lei federal 11645
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Cultura
... Federal" para a equidade social; III - prevenção e punição de todas as violaç\xC3" ...
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Mâncio Lima
... de Educação, da Lei nº 11.645, de 10 de março 2008, Decreto Federal ... 6040/07 e outros correlatos ... Art. 4º Ao Fórum Permanente de ...
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Literatura indígena: escrita-eco e [re]tomadas a partir do regime estético das artes de Jacques Rancière
O presente artigo realiza uma reflexão sobre a expansão do comum e as novas tomadas de parte no sensível decorrentes da revolução estético-política provocada por sujeitos indígenas na esfera das artes que apresentam fraturas no consenso, de modo a reaflorar o dissenso e remodelar a vida democrática. O ponto de partida é a legitimação do indígena enquanto sujeito político de direitos, a partir da...
... no Programa de Pós-graduação em Literatura da Universidade Federal de Santa Catarina ... |boletim de pesquisa nelic, florianópolis, v ... -
Marechal Thaumaturgo
... II e IX, art. 196 e art. 208, §2º, ambos da Constituição Federal", na Lei ... Orgânica e Lei nº 01/2015 deste Município, e demais legisla\xC3" ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 760, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
... O projeto, alinhado com a Lei Federal n. 11.645/2008, envolve pesquisadores experientes e busca modificar a ...
- Decisão monocrática Nº 3555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
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Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 ... Belo Horizonte: Livraria do Advogado, 2001, p. 21) ...
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Processo Nº 11645/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Enero de 2005
Fornecimento De Tecidos
... O Valor Acrescido Encontra-se Dentro Do Limite Dos 25% (cinte E Cinco Por Cento) Permitidos Pela Lei Federal N. 8666/93, Com Suas Altera¦{es. $$ Portanto, Diante Das Alega¦{es Apresentadas, E Ainda, Acolhendo As Manifesta¦{es Favoraveis Proferidas Pela ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa
... ÇO A DÍVIDA em favor em favor do Ministério da Economia/Receita Federal, refe- rente ao pagamento do PASEP do mês de dezembro de 2021, no valor ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa
... ÇO A DÍVIDA em favor em favor do Ministério da Economia/Receita Federal, refe- rente ao pagamento do PASEP do mês de dezembro de 2021, no valor ...
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Diário Oficial de 10-05-2023 - Poder Legislativo
... A depu- ... tada reivindicou, por fim, o ... cumprimento da Lei federal ... 14.541/2023, que determina ... o funcionamento ininter- ... rupto das ...
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Diário Oficial de 20-04-2023 - Poder Legislativo
... instituída pela Lei Comple- ... mentar federal nº 141/2012 ... Entre outros temas, foram ... abordados a retração dos ...
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Diário Oficial de 12-04-2023 - Poder Legislativo
... nhadas àquelas estabelecidas ... na Constituição Federal para o ... presidente da República. “Este ... é um sonho desta Casa, ...
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Diário Oficial de 27-04-2023 - Poder Legislativo
... cipais”, pontuou Alencar ... Conforme legislação ... federal, os limites inter- ... municipais devem ser de- ... finidos segundo ...
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Diário Oficial de 23-05-2023 - Poder Legislativo
... Consumidor Amplo - IPCA, ou índice previsto em legislação federal que venha a substituí-lo.” (AC) ... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001848-79.2017.5.06.0019), 06-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. VALIDADE. Superada a tese jurídica submetida à Uniformização de Jurisprudência de n. 0000215.61.2015.5.06.0000, julgada em 31.05.16 por este Regional, que reconhecia a inconstitucionalidade das leis de Estados ou Municípios que transmudaram para estatutário o regime jurídico de empregados admitidos antes da CF/88, sob
... , com lastro no julgamento da ADI 1150-2/RS, pelo Supremo Tribunal Federal ... No entanto, a matéria sofreu alteração interpretativa quando do ... -
COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
... ós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador de Doutorado pelo Programa de ... -growth-across-africa/post/recognizing-africas-informal-sector-11645. Acesso em: 18 nov. 2020 ... AFDB; OECD; UNDP (eds.). Special theme: ...
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Politica de igualdade racial na realidade cearense/Racial equality policy in Ceara, Brazil.
... Apenas em 1988 foi criado o primeiro órgão federal dedicado à questão racial - a Fundação Cultural Palmares, voltada, no ...
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EXTRATO 60 (11645)
... penalizado com multa simples no valor de R$ 639.080,00, por incorrer no art. 72 ... da Lei Federal nº 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3º do Decreto Federal ... nº 6.514/08. O Autuado terá o prazo de até 20 (vinte) dias para recolher o ...