licença maternidade 06 meses
54381 resultados para licença maternidade 06 meses
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Da proteção do trabalho da mulher
... reivindicar, também, para o homem, a licença-maternidade de 120 dias ... Há, no seio da ... ça de 120 dias e garantia do emprego até 5 meses após o parto ... C) Como demonstrar, de modo ... TRT 6ª R., RO 0001696-17.2010.5.06.0103, 2ª T., Rel. Des. Fernando Cabral de ...
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Porto Acre
... em 18 de Outubro de 2016 sobre LICENÇA-MATERNIDADE ... CONSIDERANDO ainda, a ... de Chefe de Departamento Administrativo CC-2, 06 (Seis) meses de ... LICENÇA–MATERNIDADE, a ...
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DEC 8967 de 23/01/2017 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.425, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA, E O DECRETO Nº 8.424, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SEGURO-DESEMPREGO, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, AO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL QUE EXERCE SUA ATIVIDADE EXCLUSIVA E ININTERRUPTAMENTE.
... 31 de março de 2015, sem prejuízo da licença de pesca concedida na esfera federal, quando ... ílio-doença acidentário ou salário maternidade, exclusivamente sob categoria de filiação de ... e o início do defeso em curso ou nos doze meses imediatamente anteriores ao início do defeso em ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... assistida permitiram a emergência da maternidade de substituição, desvinculando a figura materna ... / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/10/2021) ... do recém-nascido, 18 com a ... Assembleia Geral da ONU, com a filha de 03 meses em seu colo. 28 ... No esquema de malabares, em ... Ainda hoje, a licença maternidade continua sendo um fator de ...
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Legislação Complementar
... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ... Circular CEF n. 395, de 27.12.06 (DOU 28.12.06), que divulga o Manual do Sistema ... , no mínimo, durante o prazo de doze meses; c) o valor do abatimento atinja, no máximo, ... IV — licença-maternidade; ... V — licença-paternidade; ... VI — ...
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Direito Administrativo
... 2) Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer ... praça pública, pelo período de três meses. Um mês após a edição do ato de autorização ... úmero de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão ... 480, DJ 21.08.2009; STJ, RMS 21.323, DJ 21.06.2010). D: incorreta, pois, como se viu, o ...
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UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA
... Multimídia – CDS-II, no período de licença maternidade da titular DEIBIANA BRITO MASCAREM, ... ( ... ), Licença Maternidade no período de 06 (Seis) meses a partir de 01.11.2021 à 29.04.2021 ...
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Sentença com número 0114989-69.2012.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-02-2024
... Eliseu Fernandes, Data de Julgamento: 27/06/2007, 2ª Vara ... O requerido Alex José Batista ... embasarmos nosso posicionamento pedimos licença para transcrever ... ementa de julgado a este ... meses após a propositura da ACP) transmitiu a ... previdência social, a proteção à maternidade e à ... infância, a assistência aos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... prazo, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos, conforme artigo 30 da ... dias de falta, ainda que justi-icada, de licença, de dispensa ou de suspensão do contrato” ... , vale ressaltar que o salário-maternidade, pago durante o seu gozo, é benefício ... 06.0172, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... (ex-OJ n. 220 da SBDI-1 — inserida em 20.06.2001) ... V — As disposições contidas ... ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada ... 10, II, "b", do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois ...
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Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... meses, devendo a autoridade judiciária competente, com ... prisional deve ser garantido período de licença da atividade laboral durante seis meses devendo ... 12 da Lei 6.368/76 e Art. 33 da Lei 11.343/06), Associação para o tráfico (Art. 14 da Lei ... -
Acórdão Nº 1319025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... SERVIDORES ... E MEMBROS DO MPU. LICENÇA ADOTANTE. CRIANÇAS OU ... ADOLESCENTES ... ISONOMIA COM LICENÇA ... MATERNIDADE. EXTENSÃO DA LICENÇA AO ... SERVIDOR ... com a mãe nos primeiros meses de vida, ou em momentos ... críticos de seu ...
