Liquidação de Sentença Exeqüenda Ilíquida
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Introdução e o Procedimento da CLT
...879 da CLT1). Embora a CLT inclua a liquidação no capítulo da execução, conforme já nos ... Art. 879 da CLT: Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, ...
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Petição inicial líquida. e agora?
... enquanto a média para o cumprimento de sentença ultrapassa 1.000 (mil) dias (2) . . Quando ...liquidação da sentença. Porém, a partir de 1999 houve por ... o artigo 879 da CLT prevê que “sendo ilíquida a sentença..”, ao tempo em que o artigo 899 ...879 – Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua ...
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Decisão monocrática Nº 43079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Comentários à reforma trabalhista: Processo do trabalho - justiça gratuita, honorários, custas, execução
... cento) sobre o valor que resultar da liquidação" da sentença, do proveito econômico obtido ou, n\xC3"...CLT. (como era). Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, ...
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Decisão monocrática Nº 43632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
...879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC ... peças obrigatórias: decisão exequenda; certidão de interposição do recurso não ... a estimativa do seu crédito, por ser ilíquida a sentença. Não é o Reclamante encontrado ...
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Liquidação de sentença no processo trabalhista
...Sendo a sentença ilíquida - que é o normal - somente após a liquidação da sentença (art. 879, ...Isto equivale dizer que "a sentença exequenda é intocável no processo de liquidação" (CARRION, Valentin. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ...Costumeiramente, embora a liquidação não seja propriamente um ato de execução, as ...ça nesse procedimento quase sempre é ilíquida, ou seja, não fixa desde logo os valores ... deu origem à sentença condenatória exequenda.". No mesmo sentido, a opinião de Jorge Luiz ...
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Da execução
...Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: ...ça houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a ... fica este obrigado a cumprir a decisão exequenda dentro do prazo de 48 horas, sob pena de penhora. ...
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Procedimento da execução trabalhista
...Embora a CLT inclua a liquidação no capítulo da execução, conforme já nos .... Não obstante, acreditamos que, se a sentença foi ilíquida, antes de liberar o valor do ... disponíveis, no limite da quantia exequenda", prosseguindo, se for o caso, a execução por cr\xC3"...
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Artigos 876 a 879
...A sentença de conhecimento pode estabelecer obrigação ...-se ao exequente quando se tratar de liquidação por artigos, hipótese em que a atuação da ...Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, ...
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Artigos 876 a 879
...10.035, de 2000) . Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Liquidação e Cumprimento de Sentença
...Destarte, quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, ou seja, àquela cujo valor não foi especificado, proceder-se-á à sua ... (201) Art. 879 da CLT. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1313-97.2011.5.09.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO MENSAL. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a integração do FGTS na base de cálculo da pensão mensal. No caso, o Regional entendeu que a decisão exequenda determinou que fosse utilizada como base...
..., o Regional entendeu que a decisão exequenda determinou que fosse utilizada como . ...EXECUÇÃO. . LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CUSTAS COMPLEMENTARES. MATÉRIA ... prolatar a sentença de conhecimento, ilíquida, arbitra um valor provisório . de ... -
Decisão monocrática Nº 45173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... homologou cálculos de liquidação com base no IPCA, desafia a autoridade da ...879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, ...
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Execução Trabalhista
... e modo, aí incluído o cumprimento de sentença. Toda execução, portanto, parte da mora do ...liquidação, e no caso de decisão sobre parcela ... Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, ...
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Decisão monocrática Nº 43582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... intimada para garantir execução de sentença. Requer a suspensão da decisão reclamada ...879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Decisão monocrática Nº 44033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... nos exatos temos da exordial, mediante sentença de Id. b4e8391, no valor de R$ 82.436,40 (oitenta ...879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Decisão monocrática Nº 44087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... intimada para garantir execução de sentença. Requer a suspensão da decisão reclamada ...879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Decisão monocrática Nº 44087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
...879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... preparatória, de natureza cognitiva 1 , em que a sentença ilíquida passará a ter um valor determinado ou individualizada a prestação ou ...“Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por ...
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Decisão monocrática Nº 52726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
...âmetros de atualização monetária na sentença, cujo trânsito em julgado se deu em 10.4.2017; ...879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
...Embora a CLT inclua a liquidação no. . capítulo da execução, conforme já nos ...Não obstante, acreditamos que, se a sentença foi ilíquida, antes de liberar o valor do ... disponíveis, no limite da quantia exequenda", prosseguindo, se for o caso, a execução por cr\xC3"...
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Artigos 876 a 879
...A sentença de conhecimento pode estabelecer obrigação ...-se ao exequente quando se tratar de liquidação por artigos, hipótese em que a atuação da ... Art. 879 – Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, ...
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Da execução trabalhista
...liquidação, e no caso de decisão sobre parcela a, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o ...I — decisão exequenda";. II — certidão de interposição do recurso n\xC3"...O art. 879 da CLT trata que, em sendo ilíquida a sentença, poderá ser realizada a liquidação ...