lei ordinária 12441 2011
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Acordao N° 1364064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação ordinária de conhecimento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ausência de indicação do nome das partes. Rejeição. Determinação de emenda à inicial. Pedido de conversão da ação monitória em ação de conhecimento. Sociedade em conta de participação. Distrato unilateral. Pretensão da autora. Recebimento dos valores investidos nos termos da obrigaç
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO ... (Redação dada pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência) ... Art. 1.034. A sociedade pode ser ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 12/04/1978 01/04/1996 ... 28192/2011 1018 BUSCA E APREENSAO ... BANCO TOYOTA DO BRASIL ... TELMA X JOSE PEDRO DOS SANTOS ... 12441/1988 333 EXECUCAO J. COUTO E CIA LTDA X UBIRAJARA ... de São Luís, originário da Ação Ordinária ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe de 08/08/2011.) (destaquei) ... Nessa linha de intelecção, ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo ... ordinária e, no exíguo trecho que trata da prescrição ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... , ID 4.398.174-7 - período-base: 14/01/2011 a 09/04/2016, 03 meses. PROC. Nº ... Processo n° E- 09/12441/2504/2009. ADYGENA AGRA DE CARVALHO , Companheira ... de 04 de outubro de 2018, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelec ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Secretário de Estado
... , ID 4.398.174-7 - período-base: 14/01/2011 a 09/04/2016, 03 meses. PROC. Nº ... Processo n° E- 09/12441/2504/2009. ADYGENA AGRA DE CARVALHO , Companheira ... de 04 de outubro de 2018, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelec ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... , ID 4.398.174-7 - período-base: 14/01/2011 a 09/04/2016, 03 meses. PROC. Nº ... Processo n° E- 09/12441/2504/2009. ADYGENA AGRA DE CARVALHO , Companheira ... de 04 de outubro de 2018, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelec ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... , ID 4.398.174-7 - período-base: 14/01/2011 a 09/04/2016, 03 meses. PROC. Nº ... Processo n° E- 09/12441/2504/2009. ADYGENA AGRA DE CARVALHO , Companheira ... de 04 de outubro de 2018, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelec ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... , ID 4.398.174-7 - período-base: 14/01/2011 a 09/04/2016, 03 meses. PROC. Nº ... Processo n° E- 09/12441/2504/2009. ADYGENA AGRA DE CARVALHO , Companheira ... de 04 de outubro de 2018, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelec ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Inativos e Pensionistas
... , ID 4.398.174-7 - período-base: 14/01/2011 a 09/04/2016, 03 meses. PROC. Nº ... Processo n° E- 09/12441/2504/2009. ADYGENA AGRA DE CARVALHO , Companheira ... de 04 de outubro de 2018, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelec ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... , ID 4.398.174-7 - período-base: 14/01/2011 a 09/04/2016, 03 meses. PROC. Nº ... Processo n° E- 09/12441/2504/2009. ADYGENA AGRA DE CARVALHO , Companheira ... de 04 de outubro de 2018, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelec ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... , ID 4.398.174-7 - período-base: 14/01/2011 a 09/04/2016, 03 meses. PROC. Nº ... Processo n° E- 09/12441/2504/2009. ADYGENA AGRA DE CARVALHO , Companheira ... de 04 de outubro de 2018, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelec ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... , ID 4.398.174-7 - período-base: 14/01/2011 a 09/04/2016, 03 meses. PROC. Nº ... Processo n° E- 09/12441/2504/2009. ADYGENA AGRA DE CARVALHO , Companheira ... de 04 de outubro de 2018, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelec ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Trata-se de INSPEÇÃO ORDINÁRIA DA COMARCA DE ITABELA – BA, realizada no dia ... esse raciocínio, a Lei Estadual nº 12.441/2011, alterou o Estatuto dos Servidores Públicos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 4. Assentado pela instância ordinária, soberana na análise dos fatos e das provas, que ... Meira, Primeira Seção, julgado em 26.10.2011, DJe 14.11.2011) ... 3. No caso em apreço, se ... (MS 12441/DF, MANDADO DE SEGURANÇA 2006/0266022-2, ...
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Acórdão nº 3126 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2016
... pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que alterou a redação do art. 44 e ... leg.: federal lei ordinaria ...
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ATA Nº 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... VALOR ORIGINAL (R$) DÉBITO CRÉDITO 9/9/2011 66.704,14 D 19/10/2011 66.704,14 D 19/10/2011 ... ção na época do trâmite da Ação Ordinária que ampara o referido pagamento, e que autorizou ... ACÓRDÃO Nº 12441/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC ...
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Acórdãos nº 2220138-48.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... não dizem respeito à economia ordinária (fls. 48). Tal quadro desfaz a ... dispõe Lei 12.441, de 11 de julho de 2011, que, em vigor a partir de ... PODER ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.999 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2019
... N° 0022/2019 - GL/COINF/SED N° Cadastral: 12441 ... Processo: 29/038.425/2019 ... Partes: O ... Conforme registrado em Ata de reunião ordinária do dia 11 de setembro de 2019, em ... voto ... do VIII Termo Aditivo ao Contrato 0016/2011/SEDHAST N° Cadastral: 516 ... Processo: ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, ... nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... jurídico pátrio pela Lei 12.441/2011, com vistas a sanar antiga lacuna legal quanto à ... Considerando que a ação ordinária proposta objetiva a concessão de aposentadoria ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, ... habilitado, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA contra ELINEIDE DE SOUZA DA SILVA ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... 2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA ...