mercado interno 2008
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Acórdão Nº 5004817-33.2019.8.24.0092 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... financeira exceder a taxa mdia do mercado no induz, por si s, a concluso de cobrana ...
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Acórdão Nº 0320097-11.2015.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0320097-11.2015.8.24.0023/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... aplicada no ultrapassa a taxa mdia do mercado mais 50% porque seria esta a faixa razovel para a ...
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Acórdão Nº 0001185-32.2008.8.24.0040 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0001185-32.2008.8.24.0040/SC RELATOR: Desembargador SALIM ... exacerbar uma vez e meia ao dobro ou ao triplo da taxa mdia de mercado"; que "no h prova que os juros cobrados esto acima de 1,5 o dobro ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077471420154058100), 21-09-2021
PJE 0807747-14.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. VEDAÇÃO. ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 C/C § 1º-A DO ARTIGO 15 DA LEI 10.865/2004, LEI 12.715/2012, E LEI 13.137/2015. CONSTITUCIONALIDADE. RE 1.178.310/PR. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.047). SENTENÇA
... , nas mesmas alíquotas aplicadas no mercado interno, qual seja, 1,65% para o PIS e 7,6% para ... Desde a crise financeira internacional em 2008, a economia global vem atravessando uma série ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1048-21.2018.5.10.0014)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PARCELA DIFERENCIAL DE MERCADO. SUPRESSÃO. LICITUDE. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO NA INTERPRETAÇÃO DE REGULAMENTO INTERNO DA ECT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ARTIGO 896, "B", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.
... PARCELA DIFERENCIAL DE MERCADO. SUPRESSÃO. LICITUDE. ACÓRDÃO ... NA INTERPRETAÇÃO DE REGULAMENTO INTERNO DA ECT. DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL ... " atende aos comandos definidos no PCCS de 2008, ... juntamente com a Nota técnica nº ... -
Diferenciação Funcional e a Sociologia da Modernidade Brasileira
As interpretações sociológicas sobre o Brasil, guiadas pelos conceitos de "personalismo e "patrimonialismo", desenvolvem o diagnóstico de que temos um "déficit de modernidade" e inferem este déficit, em grande medida, de uma suposta ausência ou imperfeição do processo de diferenciação das esferas e subsistemas sociais entre nós. Atualmente, este tipo de interpretação tem sido atualizada com base...
... ão funcional de Niklas Luhmann (NEVES, 2012; 2008; 2006; 1992), sendo o resultado basicamente o ... e as instituições modernas (economia de mercado, Estado burocrático etc.) (SOUZA, 2000; SOUZA, ... a dicotomia espacial externo/interno e denimos este processo de integração como ... -
Acórdão Nº 3401-008.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2008 a 30/03/2008 ... Período de apuração: ... D ... entre receitas de exportação e do mercado ... interno aplicam-se apenas aos custos, ...
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Acórdão Nº 3401-008.673 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2008 a 30/03/2008 ... Período de apuração: ... D ... entre receitas de exportação e do mercado ... interno aplicam-se apenas aos custos, ...
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Acórdão Nº 3401-008.669 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2008 a 30/03/2008 ... Período de apuração: ... D ... entre receitas de exportação e do mercado ... interno aplicam-se apenas aos custos, ...
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Acórdão Nº 3401-008.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2008 a 30/03/2008 ... Período de apuração: ... D ... entre receitas de exportação e do mercado ... interno aplicam-se apenas aos custos, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ... e da Cofins incidentes sobre as vendas no mercado interno das mercadorias adquiridas e não ... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ...
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Acórdão Nº 5001031-78.2020.8.24.0016 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 25-08-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 5001031-78.2020.8.24.0016/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)] aplicou a norma do artigo 1.030, ... a impossibilidade de adoo da taxa mdia de mercado como valor absoluto, da mesma forma, a inexatido ...
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Acórdão Nº 0300051-49.2016.8.24.0028 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0300051-49.2016.8.24.0028/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... ao dobro ou ao triplo da taxa mdia de mercado no pode ser considerada abusiva" e "tendo em ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ingresso e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... , decisão ou prática do direito interno, seja por parte das autoridades ...
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É válida concessão de drawback a empresa em licitação internacional
É válida concessão de drawback a empresa em licitação internacional
... no fornecimento de bens voltados para o mercado interno é a do artigo 3º da Lei 11.732/2008, ... -
Acórdão Nº 0312831-83.2019.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0312831-83.2019.8.24.0038/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... aplicada no ultrapassa a taxa mdia do mercado mais de 50% porque seria esta a faixa razovel ...
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Acórdão Nº 0306617-45.2014.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0306617-45.2014.8.24.0008/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... o acrdo recorrido limitar a taxa mdia de mercado com base em modalidade distinta, ou seja, a taxa ...
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Decreto nº 9.950 de 31/07/2019. Institui o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.
... e critérios estabelecidos no regimento interno; ... II - auxiliar na formulação de políticas, ... metodologias, referenciais técnicos de mercado, benchmark e inovações na temática de ... º do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090876020194058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0809087-60.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZANGELA VIEIRA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO....
... à inscrição do CNPJ em 11/12/2008. Ressalta que, no caso em tela, a questão mais ... AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1431483 ... que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem ... -
Acordão do Primeira Turma, 03-11-2020
I. DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM RESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICADE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DAPRETENSÃO REFORMADA PELO TJ/SP. APELO RARO VEICULADO PELO ENTÃOPREFEITO DO MUNICÍPIO DE NANTES/SP, A PARTIR DO QUAL VINDICA AABSOLVIÇÃO QUE HAVIA SIDO PROCLAMADA EM SENTENÇA. ABSOLVIÇÃORESTABELECIDA PELA DECISÃO AGRAVADA.II. NA ESPÉCIE, CUIDA-SE DE REMEMORAR A SEMPRE...
... unanimidade, negarprovimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Sr. MinistroRelator. Os ... -
Acórdão Nº 0300842-11.2017.8.24.0019 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0300842-11.2017.8.24.0019/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 [Temas 24 a 27]),negou seguimento ao recurso ... financeira exceder a taxa mdia do mercado no induz, por si s, a concluso de cobrana ...
- Resolução nº 3401-001.183 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0038379-24.2007.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0038379-24.2007.8.24.0033/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27); Resp n. 1.112.879/PR e ... for superior ao triplo da mdia de mercado divulgada pelo Banco Central". Com base nesses ...
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Acórdão Nº 0500017-15.2013.8.24.0087 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0500017-15.2013.8.24.0087/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... aplicada no ultrapassa a taxa mdia do mercado mais de 50% porque seria esta a faixa razovel ...
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Acórdão Nº 0324200-45.2017.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0324200-45.2017.8.24.0038/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... ção financeira exceder a taxa média do mercado não induz, por si só, a conclusão de cobrança ...