lei 8390
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB 1882022
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB 1912022
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB 1892022
- SECRETARIAS - D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - RESOLUÇÃO CETb 195.2023
- SECRETARIAS - D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - RESOLUÇÃO CETb 196.2023
- SECRETARIAS - D.O. nº 28577 de 4/09/2023 - RESOLUÇÃO CETb 1942023
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB 1872022
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB 1852022
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB 01
- SECRETARIAS - D.O. nº 28642 de 15/12/2023 - RESOLUÇÃO CETb 197
- SECRETARIAS - D.O. nº 28670 de 26/01/2024 - Resolução 198-2024 - Aprovação Normas para contratação e execução dos cursos de qualificação profissional no âmbito da SETASC
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Acórdão Nº 45536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ADERÊNCIA COM O PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL APONTADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II – A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de exigir, como requisito para o...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ECC3-58AF-CEEA-25F3 e senha 8390-C196-A893-357F ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 12 ... RCL 45536 AGR / ... - Decisão monocrática Nº 226818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
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Acórdão Nº 1303764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C94B-2764-69AF-E200 e senha 3226-8390-2845-C765 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 10 ... ARE 1303764 AGR / SP ...
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Acórdão Nº 184450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CECD-9BB5-3650-3A8B e senha 6A88-9ECC-D7AE-8390 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 8 ... HC 184450 / PR ... das Forças Armadas, declarou a nulidade da ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código EB4F-4BE4-BF36-1B2B e senha 7A10-824E-40EB-8390 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 157 de 172 ... RE 979962 / RS ... O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - As ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8390-74C5-08AD-6981 e senha 6447-6A14-ADB2-215D ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 119 ... INQ 4921 ... - Decisão nº 2004.51.01.007232-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Junio de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-98.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que cabe a responsabilidade subsidiária dos entes públicos quanto aos convênios por eles firmados nos casos que restar comprovado que o ente público não cumpriu adequadamente sua obrigação de fiscalizar a execução dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12666/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 118 C. DA SBDI-I. À luz da orientação jurisprudencial da colenda Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, havendo tese explícita sobre a matéria discutida pela parte, é irrelevante que o acórdão recorrido não contenha referência expressa ao dispositivo legal invocado para tê-lo como prequestionado....
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Decisão Monocrática nº 2008/0056606-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 44, I e art. 45 da Lei 9.430/96, por força da alínea "c" do inciso II do art. 106 do CTN (Lei nº 5.172/66). Acórdão nº 8390 de 09/09/2004 da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo ... II - Não conheço do apelo relativamente aos pleitos de redução da ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Acórdão Nº 1458929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8AE6-09F8-CBFB-E9E8 e senha 51D5-ECE1-A25B-8390 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 8 ... ARE 1458929 AGR / SP ...
- Acordão nº 0001130-98.2010.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012