Mandato solidário
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Processo nº 0096221-18.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... CRÉDITO. ENDOSSO MANDATO. AUTORA LESADA POR ... DUPLICATA ... CARÁTER SOLIDÁRIO, O DEVER DE INDENIZAR OS ...
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Parte geral
... comentada, não se confunde com a representação convencional (mandato). De qualquer forma, aplica-se às duas hipóteses o art. 119 do CC, pelo ... 204); d) exceção: interrupção por um credor solidário aproveita aos outros, assim como a interrupção efetuada contra o devedor ...
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Direito dos contratos
... São exemplos a doação pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem fungível – dinheiro, p ... I. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... Bolsonaro no representa o Brasil. Tentar mais um mandato um tapana cara da sociedade.Mrcio dos Santos BarbosaRioDilma x TemerNessa ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000962-65.2017.8.19.0020 (Criminal), 18-12-2020
Improbidade Administrativa. Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro objetivando a condenação dos Réus nas penas previstas nos artigos 12 da Lei nº 8429/1992, em razão de dispensa indevida de licitação em virtude de fracionamento de despesas. Sentença que confirmou as medidas cautelares de indisponibilidade dos bens dos Réus até o valor do prejuízo descrito...
... cinco anos, a contar do término do exercício do mandato ... eletivo, o que se aplica ao ex-prefeito à época da prática ... dos ... em caráter solidário. STJ que adota o entendimento de ... que se faz despicienda a prova do ... -
Acordao Nº 99357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES (ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES - 8666/93). PECULATO (312/CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I e 2º I, da Lei Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP). PRELIMINARES. NULIDADES DECORRENTES DA OPERAÇÃ
... A perda do cargo, emprego, funo ou mandato eletivo que os rus estejam desempenhando, e ainda que sejam impedidos de ... -
Acordao Nº 99357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES (ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES - 8666/93). PECULATO (312/CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I e 2º I, da Lei Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP). PRELIMINARES. NULIDADES DECORRENTES DA OPERAÇÃ
... A perda do cargo, emprego, funo ou mandato eletivo que os rus estejam desempenhando, e ainda que sejam impedidos de ... -
Acordao Nº 99357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES (ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES - 8666/93). PECULATO (312/CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I e 2º I, da Lei Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP). PRELIMINARES. NULIDADES DECORRENTES DA OPERAÇÃ
... A perda do cargo, emprego, funo ou mandato eletivo que os rus estejam desempenhando, e ainda que sejam impedidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00099395120094058200), 05-04-2022
PJE 0009939-51.2009.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, I E XI, DA LEI 8.429/1992. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE 195 CASAS. LIBERAÇÃO INTEGRAL DE VERBA PÚBLICA (R$ 1.233.700,65). CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 90 CASAS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA AO PATRIMÔNIO PARTICULAR DE VERBA OU RENDA PÚBLICA. ATO ÍMPROBO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO AO...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... por um de seus integrantes, eleito entre eles seus membros, com mandato de um ano, vedada a reeleição ... § 2º O Conselho disporá de uma ... ser exigido do construtor que, na condição de responsável solidário com o proprietário, tenha executado a obra de construção definida na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de bens de sua propriedade ou recebidos como presentes durante o mandato presidencial. 14. Em ambos os casos, teriam sido adotados estratagemas ... 1 da cláusula 7.1.1 deste termo, a ser abatido do 'empréstimo solidário'; ( ... ) h) assinar com a OAS Contrato de Promessa de Compra e Venda da ...
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Direito das obrigações
... Com a morte do credor solidário, desaparece a solidariedade em relação aos herdeiros isoladamente ... ão do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a ...
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Processo nº 0030752-22.2011.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... EM CARÁTER SOLIDÁRIO COM O SUPOSTO CREDOR DO ... RECEBIDO POR ENDOSSO-MANDATO, SEMPRE QUE ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... titular de firma individual e o diretor, sócio gerente, sócio solidário, sócio cotista e sócio-de-indústria, de qualquer empresa; ... IV - o ... contribuinte obrigatório do INPS, permitida, ao término do mandato, a manutenção da qualidade de segurado, na forma do artigo 11 ... Art ...
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Organização do estado brasileiro
... sua vez, o artigo 27, § 1º, de nossa Lei Maior, esclarece que o mandato dos deputados estaduais será de 4 (quatro) anos, devendo ser-lhes ... titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 576 ...
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Acórdão Nº 0013562-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-06-2023
... 239, § 1º, DO ... CPC). MANDATO OUTOGADO A ADVOGADO SEM PODERES ... ESPECÍFICOS A RECEBER CITAÇÃO, ... RAZÃO DA CITAÇÃO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO, O QUE ... INTERROMPERA A PRESCRIÇÃO, QUANTO AOS DEMAIS, ... COMO ...
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Processo nº 0050394-94.2010.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... 8. Como cediço, o endosso-mandato" não transfere o direito de crédito ao ... endossatário, mas\xC2" ...
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Da advocacia
... ÁRIO, QUE JÁ NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO FEZ POR SUBSTABELECER O MANDATO. VALIDADE. O estagiário é um advogado em potencial, de modo que o ... com outros profissionais não torna o advogado responsável solidário pelas faltas disciplinares cometidas pelo colega." (Processo n ...
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Revogação de procuração
... , ou seja, REVOGAR-LHE O MANDATO, constituindo, no mesmo ato, conforme preleciona o art. 111 do NCPC (art ... 34. Mandato Solidário: É uma espécie de mandato coletivo. Pode ser em relação aos mandantes ...
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Contratos bancários
... Cada um dos titulares é credor solidário" perante o banco. Todavia, ainda que marido e mulher, os cotitulares não s\xC3" ... é feito de acordo com a escolha do banco, no que se distingue do mandato ou da corretagem ... @@5.8 Cofre de Segurança ... O contrato de cofre de ...
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Direito Empresarial
... ções nele contidas, ainda que ali não figure como devedor solidário ... (B) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em ... (B) Em razão da natureza do contrato de mandato, em nenhuma hipótese, o endossatário que receber o título de credito ...
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Belmonte - Vara cível
... Sustenta que, com fundamento em tal instrumento de mandato, em 03 de novembro de 2020, ALTAIR FIDELIS RAMLOW, firmou Contrato de ... que o sistema legal opta por uma presunção de mandato solidário, no qual cada um dos outorgados pode agir de forma isolada e ...
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Agentes públicos
... , contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta ou indireta ... dispositivo, infere-se que o regime tem caráter contributivo e solidário, devendo contribuir o ente público, os servidores ativos, inativos e ...
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Belmonte - Vara cível
... Sustenta que, com fundamento em tal instrumento de mandato, em 03 de novembro de 2020, ALTAIR FIDELIS RAMLOW, firmou Contrato de ... que o sistema legal opta por uma presunção de mandato solidário, no qual cada um dos outorgados pode agir de forma isolada e ...
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Acórdãos nº 1000868-53.2017.8.26.0587 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... pode ser tida por gratuita, em se tratando de mandato exercido em profissão lucrativa Exegese do art. 528 e ... ágrafo do Código Civil - Caráter divisível e não solidário da obrigação Exegese dos arts. 264 e 265 do Código ...