lei de transito bebida
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Acórdão Nº 0000848-20.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
... ):[ ... ] que na tarde de sexta-feira ingeriuaproximadamente 500ml de bebida alcolica e que depois conduziuo seu veculo automotor [ ... ].Analisando as ...
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Acórdão Nº 0001572-44.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 21-03-2024
... STJ E DESTA CORTE. ADEMAIS, ACUSADO QUE CONFESSOU A INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E GUARDA MUNICIPAL QUE RELATOU QUE O RÉU APRESENTAVA SINAIS DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083288-74.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO SEGUIDA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Ab initio,
... mas de ingestão de bebida alcoólica, sendo preso em ... flagrante delito ... 6. Tal ocorrência ... -
Acórdão Nº 0001110-46.2018.8.24.0103 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
... , a demandada admitiu que conduziu seu automvel mesmo aps ingerir bebida alcolica, expondo:[ ... ]"que estava vindo da barra do sul; que era o ...
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Acordao N° 1377280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Fazenda. Tutela de urgência consistente no suspensão da aplicação da penalidade cominada em processo administrativo (suspensão do direito de dirigir - art. 165 do código de trânsito). Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida no juízo originário. Agravo interno contra a manutenção do mesmo entendimento jurídico em grau revisional (monocrático). No momento processual, não...
... AGRAVADO(S) ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA ... BEBIDA ALCOOLICA, equivocadamente, o juízo acima descrito entendeu que o verbo ... -
Acórdão Nº 0000035-83.2018.8.24.0163 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... , EIS QUE ESTAVA COM CARTEIRA DE HABILITAO VENCIDA E HAVIA INGERIDO BEBIDA ALCOLICA. ORDEM LEGAL PROFERIDA POR AGENTE PBLICO NO CONTEXTO DE ...
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Acórdão Nº 5002999-35.2020.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 31-08-2021
... prprio apelante confessou a prtica delitiva, afirmando que ingeriu bebida alcolica antes de conduzir o supracitado automvel.Relembra-se que, sem ...
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Acórdão Nº 0013292-38.2016.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... CONFISSÃO ... JUDICIAL DO RÉU, QUE ADMITIU TER INGERIDO BEBIDA ... ALCOÓLICA. TIPICIDADE CARACTERIZADA PELA ... COMPROVAÇÃO DE QUE ...
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Acórdão nº 0303266-64.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... ingestão de bebida alcoólica, estando em estado de ... embriaguez, e invadiu a contramão da ...
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Acórdão Nº 5024214-05.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
... o próprio apelante, logo após os fatos, confessou a ingestão de bebida alcoólica momentos antes da condução do veículo automotor, ainda que ...
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Acórdão Nº 0004915-55.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... 3. Tendo em vista que o acusado ofereceu bebida alcoólica para adolescente, ... mantém-se a condenação pela prática ...
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Acórdão nº 0004073-07.2017.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ARGUMENTOS INSUBSISTENTES – DECISÃO QUE, EMBORA CONCISA, PREENCHE OS REQUISITOS QUE NORTEIAM A PROLAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS – PRELIMINAR REJEITADA – 2. PREJUDICIAIS DE MÉRITO – 2.1. ALEGADA EXTINÇÃO DA...
... ÃO DE EXCLUIR A CULPABILIDADE DO AGENTE – CONSUMO VOLUNTÁRIO DE BEBIDA ALCOÓLICA – CONDENAÇÃO MANTIDA – 5. PLEITO GENÉRICO DE REDUÇÃO ... -
Processo nº 0289212-84.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
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Acordao N° 1664409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Recurso do ministério público. Embriaguez ao volante. Código de trânsito brasileiro. Insuficiência probatória. Embriaguez voluntária ou provocada. Ausência de prova segura. In dubio pro reo. Absolvição. Recurso desprovido. 1. O acusado ingeriu bebida alcóolica, voluntariamente, ainda em período matutino, quando saiu com uma mulher que acabara de conhecer. Em seguida, ele perdeu
... ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. O acusado ingeriu bebida alcóolica, voluntariamente, ainda em período matutino, quando saiu com ... -
Acórdão nº 0304581-50.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Enero de 2018
... PENAL. CONFISSÃO DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E ... AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR.VALIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 0300240-95.2019.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... CONDUÇÃO ... SOB O EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA. SUSPENSÃO DO DIREITO ... DE DIRIGIR. INSTAURAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0000182-46.2015.8.26.0200 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... em juízo Acusado que admitiu haver ingerido bebida" alcoólica, alegando, contudo, que somente conduziu o ve\xC3" ...
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Acórdão nº 0304618-43.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Abril de 2019
... NA DECLARAÇÃO DO AGENTE QUANTO À PRÉVIA ... INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA ... CONFORMIDADE ÀS NORMAS DO ART. 306, §§ 1.º ... E 2.º, ...
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Processo nº 0075005-64.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 4 de Septiembre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
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Acórdão Nº 0006560-34.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU, QUE ... ADMITIU TER INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA ... DEPOIMENTO FIRME E IDÔNEO DO POLICIAL ... RESPONSÁVEL ...
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Acordao N° 1395414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo e lesões corporais. Materialidade e autoria comprovadas. Conduta culposa demonstrada. Perdão judicial inviável. Requisitos não preenchidos. Suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir. Artigo 293 da lei 9. 503/97. Desproporcionalidade entre a pena acessória e a corporal. Redução do...
... em apontar que o apelante conduzia o veículo após a ingestão de bebida alcoólica, em alta velocidade, ... sem habilitação, à noite e com ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... No final de uma festa, Pedro, após ingerir grande quantidade de bebida", solicita a Antônio, visivelmente embriagado, que o leve de automóvel at\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010905-77.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 12-11-2020
... EMBRIAGUEZ INVOLUNTÁRIA. INGESTÃO DE MEDICAMENTO CONTROLADO E BEBIDA ALCOÓLICA. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DANDO CONTA DE QUE O ACIDENTE ... objetiva do dano potencial, por não observar as normas de transito e, também, daquela subjetiva, ante as características do sujeito. E ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0267092-42.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária PROCESSO N°: 0267092-42.2019.8.19.0001 RECORRENTE: O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ RECORRIDO: ABEL MENDES PINHEIRO NETO RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto por O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,em
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ... -
Processo nº 0157634-95.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Febrero de 2018
... : WILTON CARLOS SANTINO ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...