licença maternidade 06 meses
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Acórdão, Processo nº 0066197-60.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE ... X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 06/06/2017,DJE 30/06/2017, AgRg no AREsp ... ício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores ao parto. - A questão ...
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PREFEITURAS
... PSH-003/2020 Narian Romanello 337.615.328-06 30/07/2021 ... PSH-004/2020 Gilmara Pereira da ... : O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser ... Multimídia – CDS-II, Licença Maternidade no período de 06 (Seis) meses a ...
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Direito Constitucional
... a realizar, gratuitamente, teste de maternidade e de paternidade aos beneficiários da ... Min. Roberto Barroso, j. 08/06/2017, DJe 17/08/2017. AMN Gabarito “B” ... (A) A licença-maternidade não é garantida à mulher adotante ... aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito ... (C) São condições de ...
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Acórdão, Processo nº 0003011-98.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... concessão do benefício de salário maternidade ... Colaciono abaixo trecho da sentença ... especial, devem comprovar carência de 10 meses, como se lê no art. 25, III da Lei 8.213/1991, ... 06 do ID 164892431) ... Na CTPS da parte autora ... ário pela parte autora no período da licença-maternidade, quer no acordo trabalhista realizado ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de dois períodos de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no cargo, compreendido nos ... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de 13/06/2013, ficando, desde já, autorizado a executada ... de conversão em pecúnia de dias de licença-prêmio não usufruídas. Evidente a intenção ... , quando iniciou o goza de licença-maternidade", foi surpreendida com a redução da sua remunera\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002995-88.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
... RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: FUNDAO ... da autora prorrogaode sua licena maternidade alm dos 180 dias, acrescentando-se o perodo de ... entre me e filho durante os primeiros meses de vida, perodo reconhecidamente fundamental para ...
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Decisão monocrática Nº 1298854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... 7º, inciso XVIII, garante a licença maternidade, sem prejuízo do emprego e salário, ... confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após a parto ... IV. Nessa toada, tem-se o ...
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Portugal
... a proteção às eventualidades de maternidade e de encargos familiares. Os trabalhadores ... em Portugal em 2017 é de 66 anos e 3 meses de idade, para ambos os sexos, sem sofrer ... • Nova licença médica em menos de 90 dias depois de ter sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043583220194050000), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0804358-32.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: Jose Adnilson Ribeiro Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATER
... concessão do Benefício de Salário-Maternidade à Autora ... A Autora interpôs Recurso de ... exercício da atividade de lavradora nos 10 meses exigidos conforme restará demonstrado. Quanto a ... aos trabalhadores Urbanos e Rurais a Licença à Gestante, sem prejuízo do Emprego e do ... Tribunal, na sessão do dia 17.06.2015[9], segundo o qual, na vigência da Lei nº ... -
Da execução
... 232, de 22.12.05, que entrou em vigor em 23.6.06, alterou substancialmente o CPC nesses dois ... Todavia, nos primeiros meses do regime republicano, editou-se o Decreto n ... previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ... 136/STJ, verbis : “O pagamento de licença"-prêmio não gozada por necessidade do serviço n\xC3" ...
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Direito Constitucional
... 03.12.2008, rel. Min. Cezar Peluso, DJe 05.06.2009), o STF acabou por consagrar a tese da ... ção, independentemente de censura ou licença ... (C) É assegurada, nos termos da lei, a ... quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de ... exemplo, as mulheres têm licença-maternidade maior que a licença paternidade; E: incorreta, o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 28-08-2019
... MARTINS SOUSA 274481-1 2 PEB IV B IV C 30/06/10 ... SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA ... NOVO ... meses para utilização posterior, ficando revogado ... ao saldo de 06 meses ... LICENÇA" MATERNIDADE- ATO Nº 07/2019- CONCEDE LICEN- ... \xC3" ...
