mandado de segurança modelo
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... , às influências históricas do modelo norte-americano do judicial review no direito ... sistema romano-germânico, conferindo segurança e coerência ao sistema jurídico ... A ... difuso de constitucionalidade, temos o mandado de segurança, o habeas corpus , o habeas data ...
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O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante?
... ência para a propositura de ações contra a União e os Estados Federados no novo CPC – Extensão aos Estados e ao Distrito Federal do modelo anterior-mente vigente para a União (art. 52, parágrafo único, do CPC/2015), p. 140/142 ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080517-79.2017.5.07.0000), 2018-08-11
... 3EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO FISCAL. PROGRAMA ESPECIAL DE ... verifica presente.RELATÓRIOTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LDB TRANSPORTES DE ... f85484a - Pág. 44, da fabricante FORD, modelo CARGO 2042 E Turbo 4x2 2p (diesel) (E5), ano ...
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Acórdão nº 0006691-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2010
Mandado de Segurança. Processual Penal. Apreendida, para Realização de Perícia Técnica, a Pistola Nº Kzi08792, Calibre 380, Modelo Pt 59, Marca Taurus. Pleito de Restituição do Bem. Nem Mesmo Com o Auxílio de Lupas Aplanáticas, Vislumbra-se a Possibilidade de o Writ, sob Comento, Ser Conhecido por esta Primeira Câmara, Haja Vista que, In Hipotesis, Foi Indigitada, como Autoridade Impetrada, a...
... PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0006691-69.2010.805.0000-0 ... PISTOLA Nº KZI08792, CALIBRE 380, MODELO PT 59, MARCA ... TAURUS. PLEITO DE RESTITUIÇÃO ... -
A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... Mandado de Segurança nº 21.315/DF, de relatoria da Ministra Diva Malerbi ...
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Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.747 - DF (2008⁄0179460-5) ... que o Decreto nº 952⁄93 configurou um modelo de delegação de prestação de serviços ...
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Decisão monocrática Nº 2859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... Segundo narra, o mandado de segurança foi impetrado contra ato do ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOVO MODELO CONSTITUCIONAL PARA O PROVIMENTO DE SERVENTIAS ...
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Referências
... A suspensão de segurança. In: BUENO, Cassio Scarpinella; SUNDFELD, ... São Paulo: Ed. RT, 1997. ______. Mandado de segurança coletivo e política urbana ... São ... 2002. ______. O Modelo Constitucional do Direito Processual Civil : Um ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Admitidos da Justiça do Trabalho como: Mandado de segurança, Habeas corpus , Habeas data , ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009575420214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800957-54.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: ANA MARIA LOYO BRENNAND ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO,...
... 4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: ANA MARIA LOYO ... ão antecipada do veículo de marca Toyota, modelo Etios, ano 2013, placa RJC 2332, nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08202455120204058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0820245-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO EIRELI ADVOGADO: Flavio De Souza Senra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO IRREGULAR ... uma plataforma tecnológica, desnatura o modelo de fretamento, ocasionando a apreensão dos ... -
Decisão monocrática Nº 921739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022
... 1): ... “MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOVO MODELO CONSTITUCIONAL PARA O PROVIMENTO DE SERVENTIAS ...
