licença maternidade 06 meses
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Universidade Estadual de Roraima
... e o Decreto nº. 2175–P de 06/12/2019 ... Art. 1º. Designar o servidor ... de 20.10.2020 a 24.11.2020, referente à licença mater- ... nidade da titular da pasta ANA PAULA ... Especial – CNES-IV, Licença Maternidade por 06 ... (Seis) meses, no período de ...
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Acórdão, Processo nº 5000624-06.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... referente a prorrogação de Salário-Maternidade ... É o relatório ... Fundamento e ... para obter a prorrogação da licença maternidade por mais 53 dias, pelo nascimento ... JÁ GOZA DE LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 MESES, portanto, 180 dias ... Dispondo dentro das ...
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Decisões Monocráticas nº 1188271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... PROFESSORA ... LICENÇA MATERNIDADE ... SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DE AULAS ... , tendo sido prorrogada entre 12/04/2017 e 10/06/2017 conforme se observa do dossiê ref ... meses de março de 2017 o pagamento das aulas ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ROMANO DE REZENDE, Data de Julgamento: 25/06/2018, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de ... aos autos cópias dos três últimos meses de extratos bancários e extratos de cartão de ... , indeferiu o pedido de extensão da licença maternidade, nos seguintes termos: ... “ ...
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Acordao Nº 43265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2013
... de que assim que entrasse em licena maternidade seria sumariamente exonerada.Esclareceu que sua ... solicitou a licena maternidade at os seis meses subseqentes ao nascimento da sua filha.Anexou ao ... ELLEN GRACIE - J. 15/05/2002 - DJ 21/06/2002 - p. 00118).Em face do exposto, conheo do ...
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Acordao Nº 43265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2013
... de que assim que entrasse em licena maternidade seria sumariamente exonerada.Esclareceu que sua ... solicitou a licena maternidade at os seis meses subseqentes ao nascimento da sua filha.Anexou ao ... ELLEN GRACIE - J. 15/05/2002 - DJ 21/06/2002 - p. 00118).Em face do exposto, conheo do ...
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Acordao Nº 43265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2013
... de que assim que entrasse em licena maternidade seria sumariamente exonerada.Esclareceu que sua ... solicitou a licena maternidade at os seis meses subseqentes ao nascimento da sua filha.Anexou ao ... ELLEN GRACIE - J. 15/05/2002 - DJ 21/06/2002 - p. 00118).Em face do exposto, conheo do ...
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Direito constitucional
... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... DEZEMBRO DE ... ção, independentemente de censura ou licença; ... X – são invioláveis a intimidade, a ... mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, ... I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ...
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Acórdão, Processo nº 5004791-79.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... o pedido de prorrogação dosalário-maternidade pleiteado por Cynara Mirante Farias, por 120 ... no artigo 7º, inciso XVIII, à “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... alta, algumas vezes contando com já alguns meses de vida, mas nem sempre sequer com o peso de um ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... meses após a prisão, fato que passou despercebi- do ... — como a garantia de estabilidade, a licença maternidade e a possibilidade de pausas no ... da prática do delito, sua prisão se deu em 06/04/2015, a paciente estava, teoricamente, com 7 ... -
Salário-maternidade
... contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado. (Parágrafo ... A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ...
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Sentença nº 1000117-86.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... de Caixas por todo o contrato, sendo que em 01/06/2021 ocorreu apenas uma alteração da ... 2019 a fevereiro de 2020, em torno de 4 a 5 meses, na agência 0067 (Jabaquara); que via o autor ... ao pagamento às empregadas em gozo de licença maternidade e aos empregados afastados por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001718-71.2016.5.06.0101), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO DESTINADO À LICENÇA-MATERNIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. O fato de a reclamante ter sido obrigada a prestar serviços em gozo de licença maternidade constitui fundamento ao pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois circunstância dessa natureza atinge a intimidade da obreira ao impedir a...
... ÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO DESTINADO À LICENÇA-MATERNIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... em torno de 4 a 5 anos; que depois de 3 meses de licença, mais ou menos, a reclamante apareceu ... -
Acórdão, Processo nº 0007996-56.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... - BENEFCIOS EM ESPCIE - SALRIO-MATERNIDADE (ART. 71/73) PROCEDENTE - RECURSO DO INSS ADOO ... do contato do menor com a me nos primeiros meses de vida, ou em momentos crticos de seu ... SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAC, desde 06/01/2021, no havendo registro de requerimento ...
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Direito previdenciário do servidor público
... dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998) ... 1356 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... , a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes do trabalho ou de morte; ... -natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à ... íodo não excedente a 24 (vinte e quatro) meses" ... § 2º Expirado o período de licença e n\xC3" ...
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Direito previdenciário do servidor público
... dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998) ... 1356 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... , a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes do trabalho ou de morte; ... -natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à ... íodo não excedente a 24 (vinte e quatro) meses" ... § 2º Expirado o período de licença e n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 0014759-0/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Noviembre de 2010
... exclusivamente de leite materno até os (06) seis meses de idade, a impetrante apresentou ... de extensão de sua licença maternidade por mais (60) ... sessenta dias em 22/09/2010, ...
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Acórdão, Processo nº 0001409-93.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... concessão do benefício de salário-maternidade. Assim, “requer o acolhimento do presente ... e a CTPS comprovam seu vínculo de trabalho de 06/11/2014 a 26/01/2015, para o empregador ... érito, cumpre mencionar que o direito à licença-maternidade, com a percepção de ... houve a prorrogação do período por 24 meses, o que lhe possibilita perceber o benefício aqui ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161995820184050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0816199-58.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ANA PAULA BENTO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE...
... concessão do Benefício de Salário Maternidade ... A Sentença considerou: ... "Presentes ... que de forma descontínua, nos 10 (dez) meses anteriores ao parto, vez que o requerimento ... 06/12/2016, DJe 02/02/2017) ... Ademais, a prova ... aos Trabalhadores Urbanos e Rurais a Licença à Gestante, sem prejuízo do emprego e do ... -
Acórdão, Processo nº 0000762-19.2014.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... , objetivando a concessão do salário-maternidade ... A autora almeja o recebimento do ... ção de qualidade rural dela nos 12 (doze) meses que antecederam ao parto ... A r. sentença ... no artigo 7º, inciso XVIII, à “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... 3.048, de 06/05/1999, trata do assunto em seus artigos 93 a ...
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O empregado
... de 20 dias úteis, após cada 12 meses de trabalho (desde a Lei n. 11.324, arts. 4º e ... terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... 11.324/2006 (DOU de 20.7.06) fez nova extensão de direitos trabalhistas para ... Reafirmou a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a ...
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Acórdão, Processo nº 5015300-61.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: UNIÃO ... direito da autora à prorrogaçãode sua licença maternidade além dos 180 dias, acrescentando-se ... meses de vida, período reconhecidamente fundamental ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 06 - alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... LICENÇA-PRÊMIO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... direito à percepção do salário-maternidade (ex-Prejulgado n. 14) ... Súmula n. 143 do TST ... o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT) (exPrejulgado n. 51) ...
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Acórdão, Processo nº 5004677-70.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... para fins de concessão do salário-maternidade ... A autora almeja recebimento do ... ção de qualidade rural dela nos 12 (doze) meses que antecederam ao parto ... A r. sentença ... no artigo 7º, inciso XVIII, à “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... 3.048, de 06/05/1999, trata do assunto em seus artigos 93 a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000455-91.2021.5.02.0466)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS. EXTENSÃO A SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA. LEI COMPLEMENTAR 1.054/2008 . PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Cinge-se a controvérsia em saber se o direito à licença-maternidade de 180 dias, assegurado às...
... LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS. EXTENSÃO A SERVIDORA ... os seis meses de idade", em atenção ao princípio da isonomia ...