lei moral lei cerimonial
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Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : WGS ...
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A influência do contexto econômico na interpretação judicial: na vida a gente pede o quanto quer e recebe o quanto pode
O presente artigo tem por objetivo analisar a dialeticidade existente entre sistemas econômico, social e jurídico permitindo a rejeição de uma visão metafisica em favor de uma contextualização do direito em bases historicistas e contextuais, repensando o papel do Poder Judiciário diante da complexidade ambiental enfrentada pela hermenêutica judicial que deverá manter a juridicidade da compreensão
... Trocam-se colares e braceletes de valor cerimonial. (MALINOWSKI, 1976, p. 91) ... Até mesmo o aspecto mental dos nativos ... 18) ... Há uma rejeição de uma visão moral tradicional e os conceitos de moral e ética vem ... SCIENTIA IURIS, ... -
Regimento Interno e Legislação Local
... ça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral ... III. Não ... Gabinete, a Diretoria de Comunicação Social, a Assessoria do Cerimonial, e todos os setores afins àqueles vinculados; ... (D) Secretaria-Geral ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Quadro 1 - Documentos emitidos pela Unidade ... Cerimonial - Organização de Eventos do Governo - Almoços, Cafés da Manhã, ... psicológica, moral, sexual e patrimonial. Outra iniciativa da atual gestão para proteção ...
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Acórdão nº 1.0549.12.001006-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCARTE IRREGULAR DE CORPO JUNTO AO RESIDUO HOSPITALAR - NATIMORTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - PAIS DO NATIMORTO - AUSÊNCIA REGISTRO NASCIMENTO - AFASTADA - RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL RECONHECIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - QUANTUM INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE MAJORAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -
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Acórdão nº 1.0549.12.001006-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCARTE IRREGULAR DE CORPO JUNTO AO RESIDUO HOSPITALAR - NATIMORTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - PAIS DO NATIMORTO - AUSÊNCIA REGISTRO NASCIMENTO - AFASTADA - RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL RECONHECIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - QUANTUM INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE MAJORAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... moral. NÃO CONFIGUR A DO ... NÃO AFETAÇÃO DO NOME, da imagem OU ofensa a ... ível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Villa Lorenzo Cerimonial E Eventos Ltda Advogado: Eduardo Jorge Albuquerque De Menezes Filho ...
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Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo
O presente artigo visa analisar a evolução do comércio no direito brasileiro, no contexto das transformações do Estado moderno, que repercutem diretamente em matéria de função social. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna, atravessando as diferentes implicações nas questões sociais, culminando com o estudo da evolução da ideia de empresa, de instrumento do...
... Ritual, cerimonial e repetição têm um importante papel social, algo compreendido e posto ... 81) afirma que esta, ... [ ... ] como categoria ética e moral que se projetou para o mundo jurídico, significa um vínculo de ... -
Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina ... humanitarismo, a moral, a busca da verdade, o incentivo à reflexão, a promoção da educação, ...
- Acórdão Nº 5004953-54.2020.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Uma justiça de transição para uma transição justa: acesso antidemocrático à justiça e criminalização dos movimentos sociais no marco do pluralismo jurídico
No Brasil, a democracia, ainda não consolidada, dá origem a algumas características estruturantes do sistema de justiça. Por um lado, o acesso à justiça continua sendo privilégio de alguns setores da sociedade; por outro, os movimentos sociais organizados sofrem com a criminalização de suas ações. Esses dois fenômenos estão intimamente relacionados: ambos são heranças do período ditatorial...
... (linguagem esotérica, presença arrogante e maneira cerimonial de vestir), seja pela imponência de seus edifícios e suas labirínticas ... ções informais de controle , a saber, família, escola, mídia, moral, religião, mercado de trabalho, etc.; posteriormente, na dimensão ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061647-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - REVELIA - EFEITOS - VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO - ALEGAÇÃO VEROSSÍMIL - REPARO NÃO REALIZADO - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - CABIMENTO - VÍCIO NO PRODUTO E DESCASO POR PARTE DA REQUERIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS - SENTENÇA REFORMADA.- A revelia enseja a presunção de veracidade dos fatos...
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Acórdão nº 1.0145.14.061511-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - CEMIG - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que prestam o...
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Acórdão nº 1.0145.14.061511-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - CEMIG - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que prestam o...
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Acórdão nº 0001910-05.2014.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... CONDUTA QUE CONFIGURA ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL ... RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA ... MAJORAÇÃO ... preparativos para festa, tais como, cerimonial, aluguel de beca, convites, etc., de ... igual forma, não restaram sequer ...
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Sentença nº 1000420-06.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... ógico do trabalhador, e, por consequência, gera danos à sua esfera moral, passíveis de reparação. Nesse sentido, a seguinte decisão do C. TST, ... Há quem se porte de forma cerimonial, sem gestos de emoção excessivos e sem caráter dramático, mas também ...
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Acórdão Nº 0013806-95.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E CERIMONIAL DE FORMATURA ... SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA EMPRESA ... capaz de ensejar dano moral; f) ausência de dano moral presumido pelo ... desfazimento do contrato; ...
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DECRETO Nº 90608, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exercito (r-4) e da Outras Providencias.
... § 3º - As punições escolares, que não sejam de ordem moral, poderão ser canceladas, por ocasião da conclusão do curso, a critério ... no Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas ... 96 - Sentar-se a praça, ...
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O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva
O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com o não escrito, enxergando o texto constitucional como um dogma e uma previsibilidade nas decisões judiciais. Contudo, se os direitos...
... pensada, concede ao texto constitucional um papel meramente cerimonial, encarnando como condição primordial a análise de decisões anteriores, ... (equality of reason) que define essa técnica implica um conteúdo moral também limitado (WALTERS, 2008). A técnica formal da razão do common ... -
Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... Informação - Braulio Jose de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente ... de Saúde e Medicina ... psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral". Quanto melhor esclarecidas ficarem essas modalidades, ... mais eficaz ser\xC3" ...
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Um patrimônio em conflito: os reflexos dos discursos de civilidade e lazer no antigo cemitério da lagoa em barra velha/sc
O artigo trata dos impactos que o antigo cemitério da lagoa localizado em Barra Velha, Santa Catarina, sofreu no decorrer do século XX. Vila de pescadores, Barra Velha compartilhava o antigo campo santo com comunidades vizinhas e os enterros destacavam-se pelo aspecto pitoresco, pois era necessária a utilização de canoas para transportar tanto o defunto quanto os familiares e amigos. Utilizado...
... interior, assim como as missas de corpo presente, e quando o cerimonial terminava, os familiares e amigos se dirigiam até as margens da lagoa, ... ritos em relação aos seus crentes, desde que não ofendam a moral pública e as leis” (BRASIL, 1828) ... Os médicos utilizando-se dos ... -
Acórdão Nº 08138788620198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-07-2020
... Quanto ao dano moral, entendeu que a frustração foi enorme, pois se preparava para celebrar ... do pacote de cada formando é destinada uma porcentagem para o cerimonial e como o contrato foi celebrado de forma solene, qualquer alteração ...
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Os sabores do direito uma conjetura livre sobre o paladar da juridicidade (« Menu dégustation en quatre services »)
Como em um grande jantar, o presente texto é servido em quatro pratos dos aperitivos iniciais à conclusiva sobremesa. Ao longo do menu, é demonstrada a íntima relação entre comida e cultura, à semelhança das conexões que se desenvolvem entre o próprio Direito e a cultura. A partir desse panorama inicial, que aproxima a alimentação e o Direito à cultura, e, por via de consequência, às linguagens,...
... Quem senta, quando senta e onde senta são regras rígidas do cerimonial" nos refeitórios, nos salões de banquete diplomático e nas salas de audi\xC3" ... (2000) Método de Valuación del Dano Moral – de los Lenguages al Derecho ... Buenos Aires: Hammurabi ... Carneiro, ... - Acórdão Nº 0303750-13.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0004024-86.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-07-2023
... DOS CONVIDADOS. CONTRATO DESCUMPRIDO. – DANO ... MORAL POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... CONSTRANGIMENTO DO AUTOR PERANTE SEUS ... convidados, decoração, som, iluminação, cerimonial e serviços de garçons, cozinheira, ... entre outros auxiliares, a serem ...