lei nova do estagiario
-
Os contratos atípicos
... A nova norma passou a permitir que se fizessem contratos de curta duração, um ... A relação entre o estagiário e o empregador concedente do estágio, embora haja a intervenção da ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... Súmula n. 287, do TST. Jornada de trabalho. Gerente bancário (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A jornada de ... do contrato de estágio, quando as atribuições destacadas ao estagiário não correspondem ao curso de formação profissional e se não há prova ...
-
Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Inserida em 25.11.96 ( Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula n. 60, DJ 20.4.05) ... ( DJ 11.8.03) ... 319. REPRESENTAÇÃO REGULAR. ESTAGIÁRIO". HABILITAÇÃO POSTERIOR. Válidos são os atos praticados por estagi\xC3" ...
-
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 7. Juros de mora. Condenação da Fazenda Pública. (Nova redação. Res. n. 175, 24.5.2011. DJe/27.5.2011) I. Nas condenações ... ( DJ 11.8.03) ... 319. Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior. Válidos são os atos praticados por ...
-
Artigos 442 a 456
... como empregado regular; trabalhador formalmente admitido como estagiário, mas sem contrato escrito, é reconhecido como empregado padrão a prazo ... do resultado e a agregação de novas funções, sem nova pactuação, indica a vinculação subordinada do trabalhador ao tomador: ...
-
Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... 2022 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v22i42.74 ... A nova lei, entre outras inovações, trouxe a figura do profissional de apoio ... educacional especializado, a docência compartilhada e o estagiário mediador. Trata-se, conforme fomenta o Estatuto da Pessoa com ... -
Acórdão Nº 0020747-92.2020.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ; f) fruiu de um recesso remunerado enquanto trabalhava como estagiário junto ao reclamado; g) o Juízo aplicou de forma indevida ... DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... -
Direito administrativo
... somente será cabível quando favorecer o acusado, ou seja, a nova reprimenda não poderá ser mais gravosa. A mesma regra prevalece no ... ão de desnecessidade se der no estágio probatório, poderá o estagiário ser exonerado de ofício, uma vez que ainda não tem estabilidade e, ...
-
Concursos - SeguraNóa Pública
... cargos e, no caso do cargo de 2º Tenente Médico PM Estagiário, ... optar também pela respectiva especialidade médica, conforme ... tuindo nova avaliação psicológica para efeito de modificação do ... resultado ...
-
Acórdão Nº 0020470-33.2020.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
... trabalhou para a reclamada de 05/10/2016 a 26/10/2018, como estagiário; tendo sido posteriormente contratado como empregado, na função de ... "DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. LEI NOVA. TEORIA DO EFEITO IMEDIATO. Dada a qualidade de ordem pública em que se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001218-98.2018.5.07.0006), 2020-09-30
... S/A, no dia 03/09/2012, para desempenhar a função de estagiário, com salário inicial de R$ 1.633.00 (hum mil, seiscentos e trinta e três ... ópria SDI-1 proferidas no período de 27/9/2012 (entrada em vigor da nova redação da Súmula 124) a 21/11/2016, conforme se observa da Ementa do ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... nova contagem do ... interstício em curso e apurado na forma do disposto no ... ADMINISTRAÇÃO ... ESTAGIÁRIO CIDADE ... CAMILA OVELAR VALEJO AQUIDAUANA ... ROSEANA SALES DE MIARRO ...
-
Exercícios complementares gabarito - Questões
... 12 da lei, o estagiário poderá receber bolsa, ou outra forma de contraprestação ... A decisão ... está incorreto, haja vista a Emenda Constitucional 45, que deu nova redação ao art. 114 do Constituição Federal, ampliando a competência ...
-
EDITAL LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NO ANO DE 2023
... VIGILANTE ABILLAH KAMILLE MACEDO REIS ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS ABIMAEL BATISTA CARNEIRO TORNEIRO MECÂNICO ABNEILDE SOUZA ... ÁRIO BAIARD ROGERIO DE OLIVEIRA MOREIRA MÉDICO BAILON TAVEIRA VILA NOVA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR BALBINA AYRES DA FONSECA SANTOS PROFESSOR DE ...
-
Equiparação salarial por identidade
... estagiário de direito, ou um médico e um estudante de medicina ... Neste sentido, ... reunião de duas ou mais empresas, que se extinguem, formando uma nova entidade jurídica. Dessa forma os empregados das empresas extintas passam ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001288-40.2017.5.07.0010), 2018-04-06
... /2017(Reforma Trabalhista), cumpre enfrentar os eventuais efeitos da nova legislação aos processos em curso ... É corrente considerar que as ... que no período indicado pela parte Autora, esta atuou como estagiário, desenvolvendo suas atividades conforme disposto na Lei 11.788/08, ...
-
Acórdão Nº 1221332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... COMPROVAÇÃO DE TEMPO ... DE SERVIÇO COMO ESTAGIÁRIO. PERÍODO ANTERIOR À ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. VÍNCULO ... RE 1221332 AGR-ED-EDV / RJ ... Constitucional 45/2004, que deu nova redação ao inciso I do art. 114 ... da Constituição Federal, é, do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-07.2017.5.06.0013), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIOS. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO INC. I DO ART. 62 DA CLT. Observa-se no caso em exame que o Juízo de 1ª instância bem examinou o acervo probatório, e precisamente nas balizas do princípio da primazia da realidade, mormente ao averiguar que a própria testemunha indicada pela autora (ouvida em outro...
... II do art. 373 do CPC): supervisão do estagiário por orientador da instituição de ensino; e fiscalização por parte do ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950)." ... OJ 305 da SDI-1: ... -
Acórdão, Processo nº 5008281-33.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... a isso que a responsabilidade por infrações praticadas pelo estagiário deve ser atribuída ao concedente e/ou supervisor do estágio, nos termos ... º 6.530, de 12/05/1978, a qual, entre outras providências, conferiu nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplinando o ...
-
Acórdão Nº 0020632-47.2020.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão embargado que não padece dos vícios apontados, não ocorrendo nenhuma das hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, previstas nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC.
... inferior aos seguintes valores" sendo que "na contratação de estagiário sem vínculo empregatício, como admitido em Lei, será observado o ... O que pretende o reclamante é o pronunciamento de nova decisão, modificando o decidido, para o que não servem os embargos de ... -
Acórdão Nº 0020428-28.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
... 1. A admissão do trabalhador como estagiário deverá observar rigorosamente os preceitos estatuídos na Lei 11.788/08 ... 2012.5.04.0028 RO, em 04/05/2016, Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova - Relatora) ... "CONTRATO DE ESTÁGIO NULO. VÍNCULO DE EMPREGO ...
-
Dos Direitos do Advogado
... Portanto, ... (42) Nova redação do parágrafo único do art. 6º de acordo com a Lei n ... no futuro sua inscrição nos quadros da OAB como advogado ou estagiário e, essa anotação no Registro Nacional de Violação de Prerrogativas ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... da bolsa ou outra forma de contraprestação, quando paga ao estagiário nos termos da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; ... XVIII — ... ão de identidade da CTPS, não sendo, portanto, motivo de emissão de nova via do documento, com exceção dos motivos constantes nos itens III e IV ...