcha de Energia. Mencionou a SJ 331 do TST e reconheceu o vínculo de emprego no período . de 04/12/2006 a 12/03/2011 (fls. 2-7). . . . . . A reclamada não se conforma com a decisão. . . . . . ... -
Decisão da Presidência nº 36017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
...787" - Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correç\xC3"...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 36017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
...787" - Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correç\xC3"...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisão da Presidência nº 36027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
...787" - Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correç\xC3"...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 36027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
...787" - Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correç\xC3"...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 33523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
...ção do FGTS pelo índice da Taxa Referencial no ARE 848.240-RG (Tema 787), ainda pende de apreciação pelo STF a ADI 5090. Desse modo, articula ...(Rcl 23742 AgR, Rel. Min. EDSON FACHIN, Primeira Turma, DJe 03.10.2016) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 787-76.2019.5.08.0208)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. LEI 13.467/2017. CONTRATAÇÃO REALIZADA POR CAIXA ESCOLAR/UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO. NULIDADE. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, E §2.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 363 DO TST. CONFIGURAÇÃO. Demonstrada possível contrariedade à
... Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 03/05/2017, 4ª Turma, Data de . Publicação: DEJT 05/05/2017). . . . . . . . . . ... -
Decisões Monocráticas nº 36095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
...787/STF). 2. O reclamante aponta como causa de pedir desta reclamação (i) a ...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 34279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
...848.240-RG, Tema 787, Relator o Ministro Teori Zavascki: é de natureza infraconstitucional a ...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Das Provas
...844, caput ); c) à prova documental (arts. 787, 830, 852-H, § 1º); d) à prova testemunhal (arts. 819, 820, 821 a 825, ...
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Índice remissivo
...p. 787. Súmula 265: Na apuração de haveres não prevalece o balanço não ...03/04/1964 p. 67. Súmula 383: A prescrição em favor da fazenda pública ...
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Da Execução por Quantia Certa
... a) da execução (art. 651); e . b) da penhora (art. 787, revogado). . A revogação do art. 787, daquele CPC, deveu-se ao fato de ...209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016. A carta de fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde ...
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Enfoques Especiais
...7.488/03", j. 13.5.2003, rei. Juiz Luiz Roberto Mattos, DJT 21.5.2003). - Embargos \xC3"...O instituto da remição de bens prevista no art. 787, CPC, que previa a possibilidade de o bem ser remido pelo cônjuge, pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 34280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... desrespeitado o decidido no julgamento do ARE 848.240-RG/RN (Tema 787 da sistemática de repercussão geral), de relatoria do Ministro Teori ... critério de correção monetária dos seus saldos do FGTS (Documento 03). O Magistrado de primeiro grau julgou improcedente a ação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 35511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
...MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 787 (ARE 848240 RG/RN). INCIDÊNCIA DO ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA A DO ...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisão da Presidência nº 35511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
...MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 787 (ARE 848240 RG/RN). INCIDÊNCIA DO ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA A DO ...ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisão monocrática Nº 226521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
...787-821, do Procedimento Administrativo PT 4825/10, gravado na mídia de fl. ... favorável do “Comitê de Crédito da Agência”, composto por 03 (três) funcionários, dentre eles o corréu GILMAR DE OLIVEIRA (fl. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 787-06.2016.5.22.0107)
...896, § 1º-A, I, da CLT. 4. Agravo de instrumento do Reclamante de que se conhece e a que se nega provimento. (..) (AIRR - 1768-84.2013.5.03.0037 , Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 24/05/2017, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/06/2017). AGRAVO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 14-80.2012.5.15.0014)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.222/2001 E DOS ARTIGOS 1º E 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 1.877/2010 (alegação de contrariedade à Súmula 685 do STF). O recorrente não...
... . . (alegação de violação do artigo 787 da CLT e de contrariedade à Súmula/TST nº 8). Conforma . consta ... vagas de "Oficial Administrativo (180 horas)" e 03" vagas de \"Oficial I (180 horas). . . . . J\xC3"...