modelo ação regresso
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0364565-38.2013.8.19.0001 (Cível), 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 232) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO, EM VALOR A SER A APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A CONTAR DO PRAZO CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO BEM. APELO DA SEGUNDA RÉ AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. No caso em exame, postulou-se a reintegração de posse do equipamento "prensa hidráulica TRIMAG, modelo "M"
... equipamento "prensa hidráulica TRIMAG, modelo ... "M", série 666, de cor verde com capacidade ... regresso da segunda Demandada, o que não ... ARTHUR ... sentença proferida na ação de manutenção de ... posse ajuizada por ... -
Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que o foro por prerrogativa de ... a terceiros, assegurado o direito de regresso" contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\xE2\x80" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... desdobramento capaz de acarretar regresso – notadamente quanto à já reafirmada ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... do débito de Marcos, o qual terá regresso contra os demais codevedores solidários. A parte ...
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Acórdãos nº 4025077-38.2013.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... : BANCO DO BRASIL S/A AÇÃO DE COBRANÇA Contrato para ... da demanda, uma vez que, nesse modelo contratual, a demonstração de que o ... exercer o seu direito de regresso contra os próprios financiados - ...
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Acórdãos nº 1002782-35.2016.8.26.0120 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... RIBEIRO e MARIZA NICOLAU RAPHAEL RIBEIRO AÇÃO DE COBRANÇA Contrato para desconto ... da demanda, uma vez que, nesse modelo contratual, a demonstração de que o ... exerça o seu direito de regresso contra os próprios financiados - ...
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Acórdãos nº 1004853-96.2014.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... CAMPINAS VOTO Nº 14.307 APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. AÇÃO DE COBRANÇA ... , chassi nº 9BWZZZ30ZRT122828, ano/modelo 1994, cor branca, pertence à corré ... nº 13.296/2008 direito de regresso em relação à proprietária de fato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... , restará ao dono da obra o direito de regresso. V. também OJ n. 191 da SDI-1 do TST ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdãos nº 1007087-88.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... ) Comarca: São Paulo Voto nº 04858 bsa AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Autor que ... do plano, inexistindo direito de regresso – Plano de saúde coletivo custeado ... modelo de plano de saúde ou a forma de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... , por ação autônoma de direito de regresso, com seus patrimônios pessoais ... Já o art ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... ção assistida — diretivas e planos de ação ... É o que leciona Michel Temer: ... complementar, assegurado o direito de regresso, e poderá ser aplicada cumulativamente com as ...
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Acordao N° 1240774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Plano de saúde. Negativa de realização de procedimento para tratamento de doença. Convênio entre planos de saúde. Artigo 21, parágrafo 1º, da resolução número 137 da agência nacional de saúde. Coberta de tratamento obrigatório. Rol da agência nacional de saúde. Danos morais. Afastados. Sentença parcialmente reformada. 1. Os planos de saúde administrados no modelo de autogestão...
... 1. Os planos de saúde administrados no modelo de autogestão operam em plano fechado, ... do eventual direito a regresso" em ação autônoma, com base no contrato de conv\xC3" ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ... invasões napoleônicas através do mero regresso da Corte a Lisboa, travando-se o regresso dos ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... “ elementos essenciais ”, tais como “ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação ... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... resguardada pela via do direito de regresso. Com outros argumentos a favor, confira, por ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da vonta- ... PROCESSO ... do referido julgado, 51 percebe-se que não se está diante de um regresso à Súmula 343 do STF, mas sim de uma expansão 52 que gera o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0236203-08.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2020
PROCESSO Nº 0236203-08.2019.8.19.0001 RECORRENTE: CELSO KLAJMAN RECORRIDOS: DETRAN/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IPVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROPRIETÁRIO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO NA QUALIDADE DE ADQUIRENTE DO BEM. ART. 131 DO CTN. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por CELSO KLAJMAN
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... II – a competência da administra\xC3" ... II – o regresso ao País decorra de convite do Conselho Nacional ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... de cada país, também, a busca de um modelo econômico capaz de produzir uma integração ... local, a identi-dade étnica e o regresso ao comunitarismo, por outro”. 104 Além disso, ... – cerrando fileiras e partindo para a ação coletiva”. 119 A modernidade sólida teve seu ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... -se ao transportador o direito de regresso. O princípio geral é o de que o fato culposo de ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... dos séculos, não admitindo, portanto, regresso”, e “permanecem inabaláveis, pautando, ainda ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a montadora, caso seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001359-84.2015.5.06.0351), 18-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR OU POR ELE CONTRATADO. DESCONTO SALARIAL. CABIMENTO. O vale-transporte, benefício instituído pela Lei n.º 7.418/85, regulamentada pelo Decreto n.º 95.247/87, tem por objetivo cobrir despesas do empregado com a utilização efetiva de transporte público em seu deslocamento residência/trabalho/residência. Por outro lado, quando o empregador...
... processo n.º 0001109-22.2013.5.06.0351, ação na qual se discutia idêntica matéria, textual: ... o ajuizamento da competente ação de regresso, se entender oportuno ... Assim, se a tomadora não procedeu conforme modelo acima, deve sofrer as conseqüências daí ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... regresso e sim a ampliar as garantias de solvabilidade do ...
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Acordao N° 1428475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial da fazenda pública. Tributário. Lançamento de débito do antigo proprietário após a transferência do veículo. Ressarcimento pelo detran. Falha no serviço. Ocorrência. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu departamento de transito do distrito federal - detran contra a sentença que julgou improcedente o pedido...
... autora na inicial que adquiriu o veículo modelo VW/ FOX 1.0 GII – ... MODELO 2012/2013 – COR ... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável ... nos casos de dolo ou lpa.” ... 7. Isto posto, conclui-se que a ação descuidada do réu culminou em dano à imagem da ... -
Acordao N° 1334349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil e administrativo. Pretensão de reparação material e moral do espólio - legitimidade ativa do inventariante devidamente compromissado quanto à pretensão de reparação material. Queda de árvore - danos em patrimônio do espólio - responsabilidade civil por omissão configurada. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, parcialmente provido. 1. A novacap é empresa pública
... de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa" ... 75, § 1º” ... 4. Trata-se de ação de reparação material e moral promovida pelo ... veículo Hyundai, modelo Tucson, ano de fabricação 2012, ano modelo ...