modelo apelação danos morais e materiais
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... informação por si só, mas dos possíveis danos que podem advir da discriminação, da ... 4. A indenização por danos morais, fixada em quantum sintonizado ao princípio da ... (TJSP; Apelação Cível 0913115-83.2012.8.26.0506; Relator (a): ... 48. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Criança que adquiriu jogos pela ...
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Acórdão Nº 5010878-40.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INFRAÇÃO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR FUNDADA EM SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ELEMENTOS INTEGRANTES DE PATENTES DE...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 334 ... § 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , é voltada à produção de efeitos materiais, pois material é o conflito de interesses ... Imagine-se o caso de danos pessoais por contaminação nuclear (como no caso ... o valor da condenação principal - danos morais - ficou em R$3.500,00. 6. Sopesando o fato de o ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0002439-76.2019.8.19.0207 (Cível), 29-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO RÉU, CONSISTENTE NA DEMORA PARA ENTREGA DO VEÍCULO COM OS REPAROS NECESSÁRIOS, E MUDANÇAS NO ORÇAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSOS DE...
... Apelação Cível nº 0002439-76.2019.8.19.0207 ... Origem: ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO ... AUTORAL DE ... seu veículo, modelo “S10 EXECUTIVE ano/modelo ... 1999”, até ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E ... danos morais e danos materiais, em razão da operação ... , a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ... -
Decisão Monocrática Nº 0047090-19.2005.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-03-2020
... Apelação Cível n. 0047090-19.2005.8.24.0023 da Capital ... ajuizou "ação de indenização por danos materiais e morais" em face de Iate Serviços ... embarcação usada da marca "Intermarine", modelo "400 Full", ano 1997, equipada com dois motores ...
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Acórdão nº 50001545820208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. VOO INTERNACIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CORROBORADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. HONORÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE COLEGIADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE DATA E ITINERÁRIO DE VOOS CONTRATADOS. DESCUMPRIMENTO FLAGRANTE DO CONTRATO DE TRANSPORTE E FALHA NA...
... Apelação Cível Nº 5000154-58.2020.8.21.0005/RS ... Requereram o pagamento de danos emergentes ao primeiro autor no valor de R$ ... 000,00 (oito mil reais) a título de danos morais; e a procedência da ação. Juntaram documentos ... do descabimento da pretensão de danos materiais. Alegou a inexistência de danos morais. Afastou ... da suspensão da utilização do modelo Boeing 737 Max 8 - aeronave que realizaria os ... -
Acórdão nº 1035814-23.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRÊMIO OBJETO DE SORTEIO – CELULAR IPHONE – PRELIMINAR – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – MÉRITO – OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O PRODUTO OBJETO DO SORTEIO EM MODELO COMPATÍVEL E ATUAL – DANO MORAL – ATO ILÍCITO DEMONSTRADO – QUANTUM MAJORADO –...
... : 1035814-23.2018.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Direito de Imagem, ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS – AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PR\xC3" ... DE ENTREGAR O PRODUTO OBJETO DO SORTEIO EM MODELO COMPATÍVEL E ATUAL – DANO MORAL – ATO ... - Acórdão Nº 0003009-11.2011.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... de R$ 5.000,00, à título de danos morais ... VI - Ônus sucumbencias no voto ... - Acórdão Nº 5006245-32.2020.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... FARIAS - SP429407-A, PAULO JOSE IASZ DE MORAIS - SP124192-A, RAFAEL BERNARDI JORDAN - SP267256-A ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos de eventual condenação, observado que, ... segundo, a que diz respeito ao acesso a materiais apreendidos; e, terceiro, quanto ao número de ... da avaliação crítica pela Corte de Apelação" no julgamento de eventual recurso contra a senten\xC3" ...
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Processo nº 0411881-76.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Apelação Cível: 0411881-76.2015.8.19.0001 ... INDENIZATÓRIA ... MATERIAIS ... 3.200,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E DE R$ 5.000,00 A ... ULO DE DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. ... saúde que atua no modelo de autogestão. Matéria pacificada ...
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Processo nº 0363198-76.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL nº 0363198-76.2013.8.19.0001 ... ano e modelo ... danos morais. Apelação exclusiva da ... materiais ...