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Da infração
... em condições de dirigi-lo com segurança: (gravíssima; I; 7 pontos; Penalidade: multa de ... ça permitido era “subabdominal”, ver modelo 3.2 do mesmo cap. XIV, e os fundamentos legais a ... abaixo, ementa de jurisprudência sobre mandado de segurança impetrado em virtude de cobrança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08096798220184050000), 07-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS DO EDITAL. EXAME DE SANIDADE MENTAL. TERCEIRO SARGENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS EDITALÍCIAS. Agravo de instrumento de decisão proferida em sede de mandado de segurança que denegou a liminar em que o agravante requer sua imediata inclusão na fase seguinte do certame para preenchimento de vagas para Terceiro Sargento Técnico
... de decisão proferida em sede de mandado de segurança que denegou a liminar em que o ... No caso, preencheu o Modelo de Atestado Médico Psiquiátrico fornecido pelo ... -
Decisão da Presidência nº 34119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2016
Mandado de segurança ... Impetração voltada contra ... de segurança não se coaduna com tal modelo e traz questionamentos a respeito da necessidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002144620164058107), 12-05-2020
PJE 0800214-46.2016.4.05.8107 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. EXTRAÇÃO DE AREIA. LICENÇA AMBIENTAL. REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO PELO INTERESSADO EFETUADO ANTES DA PERDA DA VALIDADE. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA (ART. 18, § 4º, DA RESOLUÇÃO 237/97, DO CONAMA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. CABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança
... apelação de sentença que concedeu a segurança, determinando as imediatas liberação e entrega, ... do termo respectivo, do veículo marca/modelo VW/13.180 EURO3 WORWER, ano/modelo 2011, cor ... daquele objeto de exame nos autos deste mandado de segurança. Sem honorários ... Em suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042759220214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804275-92.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE LUIS PORTELA DE ALMEIDA ADVOGADO: Jose Erinaldo Dantas Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. "ERROS"...
... contra sentença que denegou a segurança objetivando a retificação da Declaração do ... VIA ESTREITA DO MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... IX - impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de ... Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ...
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Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINI MOTO DE 49 CC. IMPORTAÇÃO.TRIBUTAÇÃO. ENQUADRAMENTO DO BEM COMO BRINQUEDO. PRETENSÃO DEREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DOSTJ. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra atodo Agente Fiscal Alfandegário da Fazenda Nacional do Porto deSuape/PE, objetivando
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Coisa julgada no mandado de segurança coletivo em matéria tributária
... tributárias a constituição ou não do crédito tributário pelo lançamento representa importante marco para utilização de um ou outro modelo ... A previsão constitucional do mandado de segurança coletivo limita-se a estabelecer os seus legitimados (CF/1988): ... Art. 5º, LXX - O ...
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Decisão da Presidência nº 33501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
Embargos de declaração em mandado de segurança ... Ato jurisdicional praticado ... de segurança não se coaduna com tal modelo e traz questionamentos a respeito da necessidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000018-04.2018.5.06.0000), 19-06-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. RESTRIÇÃO AO USO LÍCITO DO PODER DIRETIVO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADA. A análise do conjunto probatório constituído nestes autos revela que não há amparo jurídico para o reconhecimento de fraude trabalhista, com base no art. 9º da CLT, a justificar a proibição da dispensa de médicos que laboram para o impetrante, pois ele agiu em estrita conformidade com...
... PROCEDÊNCIA : TRT da 6ª REGIÃO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESTRIÇÃO AO USO LÍCITO DO ... diretivo e de gestão empresarial, pois o modelo de contratação da prestação de serviços pela ... -
Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das...
... 3.1 Técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança 3.2 Técnicas processuais diferenciadas compatíveis e modelo de aplicação. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas ... 1. INTRODUÇÃO ... No atual estágio do processo, a saber, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043768220214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0804376-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCILIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti AGRAVANTE: MARTIN LEANDRO EMMANUEL PALACIOS TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti AGRAVANTE: M. A. G. ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti REPRESENTANTE(PAIS): Aparecida Dayzianne De Araujo...
... Judiciária de Pernambuco que, em sede de mandado de segurança, indeferiu pleito que trata de ... que a inovação da instituição do modelo de seleção pública para o CAP/UFPE se mostra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121040920214058300), 24-05-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A APOSENTADO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. EXTENSÃO AO RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. PGBL E VGBL. NATUREZA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que concedeu a...
... em face de sentença que concedeu a segurança, para reconhecer o direito à isenção da ... Pleiteiam, no presente mandado de segurança, que a autoridade coatora se ... tratar-se de plano de previdência privada modelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL ...