lei nº 7 332 85
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:6.600000px;}.ls1f{letter-spacing:7 ... ;}.y373{bottom:331.857143px;}.y1c{bottom:332 ... -spacing:72.434783pt;}.ls1e{letter-spacing:85 ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A ... REDAÇÃO DADA PELA LEI ... disposto “nos artigos 16 da Lei n° 7.347/85 e 2°-A da Lei nº 9.494/90 ... (introduzido pela ... Revista dos Tribunais, 2007, p. 332.) ... Não há dúvidas de que o Estado ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Conforme esclarece Jorge Luiz Souto Maior 7 : ... Daí dizer-se que o reclamante é o ... 85 do CPC/2015 ... Sob a perspectiva dos ... Artigo 332" ... Nas causas que dispensem a fase instrut\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... POTENCIALMENTE ILÍCITOS. EXISTÊNCIA DE 7 (SETE) FATOS QUE ... DENOTAM A PERDA DA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 441 ... 25/06/2019 ... SEGUNDA TURMA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 332 de 441 ... HC 164493 / PR ... penal do Estado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. OBITER DICTUM. ARTIGOS 144 E 145 DO ... 4. Sendo irrisório o valor da causa, o art. 85, §§ 2°, I a IV, e 8°, do CPC/2015, autoriza a ... v. Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:59.400000px;}.ls36{letter-spacing:85 ... {word-spacing:-10.000000px;}.ws16{word-spacing:-7 ... ;}.y394{bottom:331.857143px;}.y4d9{bottom:332 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de outubro de 2004, a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei ... Orgânica de ... 55,88'' e distância de 0,82 m até o vértice 85, definido pelas coordenadas E: 280.850,629 m e N: ... értice 233, definido pelas coordenadas E: 280.332,503 m e N: 9.084.559,771 m com azimute 65° 02' ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: arts. 332, §§3º e 4º e 485, §7º ... Referência: ... 85, § 8º ... Remissão: - - -Referência: ... 453. EOAB, art. 7, XX ... Art. 363. Havendo antecipação ou ...
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Decisão Monocrática Nº 4024884-89.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 21-01-2019
... 77/81, publicado no DJe n. 2854, de 05/7/2018 (fl. 82), foi intimada para regularizar o ... 83-85, com a apresentação de documentos, que servem ... 17, 85, 240, 332, §1º, 485, inciso VI; 509, §2º, 783, 1.035, e ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das ... provas ilícitas pelo TCU em ... investigações”. (eDOC 85) ... Intimada (eDOC 87), a parte agravada ... CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 ... DO CP). OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART ...
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COVID. Legislação correlata
... 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... Dispõe sobre as medidas para ... 85, I — TST — atividade insalubre — inspeção ... 332 — CPC — Lei Complementar n. 75/93. Lei n ...
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Decisão Monocrática Nº 4000558-31.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 26-03-2020
... 17, 85, 240, 332, §1º, 485, inciso VI; 783, 1.035, e ... que são partes Idec e Banco do Brasil (folha 7 - autos digitais do cumprimento de sentença), de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -align:-14.652000px;}.v5{vertical-align:-7 ... ;}.y24ec{bottom:331.959001px;}.y1f3e{bottom:332 ... de execuções fiscais no Poder Judiciário, 85% das execuções fiscais estavam concentradas na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 106-05.2010.5.15.0022) 12-12-2018
... , afastando a aplicação da Súmula nº 85, nos termos do item V. Registrou, ainda, que a ... 7. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR ... 332 do CPC/1973 (art. 369 do NCPC), visto que o ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... concessão ou de permissão (Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1º, inciso VI) ... Art. 85. O valor aduaneiro será apurado com base em ... Art. 332. O regime aduaneiro especial de admissão ...
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Direito processual civil
... Etapa 7. Indenização por danos por trabalhos de ... 85, que estabeleceu o seguinte: ... » Art. 85 ... 332 A Súmula 318 do STJ esclarece que a decretação ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... produtos relacionados no Anexo III da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos ... VI - fumos ... Art. 85. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ... Art. 332. O estabelecimento que emitir Notas Fiscais, ou ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 670218 e N: 9723543 e pelo ponto 7 de c.p.a. E: 671138 e N: 9722825, situado à ... E: 664376 e N: 9716817, pelo ponto 85 de c.p.a. E: 664243 e N: 9716772, pelo ponto 86 ... E: 626473 e N: 9711109, pelo ponto 332 de c.p.a. E: 626196 e N: 9710995, pelo ponto 333 ...
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Acórdão Nº 39952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL FIXANDO O SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 4. RECURSO PROVIDO. 1. O ato impugnado manteve a sentença de 1ª instância, que fixou o salário base da servidora como parâmetro para o cálculo sobre o qual deve incidir a fração para pagamento do...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 32 ... RCL 39952 AGR / SP ... esta Suprema ... PRECEDENTE. RE-AgR-EDv 673.644. ART ... 332, RISTF. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO ... Não se aplica o art ... 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , típicas da conhecida proposta de Savigny.” 85 84 CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Hermenêutica ... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1.173-1.175 ... 332 Compreende-se isenção como regra de exceção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 7. A publicação de matérias jornalísticas a ... 018662-8, Pedido de Busca e Apreensão 5001438-85.2014.404.7000/PR e Interceptação Telefônica ... 332"-355 o Recorrente sustenta que inexiste prevenç\xC3" ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... além da diminuição da sua capacidade física 7 ... A Lei em comento tem como algumas das ... &exacta=on&artigo_id=&pagina=1&ficha=1&nid=85&tabela=leis&diplomas=&artigos=&so_miolo=. Acesso ... 332"-2, les mesures mentionnées au présent article s\xE2" ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... EST ENS FUN SAO SEBASTIAO DO QUARAIM 7 Nvel 1 21 ... E IND ENS FUN ALMEIRO DOMINGUES NUNES 85 Nvel 5 24 Agudo ... ESC EST ENS FUN DOM PEDRO I 332 Nvel 5 01 Porto ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. A PARTE QUE PROTELA ... PARA IMPEDIR O ... 85 do NCPC, ... não merece censura a sua ... 329, 330, 332, 337, 341, 344, 345 e 348) ... Com o esgotamento ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 7 ... Comprovando as tentativas mais arcaicas em ... Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007, p. 85 ... 5 PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito ... 332, de 21 de agosto de 2020, que visa a adoção de ...