Mancipatio
67 resultados para Mancipatio
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Capítulo 10 - Nomeação de curador especial aos bens testados. Maioridade e emancipação voluntária
...Quem emancipa (de emancupo ) põe fora do seu poder, por mancipatio , mas não completa a idade do menor para torná-lo maior. Não se trata de suplementar a idade menor para a fazer maior, e sim, apenas, de ...
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Criptoactivos y circulación jurídica
...La propiedad de las res mancipi circulaba mediante mecanismos complejos y públicos, como la mancipatio y la in iure cessio ; y las res nec mancipi se enajenaban no mediante el mero contrato, sino mediante la traditio , que consistía en la ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... terminada no ditongo io , é do gênero feminino. Senão vejamos: praescriptio = (a) prescrição; traditio = (a) tradição; mancipatio = (a) emancipação; usucapio = (A) usucapião. Entretanto, em nossos dias, admite-se também a utilização do gênero masculino para o referido ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... terminada no ditongo io , é do gênero feminino. Senão vejamos: praescriptio = (a) prescrição; traditio = (a) tradição; mancipatio = (a) emancipação; usucapio = (A) usucapião. Entretanto, em nossos dias, admite-se também a utilização do gênero masculino para o referido ...
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Acórdão nº 1.0000.22.070282-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.470590-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0707.14.000992-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.- Na
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.14.014683-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MULTAS E TAXAS PROVENINETES DA APREENSÃO DO VEÍCULO - CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE - RECURSO PROVIDO.Na alienação fiduciária em garantia a propriedade ainda que resolúvel é transferida ao credor fiduciário, razão pela qual este se enquadra como responsável pelo pagamento das taxas, multas e demais despesas provenientes da apreensão do veículo.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.14.014683-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MULTAS E TAXAS PROVENINETES DA APREENSÃO DO VEÍCULO - CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE - RECURSO PROVIDO.Na alienação fiduciária em garantia a propriedade ainda que resolúvel é transferida ao credor fiduciário, razão pela qual este se enquadra como responsável pelo pagamento das taxas, multas e demais despesas provenientes da apreensão do veículo.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.530540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana/Giorgio Agamben and Simone Weil, critics of the roman legal tradition.
...ário ou paterfamilias (in potestate), outras sob o poder marital (in manu), outras entregues por seu paterfamilias, mediante mancipatio, ao poder de alguém (in mancipio). No que toca o tornar-se sui iuris, lemos em Gaio 1, 127: "Aqueles, no entanto, que estão sob o poder ...
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Os institutos romano-medievais atinentes à busca da verdade
1.1 Os aspectos cognitivos da Justiça no Direito Romano - 1.1.1 O direito romano e os primeiroscondicionantes ao conhecimento e o exercício da Justiça - 1.1.2 O instituto do nexum e a existência de debates de índole cognitiva na "execução privada" romana - 1.1.3 A formulação de um conceito de abstrato de liberdade: a gênese das relações jurídicas e a formação das linhas ancestrais da cognição...
...O instituto da mancipatio era empregado para a consolidação da propriedade e outros direitos com caráter absoluto, com a fórmula aparente de uma venda; já o instituto do ... -
Acórdão nº 1.0024.12.204261-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.12.204261-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.12.204261-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0701.12.031365-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.12.204261-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Negócios fiduciários - Fiduciary agreements
O artigo analisa a origem, desenvolvimento e estrutura do instituto jurídico da Fiducia, desde seu surgimento no Direito romano até hoje, de modo a estabelecer uma espécie de Teoria Geral relativa aos negócios fiduciários, hábil a identificar e regular todos os diferentes tipos e hipóteses em que o instituto pode vir a se configurar nos negócios jurídicos contemporâneos.Palavras-chave: Fiducia....
... fiduciariamente, por meio de mancipatio 8 ou in iure cessio 9 , a propriedade de uma res mancipi 10 para um terceiro, para que este procedesse de acordo com uma finalidade específica ... -
Acórdão nº 1.0024.10.203658-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.10.235102-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECU¿¿O FISCAL - EXCE¿¿O DE PR¿-EXECUTIVIDADE - ALIENA¿¿O FIDUCI¿RIA - CREDOR FIDUCI¿RIO E DEVEDOR FIDUCIANTE - RESPONSABILIDADE SOLID¿RIA. A Lei Estadual n. 14.937/2003 prev¿ que o contribuinte do IPVA ¿ o propriet¿rio do ve¿culo e que o devedor fiduci¿rio responde solidariamente pelo pagamento do tributo.
... uma dupla declara¿¿o de vontade: uma de aliena¿¿o, pela qual a coisa passa ao dom¿nio do adquirente fiduci¿rio (correspondente ¿ mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao dom¿nio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.10.203658-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.10.203658-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
Acórdão nº 1.0024.10.203658-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... uma dupla declaração de vontade: uma de alienação, pela qual a coisa passa ao domínio do adquirente fiduciário (correspondente à mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra de retorno da coisa ao domínio livre do devedor alienante (correspondente a pactum fiduciae). A ... -
As cláusulas de Hardship e a quebra do paradigma da imutabilidade do contrato
I - Introdução - II - A hardship e o paradigma da imutabilidade contratual - III - O dever de renegociar - IV - A hardship na prática contratual - V - Considerações Finais
...Desde a mancipatio, 3 solenidade na qual as obrigações das partes contratantes eram pesadas em pratos eqüidistantes, atestando a igualdade das prestações, ... -
Períodos Romano e Intermediário
...Consequentemente, as modalidades de aquisição de uma servidão em solo itálico eram: i. alienação (mancipatio, in jure cessio); ii sentença judicial ( adjudicatio . ); . iii. testamento: em terra provincial, as servidões só podiam ser adquiridas ...