lei nova do estagiario
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Capítulo V - Modelos
... 2. Estagiário de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-TJ-PR, Acadêmico ... NOVA LONDRINA/PR ... Autos 0000064-53.2019.8.16.0121 ... Autora: Deassis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000654-26.2016.5.06.0004), 11-06-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. NULIDADE DE CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Descaracterizada a relação de estágio, em face da inobservância das exigências do art. 9º da Lei nº 11.788/2008, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as parte litigantes. Recurso ordinário patronal improvido, no particular.
... Argumentam que a semelhança de funções desempenhadas pelo estagiário" e pelos empregados não invalida o contrato de estágio, pois nada mais \xC3" ... "Nessa direção, determina a nova" lei alguns procedimentos imperativos à parte concedente do estágio, harm\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001004-60.2016.5.07.0012), 2019-01-07
... esclarecimentos sobre a aplicação ou não, no presente caso, da nova legislação em vigor, Lei n° 13.467/17 ... Quanto ao direito ... , em sua defesa, afirma que o autor exerceu a função de estagiário de 13/3/2014 a 13/8/2014, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h30 ...
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Segurados Obrigatórios
... Existem, todavia, formalmente, situações, como a do estagiário e do guarda-mirim, em que os trabalhos são destinados à própria pessoa ... rural por não estar ocupado na exploração agropecuária e com nova redação: "a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ...
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Capital - Editais
... Prazo: 15 ... Intimando(a)(s): JAMILTON DE ANDRADE PEREIRA, Rua Nova Vida,, 46, Próximo à Mercearia de Joilda, 71 98730-0276, Paripe, Fone 71 ... ESTAGIARIO PROGRAMA ... ESTAGIO ... ADRIANA REBELLO VIEIRA ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Com a nova redação do art. 114 da CF, que alentou a competência da Justiça do ... de estágio não gera vínculo empregatício, embora o estagiário perceba bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser ...
- Portaria, PORTARIA n°188/2021 FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RS ORDEM DE SERVIÇO Nº 003 /2021 Dis
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... aluno de graduação, depois foi meu monitor, depois foi meu estagiário, depois veio trabalhar comigo e cresceu no escritório. Foi meu braço ... Geralmente, estudando alguma coisa nova ou pesquisando ou escrevendo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000812-30.2016.5.07.0012), 2017-08-11
... EFEITOS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ( ... ) Ante o exposto, ... ários", já que desenvolvia suas atividades na condição de estagiário ... Sustenta veemente que não se aplica ao autor quaisquer cláusulas ...
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Artigos 770 a 790-B
... A Lei n. 13.467/2017 trouxe para o Processo do Trabalho essa nova sistemática, superando qualquer divergência interpretativa a respeito do ... 8.906/94. Ato urgente não compreende a carga do processo. O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001021-21.2016.5.07.0037), 2016-10-26
... , Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre e Santana do Cariri, ... prestou serviços para a empresa, seja na qualidade de estagiário, seja como empregado formalmente contratado ... Desse modo, é forçoso ...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... “uma empresa nova, até mesmo embrionária ou ainda em fase de constituição, que conta com ... profissional autônomo , do representante comercial e do estagiário : ... O trabalhador autônomo não está subordinado, e a prestação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001376-81.2017.5.07.0009), 2019-03-20
... das diferença entre o que percebia mensalmente, primeiro como estagiário e em seguida como prospector de PJ, e a remuneração dos empregados do ... que a lei 13.467/17 afete os contratos antigos, será necessária nova pactuação, logo após o término da vacância, sendo que, os contratos ...
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Presid�ncia - Gabinete
... curso ao qual se encontra vinculado o estagiário admitido. § 1º O estágio obrigatório é aquele ... definido como ... PLENA 1 DIREITO CASA NOVA VARA CRIM ... JURI EXEC PENAIS MEN 1 DIREITO CASA NOVA VARA FEITOS ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª ed., Ed. Nova Fronteira, 1986. p. 920). 3 GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do ... que ele interaja, na condição de advogado – e não de estagiário, por exemplo – em escritório de advocacia que atue na causa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21165-93.2016.5.04.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. ÓBICE PROCESSUAL AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu estar configurado o vínculo
... na condição de autônomo, seja na condição de corretor-estagiário ... Pontuou, ainda, que ... "foi instaurado ... (transcendência política); b) fixando tese sobre questão nova em torno da interpretação da ... legislação trabalhista ... -
Do processo em geral
... ício do contraditório e da ampla defesa, deverá o juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados ... Por sua vez, ... @@@Jurisprudência ... 1) Estagiário. Ato processual. Ao estagiário de direito é permitida a prática de ...
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Acórdão Nº 0021026-84.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO DA CTPS . Da ausência de anotação na CTPS do vínculo de emprego reconhecido por força de decisão judicial, não se presume a ocorrência de dano moral passível de indenização. Para tanto, deve-se comprovar efetivo abalo à intimidade, vida privada, honra ou imagem do empregado. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. CUMULAÇÃO . O §
... ão possibilita à reclamada, na atual fase processual, produzir tese nova no sentido de que o autor trabalhava externamente e não era possível o ... e encargos sociais, a maioria deles não assegurada a um estagiário" ... Segundo o art. 186 do Código Civil, Aquele que, por ação ou omiss\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003628220154058401), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800362-82.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: DANIEL FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais ADVOGADO: Francisco Galdino De Andrade Neto ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO...
... a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas juntamente com o estagiário DANILLO LIMA DA SILVA, também lotado no NIT, querendo denunciar o ... 117, V, todos da Lei nº 8.112/90 ... A UFERSA juntou aos autos nova documentação (fls.1.274/1.598), dentre elas a exoneração do autor de ... -
A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa
O Supremo Tribunal Federal descumpre os próprios vetores criados para que, de forma objetiva, se caracterize o princípio da insignifiância. Porém, o sistema objetivo fia prejudicado por critérios subjetivos do julgador, que muitas vezes analisa o passado do réu e não o fato em questão, o que acaba gerando injustiças e morosidade processual. O STF levou em consideração, no HC 114.340,...
... anteriormente foi insuficiente, deve, dessa forma, ter imposta uma nova pena mais grave, a fim de evitar nova reincidência e de fazer com que o ... -
Legislação
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova" Convenção que revise a presente Convenção, e a menos que a nova Conven\xC3" ... ável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV — exigir do educando a apresentação periódica, em prazo ...
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Acórdão Nº 0021311-84.2019.5.04.0021 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT) ... Parágrafo Primeiro ... Na contratação de estagiário sem vínculo empregatício, como admitido em Lei, será observado o ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... ou equiparado, o autônomo, o eventual, o voluntário, o estagiário, a União – nos casos de cobrança de multas aplicadas pela ... Se já houver sido ajuizada ação anterior, a distribuição de nova ação se dará por dependência, segundo as regras do art. 253 do CPC 8 ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... o tempo de vida que precisa ser subordinado às necessidades de uma nova subjetividade. Engendra-se um novo sujeito que age em suas diversas ... Estagiário: a possibilidade de indenização por dano existencial em decorrência do ...