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Acordão nº (DC)00128.2004.000.06.00.2 de Pleno, 1 de Julio de 2004
... dia da licença-saúde e enquanto esta tiver vigência, limitada, ... ém, a aludida complementação a seis (06) meses, quando ocorrerá o seu termo final, ainda que ... A licença-gestante ou licença-maternidade", inclusive na hipótese de adoção ou de obtenç\xC3" ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... 11.324, de 19.7.06, trata no seu art. 3º, do direito às férias do ... normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou ... ório da empregada por motivo de maternidade" ou aborto, observados os requisitos para percepç\xC3" ... Por outras palavras, os 120 dias de licença previstos no inciso XVIII do art. 7º da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 01-06-2023
... MARTINS, MASP 10911923, diretor(a) da Maternidade Odete ... Valadares, a gratificação temporária ... de 25/05/2023 ... CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ... Admissão 1, por 2 meses, referente ao(s) 2º e 3º quinquênio(s) de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5040714-64.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... prévio indenizado; (d) salário maternidade e paternidade; (e) férias, sobre a folha de ... ROGER RAUPP RIOS, juntado aos autos em 12/06/2019) ... Veja-se, também, que se trata de ... SALÁRIO-MATERNIDADE. LICENÇA-PATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO ... ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa ... § 1º - A falta do ...
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Ata Da Quarta Sessão Extraordinária do Ano de 2023 do Conselho Superior Da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte Aos Vinte e Nove Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Vinte e Três, Às Quatorze Horas e Trinta Minutos, Através de Videoconferência, Reuniram-se Os Membros Natos: Clíst
... Maternidade, da ... Amamentação e de Proteção da Primeira ... médico, nos seis meses subsequentes ao término da licença maternidade ... parcialmente remoto pelo período de até 06 (seis) meses após o término ... da licença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001229220198173010), 19-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade Rural pelo...
... , as 04 (quatro) parcelas do Salário-Maternidade, cada uma no valor mensal de 01 (um) salário ... na condição de segurada especial, nos dez meses imediatamente anteriores ao do início do ... Data: 08.06.2015; c) Cartão de Gestante, com registros do ... aos trabalhadores Urbanos e Rurais a Licença à Gestante, sem prejuízo do Emprego e do ... -
Decisão monocrática Nº 1324391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... Lei Complementar Estadual n.º 1.093/09 Licença-gestante Pretensão à prorrogação do período ... de São Paulo arque com a licença-maternidade de 180 dias é juridicamente impossível, pois a ... fisiológico de gravidez até cinco (5) meses após o parto (ADCT, art. 10, II, “b”), e, ...
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Jurisprudência e ementário
... Publique-se. Brasília, 06 de abril de 2011. Ministra ELLEN GRACIE, ... , após realizar exame de sangue em maternidade pública, recebeu resultado de que era portadora ... compromisso presidencial para estender a licença-maternidade para seis meses pós-parto. 06. O ...
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Decisão da Presidência nº 1170558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO ... RECURSO PROVIDO ... Decisão: ... DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE E À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... Celso de Mello, Segunda Turma, DJe de 06/2/2011, cuja ementa ora transcrevo, in verbis: ...
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Decisões Monocráticas nº 1170558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO ... RECURSO PROVIDO ... Decisão: ... DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE E À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... Celso de Mello, Segunda Turma, DJe de 06/2/2011, cuja ementa ora transcrevo, in verbis: ...
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Das férias anuais
... 11.324, de 19.7.06, trata no seu art. 3º, do direito às férias do ... normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou ... ório da empregada por motivo de maternidade" ou aborto, observados os requisitos para percepç\xC3" ... Por outras palavras, os 120 dias de licença previstos no inciso XVIII do art. 7º da ...
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Plácido de Castro
... ríodo de 12 meses, tudo em conformidade com o Termo de Referência ... EXP. EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 06.987.995/0001-02 ... localizada na Rua Coronel ... tado em 14 de Maio de 2020 o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE ... CONSIDERANDO ainda, a ...
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Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... 8 Sistema de Seguridade no Mundo.indd 94 06/09/2019 10:29:52 ... produzida pelo ... pagamento estatutário de doença, maternidade, paternidade ou adoção ... O leque de ... pagar aos seus empregados durante a licença maternidade, embora quase todo o custo possa ser ... contributiva (44) (está em 65 anos e 6 meses para ambos os sexos e subindo igualmente); ...