medida provisória 441
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PORTARIA Nº 350/DAP, DE 23 DE MAIO DE 2023
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 742, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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Acórdão nº 0016898-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
... POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – ... 32, n. 383, 2010, p. 441-451) ... IV - Não se deve perder de vista que o ... processo foi concedida liberdade provisória ao paciente, ... em 02/03/2016, o que não o ...
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Acórdãos nº 2175255-69.2022.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2022
... 441, do NCPC - Reconhecida a possibilidade ... o art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2200-02/01 - ...
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Decisões Monocráticas nº 770439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
... 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual passa a ... 11 ... A Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/09, introduziu ...
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Decisão Monocrática nº 5002425-05.2011.404.7008 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Mayo de 2012
... de 01/07/2008 no percentual de 80% (MPv n.º 441/08, Lei 11.907/09, art.242), condenando a União ... ÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 198/2004, A PARTIR DA QUAL PASSA A ...
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Decisão Monocrática nº 5002111-59.2011.404.7008 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2012
... de 01/07/2008 no percentual de 80% (MPv n.º 441/08, Lei 11.907/09, art.242), condenando a União ... ÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 198/2004, A PARTIR DA QUAL PASSA A ...
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Decisão Monocrática nº 5002425-05.2011.404.7008 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2012
... de 01/07/2008 no percentual de 80% (MPv n.º 441/08, Lei 11.907/09, art.242), condenando a União ... ÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 198/2004, A PARTIR DA QUAL PASSA A ...
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Decisão Monocrática nº 5025401-21.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Julio de 2013
... ça das Medidas Provisórias nºs 431, 440 e 441 de 2008 e determinada a implantação em folha de ... a ser implantado em folha de pagamento, na medida em que absorvidas as diferenças com as novas ... órias estabelecidas na Medida Provisória nº 441, de 29.08.2008, convertida na Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 5017237-67.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2012
... 254, I, alínea, "a", e parágrafo único, Medida Provisória n.º 441/2008, convertida na Lei n.º ...
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Decisões Monocráticas nº 765277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual passa a ... 8 ... A Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei 11.907/09, introduziu ...
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Decisão da Presidência nº 765277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual passa a ... 8 ... A Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei 11.907/09, introduziu ...
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Decisão Monocrática nº 5028579-84.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2012
... para os servidores ativos, com base na Medida Provisória n.º 301, de 29/06/2006 e convertida ... (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008) ... § 6º As metas de desempenho ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 224/441), cuida das disposições especiais sobre ... 60 a 69; Medida" Provisória n. 215, de 30.8.1990, e Medida Provis\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5008681-85.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Mayo de 2013
... ÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 198/2004, A PARTIR DA QUAL PASSA A ... Após, a Medida Provisória nº 441, de 29/08/2008, posteriormente convertida na Lei ...
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PORTARIA Nº 581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às hipóteses de ... da obrigação e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, ... Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...
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Decisão Monocrática nº 5002828-80.2011.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Agosto de 2012
... a 29/08/2008, quando entrou em vigor a MP n.441/2008 (convertida na Lei nº 11.907/2009) que ... ) até a reestruturação da carreira pela Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1bef{bottom:440.943392px;}.y97a{bottom:441 ... ranqueados em relação aos demais, na medida em que o rating prevê o enquadramento por meio ... Com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, convertida na ...
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Acórdão nº 0000398-50.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-02-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO – LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – AFASTAMENTO REMUNERADO – PEDIDO DE EXONERAÇÃO ANTES DO PERÍODO MÍNIMO LEGAL – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – LEGALIDADE – DECRETO ESTADUAL Nº. 6.481/08 – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. Verifica-se que o ajuizamento da presente ação...
... ácita e material apenas com a edição da Medida Provisória n.º 441/2008, posteriormente ... -
Acórdão nº 0018476-18.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR OU POR ... PRISÃO DOMICILIAR - ... 32, n. 383, 2010, p. 441-451) ... IV - Não se deve perder de vista que o ... á menos de 01 (um) mês em liberdade provisória, ... evidencia ser indevida a aplicação de ...
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Acórdão Nº 08222461820178230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/10/2023
... afastados em decorrência de medida cautelar em ação penal que figuravam ... /8/08, com o advento da Medida Provisória 441, posteriormente convertida na Lei ...
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Acordao N° 1655829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Consumidor. Ação revisional de contrato. Tutela de urgência. Servidor público. Operações de crédito com desconto em folha de pagamento. Limitação a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração. Tema 1. 085 do stj. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 300 do cpc autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca:...
... Provisória n. 1.132/22 ... 3. A limitação de 35% (trinta ... 1.863.973/SP, REsp 1.877.113/SP e REsp 1.872.441/SP, Tema 1.085, sob a ... sistemática dos ... -se que, recentemente, entrou em vigor a Medida Provisória n. 1.132/22, que acrescentou de 5% ... - Decisão Monocrática nº 0011499-46.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Noviembre de 2011