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Direitos da Personalidade
... essenciais: físicos, psíquicos e morais, incluindo suas projeções sociais ... Nos ... obra, então, processaram-no por perdas e danos perante o juízo cível, o qual, aceitando as ... ensejar ação de reparação por danos materiais e morais ... Pessoa jurídica pode sofrer dano ... INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DECI SÃO LIMINAR DA RELATORA RATIFICADA PELO ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão nº 50003442920148210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO. COMODATO DE IMPRESSORAS MEDIANTE AQUISIÇÃO DE TONER'S. APROPRIAÇÃO DO MAQUINÁRIO APÓS RESCISÃO. NÃO COMPROVADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ainda que inequívoca a relação contratual, o autor não se desincumbiu de comprovar o número exato e o modelo das impressoras entregues à demandada, sendo impossível o...
... Apelação Cível Nº 5000344-29.2014.8.21.0135/RS ... da sentença para condenar a demandada em danos emergentes no valor de R$70.126,00, referente a ... Postula a condenação em danos morais, vinculados ao ilícito contratual perpetrado ... diante do hiato a respeito do número e modelo exato de impressoras entregues - não pode o ... não comprovado. danos materiais e morais. inocorrentes. sentença mantida ... 1 ... -
Acordao N° 1653862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Consumidor, civil e processual civil. Falha na prestação de serviço. Acidente com aparelho ortodôntico. Visão monocular. Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Princípio da adstrição. Dano moral e dano estético. Quantificação. Critério bifásico. Majoração. Perda parcial da capacidade laborativa. Pensão por ilícito civil. Possibilidade. Sentença reformada em parte. 1. A...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0702398-06.2020.8.07.0001 ... DANOS MATERIAIS. PRINCÍPIO DA ... ADSTRIÇÃO. DANO ... se o montante da indenização por danos morais e ... estéticos, estabelecido pelo Juízo ... , a sentença proferida não destoa do modelo ... imposto pelo Código de Processo Civil, uma ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do direito em jogo expõe os transexuais a danos gravíssimos. Requer, liminarmente, seja ... sobre escolhas exclusivamente morais, sobretudo quando decorrem de inafastáv ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... Apelação Cível - Retificação de Registro - ... que implementem as condições materiais e disciplina jurídica necessárias para a ...
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Acórdão Nº 0704141-88.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-11-2019
... Apelação n. 0704141-88.2015.8.02.0058 ... Indenização ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO VEÍCULO. REVELIA ... VEÍCULOS DE MESMA MARCA E MODELO APRESENTARAM O MESMO ... DEFEITO ...
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Acórdãos nº 0004514-12.2013.8.26.0108 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... discutidos estes autos do Apelação nº 0004514-12.2013.8.26.0108, da ... ção Ação de indenização por danos materiais e morais Furto de veículo ... , que diz respeito a veículo de modelo diverso e mais caro que aquele furtado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043283-04.2019.8.19.0002 (Criminal), 30-06-2021
Apelação. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Voo internacional. Convenção de Montreal. Ação indenizatória objetivando a condenação de companhias aéreas à indenização de danos materiais e morais. Aqueles, em relação ao valor de uma mala extraviada e devolvida seis dias depois, danificada, no valor de
... Vigésima Quarta Câmara Cível ... Apelação Cível nº 0043283-04.2019.8.19.0002 ... consumo. Ação de indenização. Danos materiais e ... morais. Transporte aéreo de ... custo de uma mala semelhante ao modelo da autora, com a ... incidência dos mesmos ... -
Acórdão Nº 0001268-47.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... Apelação Cível Nº 0001268-47.2018.8.27.2713/ TO ... QUANTUM MANTIDO. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LUCROS ... Palio ATTRACT 1.4, placa: OJP4416, ano/modelo: 2013/2013, RENAVAM: 01002314086, CHASSI: ... 7- A indenização por danos morais deve ser arbitrada em montante razoável e ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011917-35.2020.8.19.0026 (Cível), 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE AUTOMÓVEL COM VIATURA DA PMERJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 37, §6º, DA CARTA MAGNA. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE ATESTA O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE. RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE.
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011917-35.2020.8.19.0026 ... BRASILEIRO ... DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO SEGUNDO AUTOR, ... COMPROVADOS, CONSISTENTES NO VALOR DO MODELO ... SEGUNDO A TABELA FIPE, DESCONTADA A ... AUTOMÓVEL AVARIADO ... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DE R$ 5.000,00 ... (CINCO MIL ... -
Processo nº 0024254-69.2010.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0024254-69.2010.8.19.0038 ... DANOS MATERIAIS E ... POR OUTRO IGUAL OU DE MODELO ... alegados danos materiais e morais ...