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Acórdão, Processo nº 5371510-65.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... a prorrogao da licena e do salrio-maternidade concedidos a PAULA CRISTINA ARTHUSO SILVA DOS ... Turma Publicado no DJe 06/03/2018) ... PREVIDENCIRIO. SALRIO-MATERNIDADE ... alta, algumas vezes contando com j alguns meses de vida, mas nem sempre sequer com o peso de um ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (assinalo estas linhas passados dois meses da tragédia que se abateu na região serrana do ... http://sapateirosdepalavras.blogspot.com2011/06/texto-de-paulo-mendes-campos.html ... 110 ... Pedimos licença para transcrevê-lo abaixo: ... Art. 1.338. O ... se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de ...
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Súmulas do TST
... 8/2006, DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da uniformização da ... CANCELADA ... Salário-maternidade — 260 ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... CONVERSÃO EM PECÚNIA (V. LICENÇA-PRÊMIO) ... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE ... Pagamento proporcional aos meses trabalhados. Princípio da isonomia — 451 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ordem de trabalhos de cada sessão, quatro meses antes da abertura dessa sessão, a cada um dos ... h) da protecção da infância e da maternidade; i) de um nível adequado de alimentação, de ... a data provável de seu parto, a uma licença de maternidade. 2. A duração dessa licença ... da OIT - 3a ed.indd 177 10/07/2017 17:48:06" ... 3. A informação contida nos relatórios m\xC3" ...
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Brasil
... de 25 de março de 1994, dispôs sobre a licença por maternidade ... A Lei n. 8.900, de 30 ... corresponde ao quantitativo mínimo de 180 meses de contribuição para as aposentadorias ... 6. Até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado ...
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Direitos da Criança
... ê será realizada, no mais tardar, seis meses após a entrada em vigor da presente convenção ... 3 o da Resolução Administrativa n. 06/2006 ... Art. 8 o Os casos omissos serão ... imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses; e b) cláusula compensatória desportiva, ... Recurso Ordinário n. 0001458-92.2015.5.06.0015. Relatora Juíza Convocada Mayard de França ... do Hospital Infantil São Camilo e da Maternidade Santa Fé para instalação no Estádio ... ção, independente de censura ou licença prévias (art. 5º, incisos IV e IX). No presente ...
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Mundo novo - Vara cível
... começou a gozar o beneficio de licença maternidade, findando o mesmo após 04 (quatro) ... tentou protocolar o requerimento solicitando 06 (seis) meses, mas o Município recusou o ...
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Acórdãos nº 2082858-30.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... da estabilidade provisória e da licença-maternidade, compreendido entre 17.11.2017 data da exoneração) até 06 (seis) meses após o parto. Nas razões, pede ...
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Decisao Nº 8010776-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇA MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO. LEI 11.770/2008 ... íquido e certo ao gozo de licença por seis meses ... Sustenta que a decisão recorrida não ... (a): JOSE CICERO LANDIN NETO, Publicado em: 06/11/2018) ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Acidente, Auxílio Doença, Salário Maternidade ... Requisito ... Comprovar o exercício de ... SÚMULA 36 ... DJ DATA:06/03/2007 PG:00738 Não há vedação legal à ... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ... benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Acidente, Auxílio Doença, Salário Maternidade ... Requisito ... Comprovar o exercício de ... SÚMULA 36 ... DJ DATA:06/03/2007 PG:00738 Não há vedação legal à ... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ... benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do ...
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Salário-Maternidade e suas Alterações: um Direito Previdenciário, Trabalhista e Constitucional à Maternidade
... e hipóteses referentes ao salário-maternidade, e principalmente às respectivas alterações legislativas. Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa pode ser caracterizada como revisão bibliográfica, que envolve embasamento teórico, voltado à promoção e à efetivação de direitos constitucionais, trabalhistas e previdenciários materializados no salário-maternidade. Palavras-chave: Salário-Maternidade. Proteção. Cidadania