lei 8647 2008
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Acórdão, Processo nº 0003649-68.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... advento a Lei 11.718/2008, passou-se a ter como limite a data de 31/12/2010 (art. 2º) ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... — v. Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Acórdão nº 2003.34.00.008461-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... Publique-se ... Brasília, 09 de janeiro de 2008 ...
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Acórdão nº 2003.34.00.008461-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... Publique-se ... Brasília, 09 de janeiro de 2008 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.313 do Mato Grosso do Sul, 08-11-2023
... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolução couni 350/2008 ... DATA: 06/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 302,60 ... FAVORECIDO: GIANA AMARAL ...
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Decisão da Presidência nº 8647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2009
... O óbice estaria no pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (folha 31 a 33) alusivo a consulta formalizada, no Processo nº 1687/2008, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí (folha 27 a 30) ... Apontam a interinidade, há mais de seis meses, no exercício da chefia do ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8647/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-09-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.999 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2019
... 05 de 14 de ... março de 2008 e suas alterações dispostas na Resolução SEMAC N. 23 ... de 21 de ...
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Acórdão, Processo nº 5020659-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 09-09-2022
... de gerente administrativo, com a última remuneração datada de 06/2008 (ID 1292900 - Pág. 17 e ID 107485648) ... Na contestação apresentada ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.629 do Mato Grosso do Sul, 09-09-2021
... Amparo Legal: Resolução SED/MS n. 3596/2019, Lei Federal n.11.788/2008, resolução CNE/CEB n. 1/2004, ... Deliberação CEE n.7.860/2005, ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... da pensão por morte, e não do benefício originário (TNU, PU 2008.50.51.001325-4, DOU de 27.07.2012)”. (Manual de Direito Previdenciário, ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... da pensão por morte, e não do benefício originário (TNU, PU 2008.50.51.001325-4, DOU de 27.07.2012)”. (Manual de Direito Previdenciário, ...
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Acórdão, Processo nº 0012566-28.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, ...
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Acórdão, Processo nº 0000561-63.2013.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... 01/09/1978 a 28/02/1983, 01/03/1983 a 09/06/1999 e 10/06/1999 a 30/09/2008, pois na qualidade de farmacêutico, empregado e sócio-proprietário, ...
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Do regime geral de previdência social
... § 3º REVOGADO pela Lei nº 11.718, de 2008" ... Original: § 3º A Previdência Social poderá emitir identifica\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5273085-03.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... 11.718, de 20/07/2008, que incluiu os §§ 3º e 4º no artigo 48, com a seguinte redação, in ...
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Acórdão, Processo nº 5004714-39.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... de 1989 a 1992, 1993 a 1996, 1997 a 2000, 2001 a 2004 e 2005 a 2008, os quais devem ser incluídos em seu tempo de contribuição; ... - o ...
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Segurados Obrigatórios
... 1) Bolsista ou estagiário em desacordo com a Lei n. 11.788/2008 - Se esses estudantes não observam as regras próprias da legislação ...
- Acórdão, Processo nº 0003639-15.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5007210-39.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... 1.19-7100, 29629.99795.100720.1.1.18-0641, 40144.05553.100720.1.1.19-8647, 31713.67811.100720.1.1.18-0058 e 00013.22664.100720.1.1.19-0107, dentro ... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 29/10/2008, DJe 07/11/2008; REsp 690.819/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.372 do Mato Grosso do Sul, 08-01-2021
... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2010 1 15/002364/2010 ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2008 1 15/002546/2008 ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2010 1 15/002787/2010 ... 1 1.1 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.658 do Mato Grosso do Sul, 19-10-2021
... 45 45.4 45.4.4 45.4.4.2 31/700280/2008 2008 2013 ... 45 45.4 45.4.4 45.4.4.2 31/754386/2006 2006 2011 ... 45 45.4 ...
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Acórdão, Processo nº 0001918-47.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... 0 anos, 8 meses e 21 dias ... Reconhecido pelo INSS ... 02/05/2008 ... 20/12/2008 ... 0 anos, 7 meses e 19 dias ... Reconhecido pelo INSS ...
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Acórdão, Processo nº 6076482-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... 11.718, de 20/07/2008, que incluiu os §§ 3º e 4º no artigo 48, com a seguinte redação, in ...
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Acórdão, Processo nº 5100017-75.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... SÚMULA 284/STF. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. LEI 11.718/2008. TEMPO DE TRABALHO URBANO E RURAL. ANTERIOR PEDIDO DA PARTE AUTORA, DE ...