lei 787 03
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Das Provas no Processo do Trabalho
... – 1 a T. – RO n. 29672/03 – rel. Francisco Alberto da M. P. Giordani – DJSP 3.10.03 – p. 60) ... 787 da CLT ... Sob outro enfoque, diante dos princípios da ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 289 Portaria ANATEL nº 787, de 26 de agosto de 2014 ... 289 Portaria ANATEL nº ... DENTEL Departamento Nacional de Telecomunicações (Extinto em 15/03"/1990). DEPEN Departamento Penitenciário Nacional. DEPV Diretoria de Eletr\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 787-96.2016.5.07.0018)
... -PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/03/2017 - aba expedientes e recurso apresentado em 10/03/2017 - ID. 8f4d5f1) ... Regular a representação processual (ID 0d0cea7) ...
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Decisões Monocráticas nº 35843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2019
... 787(ARE 848240 RG/RN) ... INCIDÊNCIA DO ART. 1030, INCISO I, ALÍNEA A ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, DJe 22.6.12 ... Essa mudança ... s/ob "Curso de Direito do Trabalho", p. 787, 4. ed.) ... Deixa de existir a retenção de imposto de renda na fonte ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR n. 354/2002-106-03-00, 3â Turma do TST, Rei. Alberto Bresdani. j. 18.6.2008, unânime, DJ ... - Não pode o executado remir bens penhorados, nos termos do art. 787 do CPC (TJGB, 8ãCâm., Red. 7.963, 11.6.1974, rei. Des. Gonçalves de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 787-81.2014.5.02.0026) 25-04-2018
... (AIRR-1957-46.2013.5.15.0096, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, Publicação: DEJT 10/03/2017) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA QUE APRESENTA A TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA NÃO ATENDIDA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 787-10.2014.5.09.0892)
... Augusto César Leite de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da publicação: 4/3/2016 ... É inviável o conhecimento do recurso de revista porque a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0255131-02.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.345/06. RECURSO DEFENSIVO QUE VISA A ABSOLVIÇÃO POR: 1) ILICITUDE DA PROVA OBTIDA COM INVASÃO DE DOMICÍLIO; 2) FRAGILIDADE PROBATÓRIA. Emerge dos autos que, em 20/09/2022, policiais militares em patrulhamento, receberam informações sobre um indivíduo de vulgo "DN" que estaria guardando drogas e armas na...
... 11.343/2006 e artigo 16, § 1º, IV, da Lei 10.826/03, ... em concurso formal, e artigo 35 da Lei nº ... 11.343/2006, em ... 42 da lei de armas) 03 anos, 04 ... meses e 15 dias de reclusão e 787 DM; ... 2ª fase: (presentes as atenuantes da menoridade e ... da ... -
Decisão da Presidência nº 33738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ... Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário 848.240, Tema 787 da Repercussão Geral, já se manifestou pela ausência de repercussão ...
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Decisões Monocráticas nº 33738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ... Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário 848.240, Tema 787 da Repercussão Geral, já se manifestou pela ausência de repercussão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 787-10.2012.5.04.0701)
TST - Ag-AIRR - 787-10.2012.5.04.0701 - Data de publicação: DEJT 15/03/2018 ... Agravante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... Procurador: ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... 320 do CPC, 787 e 845 da CLT) ... A inicial trabalhista deve ser assinada pela parte ... 03.05 – p. 3) (RDT n. 04 – Abril de 2005) ... Pensamos que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 787-61.2015.5.23.0091) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". II. Na hipótese de agravo de instrumento, cabe à parte Agravante impugnar especificamente os fundamentos...
... do regramento anterior, não atende a exigência" (RR - 1461-90.2014.5.09.0567 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 09/03/2016, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/03/2016) ... Dessa forma, consoante os parâmetros atualmente utilizados pelo C. TST quanto ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ( ob. cit , p. 785-787) ... JCG_XAVIER_AQUINO.indd 166 02/12/2015 06:52:18 ... De mais a mais, a novel legislação revogou a Lei 9.034, de 03 de maio de 1995, no que pertine à proibição da concessão de liberdade ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... AP nº 0010379-04.2015.5.03.0054. Relator: Des. Marco Antonio Paulinelli Carvalho. 11ª Turma ... Stanford Law Review , v. 36, n. 3, pp. 725-787, feb. 1984, p. 728 ... 12. JACKSON. Thomas H. Logic and Limits of ...
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Decisão monocrática Nº 1352435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... 787/788) e julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito do ...
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Legislação Complementar
... 8.177, de 1.3.91 (DOU 4.3.91), p. 570 ... — v. IN n. 03/93 do TST, p. 707 ... Art. 14. O Regimento Interno dos Tribunais ... 3.719/90 1º.11.1990 ... 1º.12.1990 Cr$ 8.836,87 Portaria n. 3.787/90 3.12.1990 ... 1º.1.1991 Cr$ 12.325,50 Portaria n. 3.828/90 ...
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Decisões Monocráticas nº 33888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Regional Federal da 3ª Região nos autos do Processo 0002509-07.2013.4.03.6117, por suposta afronta ao que decidido por esta Suprema Corte nas ... Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento ARE 848240 (Tema 787"), assentou a inexistência da repercussão geral da controvérsia em quest\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 33806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Regional Federal da 3ª Região nos autos do Processo 0002570-62.2013.4.03.6117, por suposta afronta ao que decidido por esta Suprema Corte nas ... Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento ARE 848240 (Tema 787"), assentou a inexistência da repercussão geral da controvérsia em quest\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 33888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Regional Federal da 3ª Região nos autos do Processo 0002509-07.2013.4.03.6117, por suposta afronta ao que decidido por esta Suprema Corte nas ... Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento ARE 848240 (Tema 787"), assentou a inexistência da repercussão geral da controvérsia em quest\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 33806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Regional Federal da 3ª Região nos autos do Processo 0002570-62.2013.4.03.6117, por suposta afronta ao que decidido por esta Suprema Corte nas ... Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento ARE 848240 (Tema 787"), assentou a inexistência da repercussão geral da controvérsia em quest\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 36666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 36666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisão da Presidência nº 36667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...