lei 9552
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
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Acórdão nº 0165212-46.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANSERV. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE REPARO ANTERIOR PERIGEE. NÃO AUTORIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO MATERIAL. VIOLAÇÃO AOS TERMOS PRESCRITOS PELO MÉDICO.
- Acórdão nº 0114679-20.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Mayo de 2014
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/201ca-divida-publica-e-um-mega-esquema-de corrupcao-institucionalizado201d-9552.html ... Acesso em: 01 out. 2015 ... HARVEY, David. O Novo Imperialismo. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2005 ... HOUTART, François. A ... -
Acórdão Nº 1308564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5F5B-FF7E-AF74-8764 e senha DAAA-9552-9FAA-1130 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 29/03/2021 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 12 ... EXTRATO DE ATA ...
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Acórdão Nº 41039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito previdenciário. 3. Incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade. Agente penitenciário. Lei Complementar 432/1985 do Estado de São Paulo. 4 Alegada afronta aos Temas 163 e 448 da sistemática da repercussão geral não demonstrada. Ausência de teratologia da decisão reclamada. Aplicação correta dos paradigmas. Precedentes. 5....
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 968B-5CEA-3710-1E0E e senha D61F-6A6E-9552-3420 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 11 ... 26/10/2020 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO ... - Capital - 8ª vara da fazenda pública
- Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
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Acórdão Nº 196084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE DE O WRIT FIGURAR COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A insurgência deduzida no writ não foi previamente examinada por órgão colegiado do Superior...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B085-AD17-BBF1-991A e senha FEA3-9552-5AE1-88B0 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 20 de 22 ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.084 DISTRITO ... - Alagoinhas - 2ª vara cível
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
- Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
- Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
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Acórdão Nº 206541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO DA PENA-BASE E DO REGIME PRISIONAL APLICADO. NÃO CABIMENTO. VIA PROCESSUAL QUE COMPORTA APENAS O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS CRITÉRIOS INVOCADOS, COM A CORREÇÃO DE EVENTUAIS ARBITRARIEDADES. PRECEDENTES DESTA CORTE. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE APRESENTARAM FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código AEA0-75CF-49DA-9552 ... - Capital - 8� vara da fazenda p�blica
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 2. O rol previsto no art. 16 do Decreto estadual nº 9552/2005, que aprova o regulamento do Planserv, não faz ressalva expressa quanto ao tratamento prescrito, não podendo, a princípio, o plano de ...
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Acórdão Nº 1380655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7E6C-8330-E127-2E84 e senha 9552-6A14-68DD-884E ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 10 ... 08/08/2022 ...
- Decisao Nº 8113682-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Decisao Nº 8007981-31.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
- Decisao Nº 8000195-05.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
- Morro do chapéu - Vara cível
- Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
- Capital - 8ª vara da fazenda pública