lei 787 03
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Consolidação das leis do trabalho
... — V. Portaria n. 787, da SIT/MT, de 27 de novembro de 2018, DOU 29.11.18, que dispõe sobre as ... 15 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (CNDPD) de 8.10.03, DOU 24.10.03 que exige o cumprimento do art. 15 da Lei n. 7.853, de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... (STJ, 2ª T., REsp 1720390/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 12/03/2019) ... Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se ... ( ... ) (STJ; EDcl no AgRg no AREsp 787.778; DF; Quinta Turma; Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca; Julg ...
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Da Execução Forçada
... 582, CPC, art. 787, NCPC); ... g) não concordar com a concessão de usufruto sobre ... (Agravo de Instrumento n. 246192/ SP (2005.03.00.071911-7), V Turma do TRF da 3ã Região, Rei. Luiz Stefanini. j ...
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Acordão da , 08-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE DENEGOU O HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇAO CRIMINOSA. AGRAVANTE CONDENADO A 10 ANOS DE PRISÃO. PRISÃO Jà COMPATIBILIZADA COM O REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento...
... execução provisória da pena (fls. 787/789 e 866 dos autos n.° 001574125.2021.8.26.0041)" (fl. 30-grifei). Sem ... (Desembargador convocado do TJ/PE), DJe 02/03/2020-grifei.) ... "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ... -
Decisões Monocráticas nº 37206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... ência que, em face do julgamento proferido pelo STF sobre o Tema 787 de repercussão geral, inadmitiu o Recurso Extraordinário interposto e ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisão da Presidência nº 37206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... ência que, em face do julgamento proferido pelo STF sobre o Tema 787 de repercussão geral, inadmitiu o Recurso Extraordinário interposto e ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... da ADI 3.096), afastando-se as benesses tão somente (Lei nº 10.741/03, art. 94). Nos crimes falimentares o procedimento a ser observado será o ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 787 08/02/2018 14:27:58 ... Arts. 394 a 502 ... Francisco Dirceu ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.y643{bottom:786.611107px;}.y1570{bottom:786.806257px;}.y141a{bottom:787 ... 193, II, CL T, somente passou a ser devido a partir de 03/12/2013, com a regulamentação do referido inciso (incluído pela ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015 Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da ... 787 326 do Código Civil, bem como eventual-mente poderá ajuizar uma demanda ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 787" (revogado) (Lei n. 11.382/2006), que cuidava da remição de bens na execu\xC3" ... o princípio da razoabilidade (TRT-3ã R., V T., AgPet 00452-2002-021-03-00-6, j. 27.9.2004, rei. Juiz Maurício Godinho Delgado, DJMG 1a ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 1.647-PA. Rel. Min. Carlos Velloso. RTJ v. 168, t. 3, p. 774-787, 779 ... 75 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADInMC n ... 1.703/1998, reeditada na MP n. 1.798-03/1999, ao inserir o inciso X no artigo 485 do CPC, prevendo o cabimento ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... “imunidade tributária”, p. 80 ... UJUCASP.indb 161 03/09/2015 16:15:07 ... IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS ... Curso de direito constitucional tributário , p. 787 ... 130. nesse sentido, ver: cArrAZZA, roque Antonio. Op. cit., p ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 787-10.2012.5.04.0701)
TST - Ag-AIRR - 787-10.2012.5.04.0701 - Data de publicação: DEJT 15/03/2018 ... Agravante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... Procurador: ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 03/02/2005, DJ 28/02/2005, p. 191) ... EBOOK EXECUCAO.indb 448 ... Nos termos do antigo artigo 787 do CPC de 1973 tinha-se que era “ lícito ao cônjuge, ao descendente, ...
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Introdução
... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, DJe 22.6.12 ... Essa ... s/ob “Curso de Direito do Trabalho”, p. 787, 4. ed.) ... Deixa de existir a retenção de imposto de renda na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... n. 1023/2001.001.12.00-1 - rel. Gérson P. T. Conrado do DJSC 18.11.03 - p. 225) (RDT n. 1 - Janeiro de 2004) ... O Código de Processo Civil ... 787). Daí concluir-se que pode lançar. Esta possibilidade é do interesse do ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... Urnas mortuárias liberam formaldeído 787 , que é ... cancerígeno 788 ... O necrochorume nas águas subterrâneas ... em: https://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/direito-direto/2015/02/03/aspectos-juridicos-da-cremacao/ >. Acesso em 5 mar. 2020 ... 845 ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... para acórdão Min. Ruy Rosado de Aguiar, julg. em 17.06.2003, DJ 22.03.2004. No caso, Júlio Pereira Dittamar, por meio de um contrato de ... 787" ... 3.2.1.4 A aplicabilidade da cláusula resolutiva expressa \xC3" ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Curso de Direito Constitucional , pg. 786-787, 3ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. ISBN: 9788553611423 ... 03/2018. [consult. 26 de junho de 2020]. Disponível em: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 787-79.2020.5.11.0007)
... 17/11/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 12-03-2021 PUBLIC 15-03-2021) ... A questão foi reputada constitucional e submetida ao regime de repercussão geral (Tema ... 1.118), ...
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Decisão da Presidência nº 787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
... Defende, nessa linha, que: A Emenda Constitucional nº 41/03, cuja impugnação pelos impetrantes restou acolhida pelas r ... sentenças guerreadas, logrou êxito ao suprimir as brechas ao recebimento de ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... 787). Daí concluir-se que pode lançar. Esta possibilidade é do interesse do ... Maria Cecília F. A. Leite – DJSP 14.11.03 – p. 71) (RDT n. 1 – Janeiro de 2004) ... Em sentido contrário, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 787-80.2014.5.05.0161)
TST - AIRR - 787-80.2014.5.05.0161 - Data de publicação: DEJT 03/10/2018 ... Agravante:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 787-56.2017.5.05.0038)
... Min ... José Roberto Freire Pimenta ... , DEJT de 03/04/20), no qual foi ratificada a tese no sentido da aplicação da Súmula 452 ... do TST ... Dessa forma, ao aplicar a ...
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Decisões Monocráticas nº 31683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2019
... 848.240-RG, Tema 787, Relator o Ministro Teori Zavascki: é de natureza infraconstitucional a ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...